Nos trilhos da transparência

Por Samira Bueno e Thandara Santos*

A recente divulgação das estatísticas criminais paulistas detalhadas ao nível dos distritos policiais foi comemorada como inédita. O argumento é que elas permitiriam conhecer, pela primeira vez, a realidade local do crime e da violência. Pelos dados publicados, por exemplo, pudemos constatar que o distrito policial do Parque Santo Antonio, na Zona Sul da Capital é o distrito com maior número de ocorrências de homicídios dolosos.

Aproveitando a existência dos dados históricos na Fundação Seade e os agora publicados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, verificamos que em 1999, ano em que as taxas de criminalidade no estado foram as mais altas desde o início da política de transparência dos dados criminais, 5.402 homicídios dolosos foram registrados nos 96 distritos policiais considerados pela Secretaria de Segurança, dos quais 22,3% aconteceram em apenas 7 distritos somados. O mesmo acontece no primeiro trimestre de 2011, quando 27,2% dos homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança se concentraram nos mesmos 7 distritos, a saber: Parque Santo Antônio, Capão Redondo, Jardim das Imbuias, Jardim Míriam e Campo Limpo, todos distritos da Zona Sul da cidade, e Jaçanã e Parada de Taipas, na Zona Norte.

Bem, sem desconsiderar a importância dos dados, a recente divulgação retoma os trilhos da transparência, inaugurados a partir de 1995, com a Lei 9.155, de autoria do então Deputado Eloi Pietá e entusiasticamente colocada em prática pelo Governador Mário Covas. Dados desagregados por distritos policiais foram compilados pela Fundação Seade de 1997 a 2005 e estão até hoje disponíveis no sítio dessa fundação para consulta.

Em termos substantivos, São Paulo tem que comemorar a vigorosa queda nos homicídios, apontada por diversos pesquisadores na área da segurança pública como um fenômeno de múltipla causalidade, influenciado por fatores como: novos aspectos demográficos da população do estado, desenvolvimento de políticas de educação, maior atuação dos municípios na segurança pública, aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, política de desarmamento, georreferenciamento criminal e melhoria na gestão e no controle.

Todavia, apesar da múltipla causalidade deste fenômeno, cumpre-nos constatar que não houve uma mudança significativa do padrão territorial desses crimes, que continuam acontecendo nos mesmos lugares, nos mesmos horários e predominantemente com o uso de armas de fogo.

O Brasil hoje, infelizmente, possui um sistema de justiça e segurança pública que gasta muito; mal; convive com taxas de mortes violentas, violência policial e corrupção extremamente altas; paga péssimos salários aos policiais e oferece precárias condições de vida e trabalho aos profissionais da área, bem como se caracteriza por ter quase metade da sua população carcerária em situação provisória, aguardando julgamento, possuir uma taxa de elucidação de crimes muito pequena e ter um sistema que mais gera conflitos entre as diferentes organizações policiais do que induz a integração e a gestão compartilhada.

Tem razão os dirigentes políticos que, quando pressionados por maiores investimentos, não conseguem aportar recursos financeiros no volume da demanda exigida. Também têm razão os profissionais da área que, para manter a atual estrutura de segurança pública, precisam de fluxos contínuos de investimento e modernização. Ou seja, vivemos um quadro de colapso.

A mudança passa, portanto, pela coragem política em discutir temas espinhosos e a essência do nosso modelo de segurança pública.

*Integrantes da equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Postado por Fórum Brasileiro