Pedro Malan e Gustavo Franco também serão citados em ação
FOTO: ALAIR VIEIRA/ALMG - 23.8.2011
Autoria. Délio Malheiros é autor de ação no Tribunal Regional Federal que questiona a dívida com a União
Brasília. O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região Daniel Carneiro de Machado quer que o ex-governador de Minas e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Henrique de Barroso Franco figurem entre os possíveis réus de uma ação popular que pede providências do Judiciário quanto a "abusividades" dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados, celebrados com a União em 1998.
Em despacho proferido no último dia 26, o magistrado solicita ao autor da ação - o deputado estadual Délio Malheiros (PV) - que emende a petição inicial para que, "no polo passivo", sejam citadas "todas as autoridades, funcionários ou administradores que houverem participado da celebração dos referidos contratos de renegociação da dívida".
Além de Azeredo, Malan e Franco, devem constar dos autos o ex-presidente do já extinto Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - referido nos documentos como "depositário das receitas do Estado" - e o então diretor de Negócios Rurais, Agroindustriais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, denominado "agente financeiro do Tesouro Nacional".
Em despacho proferido no último dia 26, o magistrado solicita ao autor da ação - o deputado estadual Délio Malheiros (PV) - que emende a petição inicial para que, "no polo passivo", sejam citadas "todas as autoridades, funcionários ou administradores que houverem participado da celebração dos referidos contratos de renegociação da dívida".
Além de Azeredo, Malan e Franco, devem constar dos autos o ex-presidente do já extinto Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - referido nos documentos como "depositário das receitas do Estado" - e o então diretor de Negócios Rurais, Agroindustriais do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, denominado "agente financeiro do Tesouro Nacional".
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