Servidores da Justiça Eleitoral iniciaram nesta quarta-feira (4/7), em vários estados, uma greve de 48 horas para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o novo plano de carreira da categoria, que está sem reajuste de salários desde 2003. O movimento ocorre na véspera do fim do prazo para registro de candidaturas a prefeito e a vereador nas eleições de outubro deste ano, o que poderá prejudicar os que deixaram essa providência para os últimos dias.
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Os servidores lutam pela aprovação do Projeto de Lei 6613/2009, na esperança de reestruturação do plano de carreiras e de reposição de perdas inflacionárias. A ideia é que as manifestações e protestos ocorram em frente aos cartórios eleitorais até a próxima quinta (5/7), data-limite para registro de candidaturas às eleições deste ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu a existência do movimento grevista e informou que fará um balanço da situação ainda hoje. A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, admitiu como legítimas as reivindicações dos servidores, mas considerou grave a paralisação ocorrer na véspera da data-limite de registro de candidatura.
“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas muito mais do que isso, a maior legitimidade que se tem na democracia é a do cidadão brasileiro ter todos os órgãos, antes das eleições, atuando na sua plena capacidade, especialmente em dias como este dia 5, que será dia de recebimento de pedido de registro. É da maior importância, portanto, que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra em entrevista ao final do encontro com os dirigentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).
Segundo a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça Federal e Ministério Público da União), a greve está ocorrendo, com intensidades diversas, em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre e Tocantins. Na Paraíba, os servidores do TRE decidem nesta tarde se param os trabalhos da Justiça Eleitoral.
Justiça Eleitoral de Goiás
De acordo com o Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal), em Goiás, a paralisação já atingiu 109 dos 120 cartórios eleitorais do estado. No Distrito Federal, onde não haverá eleições em outubro, o TRE informou que não há paralisação e que tudo funciona normalmente.
O presidente do Sinjufego, João Batista Morais Vieira, disse à Agência Brasil, por telefone, que, em reunião na manhã desta quinta no TRE, o presidente do tribunal, desembargador Gilberto Matos Filho, informou que as negociações com o governo federal e o Congresso “não são muito favoráveis aos servidores". De acordo com o sindicalista, o desembargador disse que o jogo está sendo muito duro, pois eles [servidores] foram transformados "em bodes expiatórios de todos os problemas do serviço público".
“O que nós queremos é apenas a reposição das perdas com a inflação, pois estamos há oito anos sem reajuste, já que o plano de carreira atualmente em vigor é de 2004. Nesse período, a reposição chega a 53%, Quando sair, já estará defasada”, afirmou João Batista.
Segundo Batista, o projeto de lei para corrigir a situação está parado há dois anos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, por isso, os servidores estão fazendo a greve de 48 horas na tentativa de abrir um canal de negociação com o governo e o Congresso. Se não forem atendidos, disse ele, a greve poderá se transformar em uma paralisação por tempo indeterminado e causar problemas para a realização das eleições deste ano.
* Com informações da Agência Brasil
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