Coluna do Ricardo Setti
Amigos, estou temporariamente longe do Brasil, mas à distância torço para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, relator do pedido de libertação do ex-terrorista italiano Cesare Battisti, coerente com o voto que deu em novembro de 2009, mantenha na cadeia o criminoso até que adote a decisão definitiva sobre o caso.
Foragido de seu país, não cumpriu lá um único dia de prisão. Ele está preso desde 2007 no Brasil — inicialmente ficou no Rio de Janeiro, atualmente aguarda o julgamento definitivo na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
No penúltimo dia do lulalato, na exata véspera da posse da presidente Dilma, o então presidente Lula resolveu não conceder a extradição do criminoso para a Itália, conforme solicitara o governo italiano. O Supremo Tribunal, em novembro de 2009, resolvera pela extradição, mas, interpretando o tratado existente entre os dois países a respeito do tema, resolveu, em votação apertada, deixar na mão do presidente a decisão do caso.
Berlusconi se comporta como um cafajeste, mas a Itália é uma democracia
Como escrevi na época, tratou-se de um atropelo ao Direito Internacional que partiu de um absurdo, para não dizer de uma mentira: baseado em quilométrico parecer de 65 páginas da Advogacia Geral da União, o lulalato agiu na suposição de que o terrorista, ex-condenado por quatro assassinatos em seu país, em julgamentos fundados na lei e com direito a plena defesa e em três instâncias diferentes, fosse ser vítima de “perseguição política”, como se a Itália fosse uma república de bananas ou Coreia do Norte, uma Cuba, um Irã, um Sudão.
“Há fundadas razões para suposição de que o extraditando possa ter agravada sua situação pessoal”, delirou a AGU. “A questão exige que se proteja, de modo superlativo possível, a integridade de pessoa eventualmente exposta a perigo, em ambiente supostamente hostil”.
O fato de o primeiro-ministro Silvio Berlusconi sistematicamente comportar-se como um cafajeste abominável não subtrai à Itália o caráter de ser uma das democracias mais livres do planeta. Battisti não seria “vítima de perseguição política” alguma caso fosse extraditado: ele cumpriria, com base na Constituição e nas leis de um Estado democrático, os 30 anos de cadeia a que se viu condenado (na verdade, recebeu prisão perpétua, mas o Brasil não extradita sentenciados a menos que seu país de origem concorde em que cumpra o máximo de tempo de prisão previsto no ordenamento jurídico brasileiro).
“Terrorista de estimação” de Tarso Genro
A não entrega de Battisti às autoridades italianas teve como grande defensor o então ministro da Justiça, Tarso Genro, hoje governador petista do Rio Grande do Sul, ao qual se juntaram políticos, intelectuais e artistas de esquerda. Com o talento e o verbo afiado de sempre, meu amigo e colega Augusto Nunes criou para Battisti o apodo de “terrorista de estimação” de Tarso Genro.
Estou assistindo de camarote e torcendo para que: 1) Gilmar Mendes mantenha o criminoso atrás das grades; 2) na decisão definitiva sobre o ato presidencial que o o Supremo tomará, caso que tem como relator o ministro Gilmar, Battisti seja entregue à Itália, e lá, permaneça até 2031 numa prisão de segurança máxima.
Ou seja, torço para que Battisti só saia da cadeia de Papula para ingressar num presídio italiano.
Na Itália, para quem não sabe, as prisões de segurança máxima são, efetivamente, de segurança máxima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada