Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade

"Governo lança programa de segurança, mas se esquece do fundamental, do programa de valorização salarial e profissional. PEC 300 Já"!

José Luiz Barbosa - Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade.

O programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, vai receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, para ações de combate ao crime em Alagoas. O acordo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (27), pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo e o governador Teotônio Vilela, em Maceió.

Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e serão usados na aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, e na instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.

Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as polícias civil e militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.

Programa Brasil Mais Seguro

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome BrasilMais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.

Programa Piloto

O programa piloto foi lançado em Alagoas porque o estado tem 60 assassinatos 100 mil habitantes, o maior índice entre os estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas o número de homicídios cresceu mais de 420%.

O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos.  Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto.

Fonte: Portal do Planalto e Ministério da Justiça