Minas Gerais vai investir, até 2014, R$ 496,2 milhões no combate ao crack, álcool e outras drogas e na melhoria da atenção à saúde mental. A informação foi repassada pelo psiquiatra Paulo Repsold, referência técnica em Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, na audiência pública realizada nesta terça-feira (3/7/12), pela Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Paulo Lamac (PT).
As ações são fruto de um pacto assinado pelo governo federal, governo estadual e prefeituras, na última sexta-feira (29/6/12), durante o seminário “Crack, é possível vencer”, que reuniu, em Belo Horizonte, representantes das três esferas de poder. Segundo ele, o plano de ações prevê ampliação de unidades de atendimento, proteção e assistência em todas as regiões do Estado. Prevê, ainda, a implantação de 102 unidades de acolhimento, que funcionarão como abrigos temporários para dependentes químicos que estão nas ruas.
Paulo Repsold explicou que foi articulado um acordo entre as prefeituras para que cada uma das 77 microrregiões de Minas contem com todos os equipamentos considerados necessários para garantir atenção integral à saúde mental e de dependentes químicos. A previsão é construir, neste período, 283 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), sendo 53 infanto-juvenis, 156 para adultos e 74 para atendimento a usuários de drogas. Atualmente, existem 171 Caps.
Também está no pacto a implantação de 644 novos leitos nos hospitais gerais do Estado para atender esses pacientes, quase triplicando os 216 disponíveis hoje. O serviço de residência terapêutica, que abriga pacientes crônicos, ganhará 80 novas unidades, além das 71 existentes. E o consultório de rua, que oferece atendimento a pacientes sem abrigos, passará das seis equipes para 30, nas cidades-pólos do Estado. Também serão criados 104 centros de convivência com a finalidade de oferecer perspectiva de reinserção social aos pacientes de saúde mental e dependentes químicos; e novas 56 comunidades terapêuticas.
O médico explicou que o pacto materializa o que já foi determinado pelas resoluções 3.205 e 3.206, de abril deste ano, que instituem, respectivamente, o plano de enfrentamento ao álcool, crack e outras drogas; e a rede psicossocial de saúde mental. Também consolidam o programa Aliança pela Vida, lançado no final do ano passado pelo governador Antonio Anastasia, para o combate às drogas em Minas.
O subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides, lembrou que o objetivo é integrar ações já existentes no Estado e realizadas por instituições diferentes e ocupar “o vazio” ainda existente na guerra contra as drogas. De acordo com Benevides, o governo estadual pretende capacitar e qualificar 150 mil profissionais de saúde para atender à demanda de atendimento. O Executivo também está mapeando os problemas locais para direcionar com mais eficácia as ações necessárias em cada localidade.
Crítica – O pastor Wellington Vieira, da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), mostrou total ceticismo em relação à proposta de ampliação das comunidades terapêuticas em Minas Gerais. Segundo ele, o pacto foi construído sem ouvir as instituições, que são financiadas pela própria comunidade.
“Não vai acontecer nada. Nenhum dinheiro chegará”, profetizou o pastor. Wellington Vieira disse que nenhuma das comunidades mineiras apresentou projeto para receber os recursos e apenas 30, das 3 mil existentes no País, se prontificaram a concorrer às verbas. “Estão querendo alugar camas das comunidade terapêuticas; e isso nós não queremos”, criticou, ao afirmar que o trabalho nessas instituições vai muito além do simples abrigo ao dependente.
O subsecretário Cloves Benevides assegurou ao religioso que as comunidades terapêuticas serão ouvidas no processo do combate às drogas. “Vamos consolidar as ações públicas e mobilizar a comunidade para que as novas atuações aconteçam”, garantiu.
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