O plano de saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai reconhecer a união homoafetiva estável para inclusão de dependentes. A medida foi anunciada após aprovação do Tribunal Pleno Administrativo do órgão. O pedido havia sido feito por um servidor e foi acatado pelo Conselho Deliberativo do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJDFT (Pró-Saúde).
Apesar de aprovada, a decisão ainda não está em vigor. É preciso que uma nova regulamentação seja feita para esses casos, detalhando, por exemplo, a forma e os documentos que devem ser entregues para comprovar a união do casal. A exigência também serve para casais heterossexuais, que devem levar certidões ou comprovantes de conta conjunta. A documentação ainda é avaliada e não há data prevista para que a lista de exigências seja concluída, nem para o início do processo de inclusão de dependentes.
De acordo com Carlos Silvano Soares Oliveira, diretor do plano de saúde do TJDFT, a decisão foi tomada também por influência da aprovação, por unanimidade, da união estável de pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (FTF). “Para nós, não se trata apenas de um avanço na regra vigente, mas também do reconhecimento de direitos que são bem aceitos pela sociedade”, afirma.
O TJ não consegue estimar quantas pessoas serão beneficiadas. Mesmo assim, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), Toni Reis, acredita que a extensão do plano para casais homoafetivos representa um exemplo da mudança cultural que está em curso no país. Essa seria mais uma vitória na luta contra a discriminação e o preconceito. “É preciso ficar claro que, quando há uma relação de amor entre duas pessoas, elas formam uma família. Isso também inclui responsabilidades. Esse é mais um exemplo sendo dado para que outros órgãos sigam o caminho”, defende.
De acordo com o presidente, as pessoas já estão usufruindo das mudanças, que vêm sendo adotadas em várias esferas. “Estamos muito felizes. O que a gente quer não é ter mais que ninguém, mas simplesmente ter o mesmo. Direitos iguais, que impere o princípio de igualdade”, afirma Reis.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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