VÍTIMAS DO CRIME - A CICATRIZ DA ALMA - VEJA

Estamos acostumados a associar a criminalidade à pobreza. O raciocínio faz sentido se estamos falando de crimes contra a pessoa, como os homicídios: eles tendem a ocorrer nas áreas mais pobres e periféricas dos grandes centros urbanos, onde há elevado consumo de álcool, disponibilidade de armas, poucas opções de lazer e uma cultura violenta de resolução de conflitos. Atingem em especial a população masculina jovem, pobre, não branca e pouco escolarizada. Mas os efeitos da pobreza sobre a criminalidade são menos óbvios quando se trata dos crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Por um lado, com um aumento geral da renda e do emprego, há uma diminuição da propensão ao crime, já que outras opções, dentro da lei, estão muito mais ao alcance da mão. No entanto, sob outra ótica, o aumento da renda geralmente implica maior disponibilidade de bens. Cresce a oferta de objetos cobiçados, como automóveis, celulares e relógios. Em outras palavras, há mais material na praça para ser roubado. O efeito do crescimento econômico sobre os crimes patrimoniais pode ser ainda maior se esse crescimento for acelerado e desigual, como é o caso brasileiro recente.

O economista Gary Becker, ganhador do Nobel de 1992, mostrou já nos anos 1970 como criminosos levam em conta as oportunidades no momento de optar pelo mercado legal ou ilegal, calculando os benefícios da ação criminosa em comparação com as probabilidades de ser detectado e punido. Assim, onde a punição é falha, como no Brasil, faz mais sentido para muitas pessoas optar pelo crime. Becker mostrou também a correlação entre renda média local e crimes patrimoniais, situação que se comprova cotidianamente no Brasil: as estatísticas criminais e as pesquisas de vitimização corroboram que são as áreas mais ricas e as pessoas mais abastadas e escolarizadas as maiores vítimas de furtos e roubos. Não é preciso ser um criminoso genial para concluir que é aí que se encontram as maiores oportunidades.

Essa mesma lógica se aplica ao nível de desenvolvimento dos países, ainda que de forma não linear: as maiores taxas dos chamados crimes contra o patrimônio não se encontram nos países muito pobres nem nos muito ricos. São precisamente as nações de nível intermediário de desenvolvimento econômico, como o Brasil, que sofrem com os maiores índices de criminalidade do planeta. Isso se deve a uma conjunção desfavorável de fatores: crescimento rápido e desorganizado das cidades, baixa expectativa de punição, grande oferta de bens subtraíveis, elevada desigualdade social, alto consumo de álcool e drogas e ausência de freios morais, entre outros. Isso significa que, nesse estágio intermediário, países como o Brasil convivem ao mesmo tempo tanto com crimes associados à pobreza – como as elevadas taxas de homicídio – quanto com os derivados da riqueza – como com roubos e furtos.

Mas já existem evidências em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, de que o Brasil em algumas décadas deve assumir um perfil criminal de país desenvolvido. Primeiro, com a diminuição dos níveis de homicídio. E, num segundo momento, com uma queda nos roubos e furtos, em razão da redução da desigualdade social, da proporção de jovens no total da população, do ritmo de urbanização desorganizada e do grau de impunidade. É o que sugerem as estatísticas internacionais, quando comparamos taxas criminais entre os diversos grupos de países. Enquanto essa mudança de patamar não acontece, o jeito é aprimorar e modernizar as instituições de justiça criminal brasileiras, cujo desempenho ainda deixa muito a desejar.

Tulio Kahn é doutor em ciência política pela USP e foi diretor do Departamento Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça durante o governo Fernando Henrique Cardoso

Mulher de Cachoeira é detida por suposta tentativa de suborno

De acordo com juiz responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Andressa Mendonça o ameaçou com dossiê produzido por Policarpo Júnior, da revista Veja. Na manhã desta segunda, Mendonça foi ouvida na Polícia Federal de Goiânia e saiu sem falar com a imprensa. Ela terá três dias para pagar uma fiança estipulada em R$ 100 mil e está impedida de entrar em contato com qualquer um dos investigados pela Operação Monte Carlo.

Vinicius Mansur

Brasília -A mulher do contraventor Carlos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi levada para prestar depoimento à Polícia Federal (PF), em Goiânia, na manhã desta segunda-feira (30), acusada pelo juiz federal e responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Alderico Rocha Santos, de tentar suborná-lo. A Operação Monte Carlo resultou na prisão de Cachoeira e mais de 60 pessoas acusadas de envolvimento em organização criminosa. 

De acordo com a decisão do juiz federal Mark Yshida Brandão, publicada na página da Justiça Federal goiana, Santos afirmou que Andressa Mendonça “noticiou a existência de um dossiê contendo informações desfavoráveis a ele, que seria publicado pelo repórter Policarpo na revista Veja, mas que ela poderia evitar a publicação. Para tal, bastaria que o juiz federal concedesse liberdade ao réu Carlos Augusto de Almeida Ramos e o absolvesse das acusações ofertadas pelo Ministério Público”.

Segundo relato do juiz federal Santos ao portal G1, Andressa Mendonça disse que o dossiê foi feito a pedido de Cachoeira pelo jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior. Ela ainda teria escrito em um pedaço de papel os nomes do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), que teve o mandato cassado em setembro de 2009 por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2006; um fazendeiro da região do Tocantins e Pará, conhecido como Maranhense; e Luiz, que seria um amigo de infância do juiz e supostamente responderia a processo por trabalho escravo. Em seguida, Mendonça teria perguntado se o juiz os conhecia e afirmado que o jornalista tinha fotos do magistrado com essas três pessoas.

Após recusar o suborno e dizer que não tinha nada a temer, o juiz Alderico Rocha Santos afirmou que guardou o pedaço de papel com os três nomes e solicitou as imagens que mostram a entrada e saída de Andressa Mendonça do prédio da Justiça Federal. Estes materiais foram enviados ao Ministério Público. 

Na manhã desta segunda-feira, Mendonça foi ouvida na Delegacia da Superintendência da Polícia Federal de Goiânia e saiu sem falar com a imprensa. Ela terá três dias para pagar uma fiança estipulada em R$ 100 mil e está impedida de entrar em contato com qualquer um dos investigados pela Operação Monte Carlo. Caso contrário, terá a prisão preventiva decretada. De acordo com nota da PF, a suposta conduta de Mendonça está prevista no artigo nº 333 do Código Penal, que trata de corrupção ativa e prevê de dois a 12 anos de prisão, além de multa. 

UPP: o outro lado da moeda, que só os policiais que estão nelas conhecem

A morte da polícia militar Fabiana Aparecida de Souza, de 30 anos, na segunda-feira (23), assassinada com um tiro de fuzil no peito, próximo  à sede da Unidade de Policia Pacificadora (UPP) da comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, pode não ter sido um fato isolado.

Foi a primeira baixa entre os policiais recém-contratados, especificamente para atuarem nas UPPs. Como o governo está sendo pressionado a ampliar estas Unidades - o secretário interino de Segurança Pública, Roberto Sá, revelou ao jornal O Globo que aumentará o efetivo policial lotado nelas - isto acaba sendo feito sem os devidos preparos. Desta forma, aumentam os riscos e a falta de infraestrutura para quem ali trabalha.

Este outro lado da moeda foi relatado ao Jornal do Brasil por um destes policiais militares formados às pressas para atuar em uma das 21 UPPs. Ele, aqui identificado como "X" para evitar represálias, conta, por exemplo, o que já é voz comum dentro da corporação: algumas UPPs estão entregue às baratas, como a do Complexo do Alemão. 

Fuzil travado                                    

A questão da falta de estrutura começa no próprio armamento com que estes policiais podem contar. Por conta da ordem de “não ostentar armamento”, cada guarnição só dispõe de um fuzil. Todo resto do efetivo conta apenas com pistolas, cada uma com dois carregadores. No dia dos ataques à UPP do Alemão, como já se sabe, os fuzis dos policiais travaram e não funcionaram.

“Não tem (armas) para todo mundo. É um fuzil para cada guarnição, e os que têm, travam, dão pane. No dia em que atacaram as duas UPPs, os policiais trocaram tiro, e depois de cinco ou seis disparos, as armas travaram”, revelou o que soube entre os colegas.   

Segundo o policial "X", a relação de problemas é extensa no cotidiano das UPPs. Um que salta aos olhos - e é difícil acreditar em tempos de comunicação multimídia - é a de que poucos rádios funcionam. Segundo ele, a grande maioria dos aparelhos só recebe chamadas, sem conseguir entrar em contato com outras estações, inclusive as que estão nas "viaturas policiais". 

A falta de sinal não é o único problema: “Não tem rádio para todo mundo. Às vezes, não tem a bateria reserva, e de noite o aparelho está descarregado. Já trabalhei sem rádio, por exemplo.”, afirma.

A assessoria de Imprensa do Comando de Polícia Pacificadora (CPP) nega que sejam insuficientes os rádios e as baterias. Também informou que "a quantidade de armamento é definida de acordo com as necessidades. Não há falta de fuzis". Admitiu que as armas falharam, a causa, porém, é "desconhecida e está sendo investigada". 

Spray controlado

Outra questão levantada pela fonte do JB está no excessivo controle do uso do spray de pimenta, tido como uma possibilidade de dissolver multidões e distúrbios civis de forma menos violenta. Os policiais precisam justificar, em documento, a quantidade utilizada e o motivo. E só há um para cada guarnição. No caso de uma grande agitação, eles não dispõem de bombas de gás lacrimogênio, necessárias para dispersar aglomerações. "Muitas vezes, apartamos as confusões na mão mesmo.", diz. 

Ao rebater a denúncia, a assessoria do CPP destacou que "os policiais da UPP não são policiais de confronto e guerra, e sim de mediação e de relação com as comunidades. A opção pelo uso do spray de pimenta e do "taser" (pistola de choque) no lugar da bomba de gás lacrimogênio é exatamente para minimizar atos de violência. É necessário o controle dos equipamentos para não haver uso abusivo", diz a nota.  

Benefícios não pagos

Além do equipamento precário, o policial conta que muitos colegas que têm direito a R$ 200 por mês para a alimentação, há seis meses não recebem. O mais crítico é que não há um lugar onde os policiais de algumas UPPs possam comer. No caso do Complexo do Alemão, além de faltar opção à alimentação, ele conta ser comum que policiais militares utilizem o banheiro do teleférico, pois não há sanitários disponíveis nos postos (contêineres) de policiamento.

“Na hora do almoço, há casos de policiais que comem no chão porque não têm onde comer ou ficam dentro dos contêineres, cujos ar-condicionados funcionam mal. É um absurdo”, diz.

Nas explicações enviadas ao JB pela assessoria do CPP, ocorre, sim, a falta de pagamento, mas ela é específica: "As UPPs do Complexo do Alemão são recentes e é necessário um trâmite junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Estado para que o valor adicional pago para a alimentação seja incluído no salário dos agentes. Esse trâmite demandou um tempo, mas já foi resolvido e eles terão o auxílio alimentação depositado em suas contas, junto com o próximo salário", justificou o comunicado, acrescentando que "as novas sedes possuem copas estruturadas com micro-ondas, geladeiras, mesas e cadeiras".

Segundo a nota, o pagamento do auxílio transporte no valor de R$ 100 tem sido realizado regularmente. "Se algum policial não está recebendo, ele deve procurar a base administrativa da unidade em que está lotado para que o caso dele seja avaliado e solucionado". 

Outra gratificação que, segundo a fonte do JB muitos PMs ainda não viram a cor, foi a ajuda prometida pela prefeitura do município, no valor de R$ 500. Na quarta-feira passada (25), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu aumentar a quantia para R$ 750. Pareceu promessa de campanha eleitoral pois, segundo o policial "X", vários de seus colegas jamais receberam qualquer valor.  

Burocracia

Outro obstáculo do serviço, diz a fonte, é a burocracia. Se ele estiver insatisfeito no lugar em que está lotado, o pedido de transferência lhe criará problemas. Segundo relata, "aí é que não recebo o que me devem mesmo. É um dinheiro com o qual não se pode contar", revela. O mesmo acontece com as férias, que, segundo a fonte, é "outra burocracia". 

O policial "X" informa que, pelo mesmo motivo - burocracia -, não pôde retirar da loja a arma que comprou para utilizar fora do serviço. Ele tem direito a andar armado, mas só pode pegar o equipamento após ser liberado um documento específico da PM. A pistola, comprada no início do ano, continua estocada na loja, por conta do atraso do papel. 

Formação

O policial "X" também faz duras críticas ao curso de formação dos soldados da UPP. Sua preparação durou nove meses, sendo que nos três últimos, diz que não fez nada. Apesar da pouca ênfase dada nas ações práticas, ele considerou que teve uma boa formação teórica.

“Foram três meses em que ficamos à toa lá, sem fazer nada. As aulas de tiro foram muito básicas. E a matéria de sobrevivência urbana, que ensina conduta de patrulhamento na cidade, não teve nenhuma aula. Teve turma que se formou e foi jogada imediatamente dentro do Complexo do Alemão, sem qualquer prática anterior".

No caso da morte da soldado Fabiana Aparecida de Souza, a fonte do JB analisa que a policial, ao sair para lanchar desacompanhada, contrariou as condutas de segurança do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio. “Não podemos andar sozinhos na favela. Ela foi pega desprevenida. O que falam é que ela deu de cara com os traficantes”.

Ele também disse que o tráfico de drogas permanece em algumas comunidades, em especial no Alemão, onde, segundo os policiais ali lotados, em dois meses de atividade já ocorreram, pelo menos, confrontos com trocas de tiros, mas sem nenhuma baixa de policial.

“Aquele lugar ali (Alemão) é o quartel-general do Comando Vermelho. O tráfico continua na cara de pau. Em dois meses, já soubemos de, pelo menos, quatro trocas de tiros com traficantes", relata o que ficou sabendo. “À noite, as trocas de tiro são com fuzil. Mas ninguém sabe porque a CPP sempre abafa as notícias, muitas vezes porque é a Globo quem vai noticiar, e ela é conivente com o governo”.

A assessoria do CPP não desmente a existência de traficantes, apenas ressalta que, "com as UPPs, acaba a venda aberta de drogas e o ir e vir de bandidos armados à luz do dia. Tráfico de drogas é um problema mundial que não se resolve da noite para o dia".  

"Caldeirão de merda"

O policial "X" conta o comentário feito por um sargento do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) para um grupo de soldados lotados na UPP do Alemão, que já demonstra a situação a que estão sujeitos: "jogaram vocês no caldeirão de merda!".

Na reflexão que faz sobre a política de pacificação das comunidades, diz que na maioria delas "a única coisa que funciona é o governo ter entrado (nas favelas, antes dominadas pelo tráfico). Aí, cobra IPTU, a Light conserta o relógio de todo mundo, regularizaram Internet, e acabam os desfiles de bandido com fuzil. Mas continua a mesma coisa. Os bandidos só não andam com fuzil, mas têm pistola de calibre pesado, como .45.”

Segundo ele admite, em algumas destas áreas onde a polícia não tinha acesso, "muitas armas permanecem escondidas, bem como marginais que nunca haviam sido fichados antes". Isto ocorreria, por exemplo, no Alemão onde, segundo contam os policiais ali lotados, “poucas pessoas passam e dão bom dia e boa noite. Ninguém quer falar nada. Todo mundo é conivente com o tráfico de drogas. Quando se vai abordá-los, muitos saem em defesa dos bandidos. Sei que no começo da UPP é assim, mas ali é demais”.  

Menina dos olhos

Ao final do relato, ele desabafa: “Não tem estrutura, todo mundo está insatisfeito. A maioria não ganha nem ajuda de custo da passagem. Tem gente pagando para trabalhar. Na Zona Sul, por exemplo, é diferente. Tudo funciona, porque a Zona Sul é a menina dos olhos do governo”.

Jornal do Brasil

Acesse o Artigo Original: http://www.uniblogbr.com/2012/07/upp-o-outro-lado-da-moeda-que-so-os.html#ixzz22CCTC7ie

CABO ANASTÁCIO AGRADECE A APESP PELA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL

A Associação pró-Editoração à Segurança Pública - APESP, instituição com personalidade jurídica de direito privado, autônoma, reconhecida Estadual e Municipal, completou, em 12 julho 2011, 25 anos de serviços prestados no fomento à CULTURA na Segurança Pública, através de publicações de artigos, revistas e livros técnicos, científicos e literários, além de organizar estágios e cursos segmentados e outros eventos ligados à área .

Destarte, pela passagem de seus 25 anos, criou a medalha MÉRITO CULTURAL APESP, a fim de homenagear Autoridades, Personalidades e Instituições que, direta ou indiretamente, auxiliam-nos na execução de nossa missão precípua.

O evento solene ocorreu na Casa de Cultura Mario Quintana, na Capital gaúcha, na aprazível noite do dia 23 do mês corrente, ocasião em que 25 medalhas foram entregues a instituições, (Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Muncipal de Porto Alegre, Guarda Nacional Republicana de Portugal, ABRIL, IPBM, IBCM, MBM, UMERGS, AHIMTB, SicrediMil, Revista UNIDADE, entre outras), além de autoridades (Cmt-Geral BM, Corregedor-Geral TJM/RS, Cmt Reserva Altiva BM, Secretário Planejamento de Porto Alegre, Diretor de Redação da RGNR, entre outros) e amigos e colegas que, pela voluntariedade profícua e despojada, auxiliam a APESP na consecução de seus objetivos.

Claudio Bayerle - 1º Tenente

Presidente da APESP

Fonte: Polícia Acadêmica

Comentário Cb Anastacio: Fico muito grato por ser lembrado para receber essa homenagem de uma associação que tem o objetivo de valorizar a cultura, arte, o pensamento militar e as teorias produzidas para a segurança pública do Brasil. A solenidade será dia 31/07/12, na Casa de Cultura Mário Quintana, na cidade Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Esta homenagem divido com todos os blogueiros militares do Brasil, que lutam por dignidade salarial, liberdade de expressão e cidadania plena para a família da segurança pública brasileira.

Infelizmente apesar de solicitação enviada para o Sr Comandante Geral da PMMG, infelizmente não obtivemos resposta, e sem o apoio logístico em relação as passagens aéreas, ficamos impossibilitados de comparecer e prestigiar esse importante evento.

Reafirmo que essa honraria pertence à todos os blogueiros militares que lutam por cidadania e dignidade em seus respectivos estados e corporações. Um abraço ao Sr Claudio Bayerle - 1º Tenente

Presidente da APESP, pela lembrança. Bom evento à todos!

1218- MIDIA LIVRE - O Mensalão

O mensalão e o photoshop de um tempo histórico

Quando Serra ataca blogs críticos, classificando-os de 'sujos', ou se refere ao PT como um partido que usa métodos nazistas, e Veja faz do photoshop seu principal argumento 'jornalístico' na demonização de lideranças adversárias -como na capa da edição desta semana, com o ex-ministro José Dirceu - , o objetivo é infantilizar o discernimento da sociedade, quebrar seu senso crítico para inocular valores e legitimar interesses que de outro modo figurariam como controversos, ou mesmo intragáveis, no imaginário social.

A infantilização da política é a tradução 'popularesca' da judicialização, o recurso extremo de um tempo em que projetos e referências históricas do conservadorismo foram tragados pela conflagração entre os seus interesses e as urgências da sociedade humana - entre elas a urgência ambiental e a urgência, a ela associada, de se convergir para formas mais sustentáveis de produção e repartição da riqueza.

Órfãos da crise do Estado mínimo, açoitados diariamente pelo noticiário econômico, soterrados nos escombros das finanças desreguladas --aqui e alhures-- que argumento lhes resta, além do photoshop dos fatos na tentativa, algo derrisória, de ainda vender peixe podre como iguaria inexcedível?

Nos EUA, a extrema direita e seus veículos, a exemplo das respectivas versões tupiniquins, usaram e abusaram do photoshop para implantar chifres demoníacos no perfil essencialmente cool de Obama, ademais de classificá-lo, ora de comunista, ora de nazista, com direito ao bigodinho do Führer. A extrema direita e a direita norte-americana não podem permitir a dissecação política do colapso financeiro - fruto de sua costela - em outro ambiente que não o photosop e a barragem judicial às medidas requeridas pela desordem reinante.

Semi-informação, assim como a semi-cultura do bueiro televisivo, formam o lubificante da infantilização e da impenetrável judicialização da política. O episódio chamado de 'mensalão' cumpre o papel de prato de resistência dessa ração tóxica servida à opinião pública nacional. O tema efetivo do julgamento que se inicia esta semana no STF argüi os alicerces do sistema político brasileiro. O nebuloso financiamento privado das campanhas eleitorais, indissociável da rejeição conservadora ao financiamento público, é a contraparte de um interdito mais amplo à presença do Estado - leia-se, do interesse público - em todas as esferas da vida social e econômica.

A direita nativa - e seu dispositivo midiático - sabe que o cerne da questão refere-se à prática do caixa 2 de campanha, uma degeneração intrínseca à entrega de um bem público, a eleição, à lógica de mercado. O jogo do toma-lá-dá-cá instaurado a partir da indução à busca de recursos privados não poupa direita ou esquerda. Todos os partidos foram e são reféns desse moedor que abastarda projetos e rebaixa a soberania democrática.

O PSDB de Serra, por sinal, desfruta o cume do pódium como pioneiro e virtuose, com o comprovado engate do valerioduto mineiro ao caixa 2 da fracassada tentativa de reeleição do ex-presidente do partido, Eduardo Azeredo, em 1998. Romper esse dínamo implica, na verdade, alargar as fronteiras da democracia, libertando-a não apenas do dinheiro privado, mas também dos limites exauridos do sistema representativo, revitalizando-o com a ampliação de mecanismos de consultas e referendos mais regulares e adequados às demandas de participação da cidadania.

O photoshop da Veja responde a esse divisor histórico desenhando chifrezinhos colegiais em Chávez, por exemplo. Ao reduzir a crise da economia e da sociedade a um tanquinho de areia, a direita brasileira quer garantir o seu recreio nas próximas semanas, fantasiando a hora do lanche à sua conveniência, com a esperada ajuda de alguns bedéis togados. Pode ser que atinja seu objetivo.Mas o fará no efêmero espaço do faz de conta judicial em que pretende circunscrever a história. O mundo real, que o photoshop tenta desesperadamente congelar, esse já ruiu.

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Paulo Teixeira: Chegou a hora da Veja

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

Em seu twitter, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) postou hoje duas mensagens animadoras para os que lutam contra as manipulações da mídia demotucana. Na primeira, ele simplesmente registrou: "Andressa, mulher de Cachoeira, tenta chantagear juiz com dossiê feito por Policarpo Jr. da revista Veja". Na segunda, ele concluiu de forma taxativa: "Chegou a hora da CPI convocar o Policarpo da Veja".

O jovem deputado é um dos mais ativos integrantes da CPI do Cachoeira. As suas mensagens sinalizam que pode ter chegado ao fim a impunidade da revista Veja, com as suas capas terroristas, as suas "reporcagens" sensacionalistas e os seus assassinatos de reputações por motivos comerciais e políticos. A operação Monte Carlo da PF já havia comprovado os vínculos da publicação com o crime organizado. Mesmo assim, a CPI resistia em convocar o editor da Veja, Policarpo Jr., e seu capo, Bob Civita, para prestar esclarecimentos.

"O senhor conhece o Policarpo?"

Agora, com a denúncia do juiz Alderico Rocha de que a mulher do mafioso Cachoeira tentou chantageá-lo, não dá mais para evitar a convocação dos dois chefões da Veja para depor na CPI. Segundo o magistrado declarou ao portal G1, Andressa o procurou na quinta-feira passada com a seguinte ameaça: “Doutor, tenho algo muito bom para o senhor. O senhor conhece o Policarpo Júnior? O Carlos contratou o Policarpo para fazer um dossiê contra o senhor. Se o senhor soltar o Carlos, não vamos soltar o dossiê".

O relato, segundo Paulo Teixeira, confirma que "chegou a hora da CPI convocar o Policarpo da Veja". Não há mais desculpas para evitar o seu depoimento e também o do seu dono, Bob Civita. É lógico que a mídia demotucana tentará rapidamente abafar o caso. Um exemplo é o do Jornal das Dez, da Globo News, que nesta noite simplesmente omitiu que a chantagem  teve como base um dossiê escrito pelo editor da Veja. A comentarista Renata Lo Prete, metida a paladina da ética, nem citou a denúncia do juiz referente à revista.

Os integrantes da CPI do Cachoeira não podem cometer esse mesmo crime de omissão da verdade!

Crime organizado ameaça cerca de 400 magistrados no Brasil, estima AMB. E policiais ameaçados quantos são?

Para magistrado, nova lei pode coibir casos como o juiz que deixou a investigação da organização de Cachoeira


Flávia D'Angelo, de O Estado de S.Paulo

A Lei 12.694, publicada nesta quarta-feira, 25, pela presidente Dilma Rousseff pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados.

• Dilma sanciona lei que amplia proteção a juízes ameaçados

Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio de encontro aos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo. Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas, porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. "Eles (criminosos) estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia", pontua o desembargador.

O magistrado estima que o número de ameaças pode ser ainda maior, já que muitas vezes ela não é registrada. "Muitos não levam ao conhecimento do tribunal e resolvem eles próprios com o Ministério Público ou com a Polícia Federal." Ele pontua ainda que as ameaças veladas são mais difíceis de se registrar porque, muitas vezes, o juiz não foi intimidado, mas se sente assim. "Não é comum levar fechada de trânsito todo dia ou, pelo menos, duas fechadas em um dia só tendo o juiz um processo volumoso e delicado sobre o crime organizado na mesa dele", diz Raduan.

Segundo o desembargador, existe uma secretaria criada pela AMB responsável por levantar e dar apoio a casos de problemas com magistrados e que atua em conjunto com a lei. "O objetivo é buscar estudos e mecanismos juntos aos tribunais, ao CNJ e aos órgãos públicos, mecanismos tais como os expostos na lei", diz ele.

Caso Cachoeira. Em junho, após ameaças, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima deixou o comando do processo que envolve o contraventor Carlinhos Cachoeira. Em ofício encaminhado ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, ele afirmou não ter mais condições de permanecer no caso por estar em "situação de extrema exposição junto à criminalidade do Estado de Goiás". E para evitar represálias, revelou que deixaria o País temporariamente. Atualmente, o processo da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira, está nas mãos de Alderico Rocha Santos, juiz de Goiânia.

A cada dez mortes de jovens, uma é por assassinato

Em 2010, 8.686 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídios no país, o que representa 11,5% do total de mortes de pessoas com idade até 19 anos. O índice de homicídios vem aumentando vertiginosamente nos últimos anos, alcançando o patamar de 13,8 homicídios para cada 100 mil jovens. Entre aqueles com 19 anos, a taxa aumenta para 60,3 a cada 100 mil. Os números colocam o Brasil no 4º lugar no ranking de países com mais assassinatos de jovens.

Os dados são do Mapa da Violência 2012, Crianças e Adolescentes do Brasil, publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e pelo Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. O estudo aponta que, mesmo que o país esteja conseguindo atingir as Metas do Milênio pela redução de suas taxas de mortalidade infantil (crianças menores de um ano) e na infância (crianças menores de cinco anos), isso não acontece na área de homicídios, que avança na contramão dessas tendências.

O documento aponta que tamanha incidência da violência cria mecanismos de “naturalização” e aceitação social da violência, como a “culpabilização da vítima justificando a violência dirigida, principalmente, a setores subalternos ou particulamente vulneráveis que demandam proteção específica”.

Paulo Carrano, coordenador do grupo de pesquisa Observatório Jovem do Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal Fluminense concorda. Para ele, uma das reações mais comuns a dados como esses é repetir que se os jovens estão morrendo mais, é porque eles estão matando mais, o que não é correto.

“Certamente há conflitos entre jovens, dívidas, drogas, dificuldades de mediar conflitos, mas as causas mais significativas são de agressão policial ou de entidades paramilitares, como milícias”, diz.

Tal afirmação serve de subsídio para o debate sobre a redução da maioridade penal, da qual o professor discorda. “Ninguém fala em aumentar a proteção, mesmo vendo que os jovens estão morrendo. A análise é inversa e culpa-se o assassinado pela violência. O estudo não mostra quem está matando, mas dá a certeza sobre quem está morrendo.”

Vítimas da família

Os dados usados vêm do Ministério da Saúde e mostram, também, o local de ocorrência da violência que levou os jovens aos hospitais. Na maior parte das vezes, a violência está dentro de casa. Em mais de 60% das vezes, o agressor do jovem está em sua casa. Mesmo entre aqueles com mais de 15 anos, que já têm maior circulação fora de casa, a violência tem origem nos lares em 51,4% das vezes, enquanto ocorre nas ruas em 31,2% dos casos.

Outro fato que chama a atenção é a descentralização da violência. Nas grandes capitais, que concentram a maior parte dos casos de homicídio, há redução dos assassinatos de jovens, enquanto em cidades menores, o índice tem aumentado. Em São Paulo, por exemplo, entre 2000 e 2012, as taxas despencam de 36 homicídios a cada 100 mil de crianças e adolescentes para 5,3, uma queda de 85,2%. No mesmo período, o índice em Natal decolou de 2,9 para 30,5.

O estudo deixa clara também a diferença de incidência de homicídios entre os sexos. Entre os jovens vítimas de homicídios, as mulheres estão em 10% do total de casos. E representam 83,2% das vítimas de violência sexual.

“Se desagregássemos esses dados por cor, veríamos que percentual maior é de jovens negros. Podemos usar as palavras extermínio e genocídio, uma vez que há violência sistemática contra essas pessoas”, acrescenta. 

Clique aqui para ler o estudo.

Oficiais envolvidos com jogo de azar (bingos e maquininhas)?

Editorial

 

* José Luiz Barbosa

 

A regra é clara: para dar ares de moralidade na instituição, pune-se com rigor excessivo os praças e até com cometimento de injustiças e abusos, mas em se tratando de oficiais, em especial os que pertencem ao chamado círculo dos oficiais superiores, a exceção que se aplica a regra é, proteger e desqualificar supostas denúncias e denunciantes, usando até mesmo de tráfico de influência nas relações de poder, para se evitar a "desmoralização da instituição."

 

Na lógica e doutrina que ainda imperam nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, os oficiais são donos da instituição, subtenentes e sargentos empregados e cabos e soldados escravos, estes últimos os que se doam e se sacrificam na ruas enfrentando a criminalidade e a violência e derramando seu sangue, para proteger e socorrer os cidadãos e seus bens, numa visível e ofensiva violação de direitos e garantias fundamentais resultado da cultura patrimonialista de um estado autoritário, opressor e em processo de  completa falência.

 

Assim segue a carruagem, com os praças sempre sendo o bode expiatório da (in) segurança pública e dos desvios de conduta que são perfilados para dissuadir os cidadãos, de que a Polícia Militar, corta na própria carne e não admite impunidade com os transgressores da lei e da disciplina castrense.

Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.

Flit Paralisante

De:  @yahoo.com.br

Boa tarde, dr. Guerra

Um coronel da PM de uma unidade na Baixada Santista teria pedido reserva (aposentadoria) às pressas e deixado o comando do quartel sem a idiotice da solenidade de "passagem de comando", que os oficiais tanto gostam e cativam e onde são servidos comes e bebes a uma seleta nata de convidados, tudo isso com dinheiro público, claro.

Um major da mesma unidade pediu contagem de tempo também às pressas, pois, se fizer jus, será promovido a tenente-coronel e gozará da aposentadoria com o posto acima na reserva. Lindo.

Na verdade está tudo envolto em muito sigilo. Os policiais (praças) estão terminantemente proibidos de falar sobre o assunto, correndo, inclusive, se indagados a respeito, pois pode cair sobre a eles a vingança, tão comum em unidades policiais militares (transferências, escalas extras em profusão, perseguições, armações e até expulsão).

O motivo dessa correria para deixar legalmente (limpo e por cima) a instituição seria o suposto envolvimento com casas clandestinas de bingo, uma contravenção a quem a mantém aberta, mas um crime para quem tem o dever de zelar pela lei e não o faz.

Curiosamente, 12 casas de bingo foram fechadas em Santos pela Corregedoria da PM. Geralmente, quem faz o serviço de detectar casas de jogos ilegais (bingo e maquininhas) é a própria PM da área, faz prisão dos apostadores e apreensão (na delegacia) dos objetos. Por que, nesse caso, teve de, a mando do MP, ser corregedoria? E ninguém foi preso ou detido nos locais? Por que a corregedoria? Envolvimento de policiais militares (praças)? Eles seriam detidos e escrachados na mídia, claro. Mas se os supostos envolvidos fossem oficiais? Daí... daí... bom... nós conhecemos... deixa prá lá por falta de provas ou algo palpável, neste caso.

É isso, dr Guerra, enquanto a Baixada sofre com a violência, inclusive dos policiais militares que são assassinados ou aqueles que matam e espancam cidadãos sem passagem por delegacias ou teoricamente inocentes, seus cumandantes supostamente teriam outros objetivos e desejos.

Uma pena (e um crime hediondo) que esse será mais um caso que irá para rol dos insolúveis e a impunidade, de novo, reinará absoluta, se verdadeiro for. Não é de hoje que isso ocorre.

Na Operação Santa Tereza da PF, em 2008, que flagrou oficiais em conluio e recebendo propina de um prostíbulo (WE) que lavava dinheiro do BNDES e exportava mulheres para o sexo não houve sequer investigação. Com certeza, muitos dos envolvidos já foram para a reserva. Quantos praças da PM - até injustamente, pois muitos retornam ao serviço efetivo depois de absolvidos pela Justiça e após sofrerem bastante por anos junto com a família - esses oficiais imunes à investigação e impunes nos atos praticados não escracharam na mídia e foram demitidos a bem do serviço público?

Dr. Guerra e que o tenho como amigo, voltamos ao tempo da lei do mais forte. Não adianta recorrer a nenhum outro órgão, pois o mais forte manda e se cumpre. Nem a mídia dá para contar, pois é corrupta, diabólica e segue os ditames do mais forte

O Estado de São Paulo está largado e seus órgãos públicos, a grande maioria, maculados e eivados de vícios criminosos. Tem até bandido togado no talvez mais importante órgão de uma nação que se quer democrática.

Tamos fu.

Obs. Detalhe para o carro citado na matéria abaixo. Se fosse de um praça...

Segue o link da atuação da corregedoria em Santos:

http://flitparalisante.wordpress.com/2012/05/20/corregedoria-da-pm-fecha-12-bingos-clandestinos-em-santos/

Segurança pública novamente será pauta das eleições, a que ponto chegamos

Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP

A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada

24 de julho de 2012 | 22h 31

O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.

"A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar", afirmou o procurador Magnani.

Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de "desacato à autoridade". "Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos", afirma.

Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. "O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia", afirmou a defensora.

A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.

Procurado para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas desta terça-feira, 24.

Desembargadores de todo o país têm supersalários

Desembargadores são os que mais recebem salários acima do teto constitucional. Dos 27 tribunais de justiça, 15 publicaram suas folhas de pagamentos. Valores chegam até a R$ 100 mil

por Mariana Haubert

O teto do funcionalismo é o salário dos ministros do STF: R$ 26,7 mil

Matéria atualizada no dia 23/07/2012, às 23h35

Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os que mais se beneficiam. Dos 91 tribunais do país, 39 publicaram suas informações na internet até ontem (domingo, 22), conforme as regras estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Regulamentação do CNJ vai padronizar as informações na Justiça
Tudo sobre supersalários
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Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

Dos 27 tribunais de justiça do país, 15 publicaram seus salários, até ontem. No Tribunal de Justiça do Amazonas todos os 19 desembargadores receberam, em junho, acima do teto constitucional. A média foi de R$ 57,2 mil no mês. Nestes casos, os valores são aumentados devido ao pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que são passivos trabalhistas derivados de vantagens eventuais e adiantamento do 13º salário.

Entre os desembargadores, a campeã foi Maria das Graças Figueiredo, com o valor de R$ 79.036,57. No entanto, duas juízas lideraram a folha de pagamento da Corte. As juízas de Direito Mônica Raposo e Luiza Marques receberam como rendimento líquido, incluindo gratificações e indenizações, R$ 100,6 mil, sendo que desse total, R$ 57,89 mil são de vantagens eventuais, que incluem adicionais, horas extras, plantões e férias, dentre outros.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou a seus desembargadores, em média, salários de R$ 48,9 mil. O valor é calculado com base nos vencimentos líquidos mais as indenizações recebidas. Alguns desembargadores chegaram a receber mais de R$ 34 mil somente com o salário. Neste período, o desembargador Antônio Carlos Machado teve como salário líquido o valor de R$ 55,9 mil, incluindo indenizações.

Já no TJ do Ceará, grande parte dos desembargadores do estado receberam, em junho, valores muito superiores ao teto constitucional. No entanto, é complicado calcular quem recebeu os maiores vencimentos porque a tabela foi publicada em formato PDF, que não permite a manipulação dos dados, no sentido de organizá-los para que a informação seja melhor entendida.

Mas o TJ do Ceará não está sozinho. Todas as tabelas publicadas pelos tribunais e consultadas pelo Congresso em Foco não seguem a determinação da Lei de Acesso a Informação que obriga a publicação a ser feita em formato aberto, ou seja, aquele que que permite ao cidadão extrair a informação que deseja. Da forma como as listas foram publicadas, não é possível fazer o cruzamento de dados para, por exemplo, saber quem é o desembargador que recebe o maior salário do país. A resolução do CNJ, porém, não faz menção ao tipo de formato que as publicações devem ter.

Ministros do STF

A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do vencimento determinado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, limite estabelecido hoje em R$ 26.723,13. No entanto, mesmo os 11 ministros da mais alta corte do país ultrapassaram o valor. Em maio, o presidente do STF, Ayres Britto, e os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Rosa Weber receberam R$ 38.570,38 de salário bruto. Em junho, os ministros Cármem Lúcia, Dias Tófolli e Marco Aurélio Mello foram remunerados com R$ 35.630,84.

Diversos são os motivos que permitem que os salários dos ministros ultrapassem o teto, como o abono de permanência por exercício de função em outros tribunais. A ministra Cármem Lúcia, por exemplo, é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. No caso de Dias Tófolli, ele recebeu o salário do STF e mais R$ 10 mil como remuneração líquida pelas atividades desenvolvidas no TSE. Por isso, em junho, o ministro chegou a ganhar R$ 36,8 mil.

Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal, os valores acima do teto aconteceram porque os ministros têm um mês de recesso em julho e, por isso, recebem em junho 1/3 de férias, além dos seus salários. A esse valor, soma-se outra exceção ao teto, que é o pagamento de gratificação para os ministros que também fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o abono de permanência, que é pago aos ministros que já teriam idade para se aposentar. Segundo o STF, são essas três situações que provocam pagamentos acima do teto.

O STF divulgou os salários de seus magistrados no final de junho. No início de julho, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça tornou obrigatória a divulgação individual das remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas a membros da magistratura e servidores públicos do Judiciário. O prazo para que todos os órgãos publicassem as informações acabou na última sexta-feira (20).

Dos quatro tribunais superiores, apenas o Superio Tribunal Militar não divulgou as informações requeridas. No TSE, a mesma situação da Suprema Corte se repete. Oito ministros ganharam em junho valores acima do teto constitucional, devido a acúmulo de atividades em outros tribunais. Além de Tófolli,  receberam Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Gilmar Mendes (28,3 mil) Cármem Lúcia (32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (32,1 mil), e do Superior Tribunal de Justiça, os ministros Gilson Dipp (42,8 mil), Laurita Vaz (39 mil) e Nancy Andrighi (42,8 mil).

Tal situação só é possível porque a legislação permite que valores considerados “gratificação eleitoral”, como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do “abate-teto”, um sistema que impede o recebimento além do limite. Os ministros recebem, em média, R$ 850 por sessão. De acordo com a lista divulgada, o TSE também pagou a cinco servidores inativos valores acima do permitido.

No STJ, 32 ministros receberam, em junho, valores acima do teto. Assim como nos demais casos, o pagamento é considerado legal porque é considerado que vantagens salariais não podem ser consideradas para o “abate-teto”. Dos quatro tribunais superiores do país, apenas o Superior Tribunal Militar não divulgou as informações.

Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais,  8 publicaram as tabelas completas. Pernambuco, Roraima, Espírito Santo, Ceará, Minas Gerais, Rondônia e Rio Grande do Norte. O Rio de Janeiro publica, mas não nos termos da resolução. O TRE do Paraná não publica os nomes e nem matrícula do servidor, mas publica uma lista com o cargo e o salário. De acordo com a lista, há um analista judiciário que recebeu em maio, R$ 54 mil, dos quais R$ 7,6 mil são de vantagens pessoais, R$ 6 mil por cargo de confiança e R$ 28 mil de vantagens eventuais.

Resistência

Tribunais de 12 estados não divulgaram a relação com os nomes, cargos e salários de seus funcionários. O Tribunal do Paraná já havia sinalizado que não cumpriria a deteminação. No Rio, o TJ publicou a listagem parcialmente, omitindo os nomes dos juízes e desembargadores. O tribunal conseguiu uma liminar por meio da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Inicialmente, o CNJ não irá punir os tribunais que não seguiram a resolução, mas segundo o conselheiro do órgão, Wellington Saraiva, caso haja uma resistência deliberada, o conselho poderá considerar algum tipo de punição. Wellington é o responsável por um grupo de conselheiros que editou a resolução e que trabalha em um projeto de regulamentação da Lei de Acesso a Informação no Judiciáiro.

“Os tribunais têm consciência de que cabe ao CNJ estipular essa obrigação. E nós não temos tido historicamente situções de recusa deliberada dos tribunais de descumprir resoluções do CNJ. Às vezes, o que acontece são algumas dificuldades administrativas”, disse Saraiva, para quem não há a hipótese de que os tribunais irão desrespeitar a norma. Para ele, é questão de tempo até que todos estejam adaptados às novas regras.

Na sexta-feira (20) à noite, o ministro Ayres Britto concedeu mais prazo para a divulgação dos rendimentos aos tribunais de Justiça dos estados de Goiás, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. O Tribunal de Minas Gerais já havia obtido prorrogação de prazo por decisão de Wellington Saraiva. De acordo com o CNJ, os tribunais alegaram dificuldade técnica para colocar as informações no ar. O TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias para fazer a publicação. O TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias.

O CNJ também publicou, na última sexta-feira, a relação de todos os salários que paga a seus servidores. Quem está no topo da lista não é um magistrado, mas sim o secretário de Comunicação Social, Marcone Gonçalves dos Santos, que recebeu em junho, R$ 20 mil.

Além da determinação do CNJ para que os tribunais publiquem as informações relativas às remunerações de pessoal, todas as publicações realizadas na semana passada decorrem de uma decisão proferida pelo ministro Ayres Britto, em 10 de julho, que suspendeu duas liminares da Justiça do Distrito Federal que impediam a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada nas três esferas de poder.

O ministro entendeu, ao analisar um pedido de suspensão de liminar impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU), que tal decisão ia contra os princípios constitucionais do acesso à informação pública. Ayres Britto considerou que o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a administração pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos.” A matéria ainda precisa ser julgada em definitivo pelo Judiciário.

Supersalários

Desde o ano passado, o Congresso em Foco tem mostrado que supersalários são pagos a servidores dos três poderes. Um levantamento do site mostrou que existem pelo menos, 3,9 mil servidores públicos recebendo acima do permitido.

Com base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o Congresso em Foco publicou a relação dos servidores do Senado que, em agosto de 2009, ganhavam mais que o teto constitucional. Por patrocínio do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), 43 dos servidores que faziam parte da lista entraram com ação contra o site. Até agora, o Congresso em Foco foi absolvido em todas ações. Os juízes entenderam que a divulgação dos vencimentos que extrapolam o teto é de interesse público, que prevalece sobre um eventual interesse privado.

O teto constitucional foi criado em 2003, mas desde então vem sendo desrespeitado por diversas razões.

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Pela extinção da PM

VLADIMIR  SAFATLE, da Folha de S. Paulo

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor "formação" da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana ("PM de SP mata mais que a polícia dos EUA", "Cotidiano").

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

editoriais@uol.com.br

Policiais descontrolados

A coincidência das mortes de duas pessoas baleadas em ações desastradas da Polícia Militar, uma em São Paulo e outra em Santos, não autoriza extrair grande conclusão sobre as tendências do crime e da ação policial no Estado. Deve servir, porém, de alerta.

Duas perguntas assombram a opinião pública, agora mais do que nunca: os policiais militares estão despreparados para atuar nas ruas? E o governo do Estado -tem de fato controle sobre sua polícia?

O emprego precipitado e desproporcional do poder de fogo por PMs contra suspeitos não é novidade. Em que pese a política de contenção da violência policial em sucessivas administrações peessedebistas, a corporação paulista mantém altos índices de letalidade: 5,5 mortos em confronto com policiais por grupo de 100 mil habitantes, contra 0,63 nos Estados Unidos.

Os dois novos assassinatos vêm somar-se a cerca de 450 mortes anuais por PMs. Além do que há de revoltante na sua gratuidade, o que preocupa, nos eventos recentes, é o contexto geral de aumento da violência. Homicídios dolosos sobem desde março; em junho, houve ao menos 115 -38,5% a mais que no mesmo mês de 2011.

Claro está que a maior parte dessas mortes foi perpetrada por facínoras. A própria Polícia Militar foi alvo de ataques crescentes; em junho, oito PMs foram mortos durante suas folgas e cinco bases policiais sofreram ataques, no que se acredita ser uma ação concertada da organização criminosa PCC.

Este seria o fator específico por detrás das duas mortes e de vários outros confrontos sangrentos: com o aumento do risco pessoal, os agentes estariam mais propensos a disparar, ignorando na prática todas as técnicas de abordagem apresentadas em seu treinamento.

Parece uma explicação, mas não é. Apresentada por autoridades, equivale a uma confissão de incompetência. Se policiais não se mostram capazes de observar, no momento de máxima tensão, os procedimentos destinados a preservar a segurança de cidadãos inocentes, de que adianta ensiná-los?

Em nada contribui para a confiança da população na PM que seus comandantes nem mesmo se entendam a respeito de um ponto tão básico. Enquanto o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, qualificou a abordagem do empresário morto em São Paulo como "desastrosa", o comandante-geral interino da PM, coronel Hudson Camilli, a considerou "tecnicamente correta".

Não são só os soldados, vê-se, que ainda precisam tirar as lições corretas dos trágicos episódios.