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| Lindolfo Fernandes de Castro Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (SINDIFISCO-MG) lindolfo@sindifiscomg.com.br www.sindifiscomg.com.br |
O governo Aécio Neves (2003–2010) se vangloria de ter ajustado as contas públicas do Estado de Minas Gerais. O que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade em Minas Gerais? Contribuindo para o debate nacional em ano de eleições gerais, pretendemos mostrar, por meio de uma linguagem simples e evitando o tecnicismo, o que o governo Aécio Neves fez de verdade.
A sociedade tem que ficar atenta e se habituar a disputar o orçamento do Estado. A Execução Orçamentária do Estado, que integra o Balanço Geral do Setor Público, nada mais é do que o confronto entre as receitas e despesas, o que possibilita medir a capacidade de gastar do Estado e a qualidade desse gasto (onde está sendo investido). Fazendo um paralelo com o nosso dia a dia, seria o mesmo que comparar se o que nós ganhamos é o suficiente para cobrir as nossas despesas e se o gasto está sendo necessário ou supérfluo.
No governo Aécio, foram gastos milhões de reais com publicidade para alardear o equilíbrio das contas públicas (déficit zero), por meio do chamado “choque de gestão” implementado em Minas Gerais. Entretanto, não há mérito nenhum nessa questão. No período 2002–2009, houve, realmente, um crescimento, acima da inflação, da receita total e receita corrente líquida (RCL) do Estado. Em 2002, a receita total era R$ 17,59 bilhões, subindo para R$ 40,56 bilhões em 2009, o que representou um aumento de 130%, com uma inflação no período de 2003 a 2009 em torno de 47% (IGP-DI e IPCA-IBGE).
Mas onde esse aumento de receita foi investido? Nos gastos sociais, com saúde, educação e segurança pública? Pelo contrário, nesses setores essenciais houve uma redução de gastos: em 2002, o governo aplicava nesses três setores 60,45% da RCL; em 2009, somente 43,17%. Foi, então, aplicado nos salários dos servidores públicos? A resposta também é negativa, pois a despesa líquida com o pessoal do Poder Executivo correspondia, em 2002, a 55,87 % da RCL, caindo, em 2009, para 46%.
Gastos sociais – Participação na RCL | |||||||||
| Ano | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
Saúde | 12,94% | 11,86% | 11,53% | 12,59% | 11,60% | 11,09% | 12,09% | 12,84% | 11,90% |
Segurança Pública | 19,45% | 19,42% | 17,22% | 15,99% | 16,90% | 17,71% | 17,98% | 17,67% | 16,44% |
Educação | 30,57% | 29,15% | 25,90% | 16,77% | 16,24% | 16,42% | 17,09% | 17,41% | 14,82% |
Total | 62,96% | 60,43% | 54,65% | 45,35% | 44,74% | 45,22% | 47,16% | 47,92% | 43,17% |
Fonte: Balanço Geral do Estado de Minas Gerais e SINDIFISCO-MG | |||||||||
Gasto com pessoal - Poder Executivo 2002/ 2009 (R$ MIL) | |||||||||
Ano | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | |
R$ mil | 7.006.667 | 7.674.756 | 8.069.231 | 8.501.539 | 9.844.998 | 11.038.665 | 13.382.012 | 13.441.992 | |
Percentual em relação à RCL | 55,87% | 53,65% | 48,33% | 43,49% | 44,58% | 46,37% | 45,76% | 46,16% | |
Fonte: SCCG/ STE/ SEF e SINDIFISCO-MG | |||||||||
Relatório de ocorrências | ||||||
| 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |
| 3.141.642 | 3.443.099 | 3.562.882 | 3.905.479 | 4.226.539 | 4.535.477 | 5.320.205 |
Fonte: Balanço Geral do Estado de Minas Gerais/ Relatório do Tribunal de Contas/ Ocorrências por categoria | ||||||
Veja como as ocorrências aumentaram. Isso é consequência da redução nos gastos sociais.
“O que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais correspondeà realidade em Minas Gerais?”
Essa discussão passa pela concepção de modelo de Estado, cujo modelo neoliberal adotado pelo governo Aécio Neves é o do discurso fácil, de gastar menos com o Estado e mais com a sociedade. Entretanto, a função maior do Estado é arrecadar para garantir serviços públicos (saúde, educação e segurança pública) de qualidade para a população. Mas, em Minas, ocorre o inverso: o Estado aumentou a despesa de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) em 220%, ou seja, na lógica do governo Aécio, construir viadutos, estradas e pagar a dívida são mais importantes do que investir nos gastos sociais.
Cabe ressaltar que qualquer governo, como em Minas, faria o ajuste das contas públicas, pois a receita do Estado cresce independentemente de qualquer governo, devido à estrutura e à eficiência da máquina e de seus servidores. Por outro lado, não seria necessário congelar as despesas de pessoal, como fez o governo Aécio nos três primeiros anos, que poderiam ser corrigidas pela inflação e, mesmo assim, seria feito o ajuste, mas sem o sacrifício dos servidores públicos.
O Estado é uma ficção jurídica e se torna concreto com os seus servidores, portanto, o gasto com o servidor público não pode ser considerado como simples despesa, mas como investimento. O que interessa para a população, principalmente a mais carente, são bons e bem remunerados profissionais, trabalhando nas áreas de saúde, educação e segurança, não na construção de obras faraônicas (Linha Verde e viadutos).
Minas Gerais tem os mesmos problemas dos outros estados brasileiros: endividamento crescente; pessoas morrendo nas longas filas de atendimento em hospitais e prontos-socorros; alto índice de violência (vide quadro abaixo), com aumento da criminalidade; a educação pública de péssima qualidade, com professores mal remunerados. Portanto, fica a reflexão: o propalado “choque de gestão” implementado pelo governo Aécio Neves deve servir, realmente, de modelo para o país?
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