‘GUERRA ÀS DROGAS’ E ENCARCERAMENTO DE ADOLESCENTES NO BRASIL

Conforme dados publicados pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada em 14 deste mês de abril (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/04/1616282-apreensao-de-menores-cresce-38-em-5-anos-numero-chega-a-23-mil.shtml), a partir de levantamento efetuado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o número de adolescentes brasileiros encarcerados, isto é cumprindo as chamadas ‘medidas sócio-educativas’ em regime de internação, tem aumentado em níveis semelhantes ao do constante crescimento do número de adultos encarcerados nas prisões, valendo lembrar que o Brasil, com quase 600 mil presos, tem a quarta maior população carcerária do mundo. 

Em 2008, eram 16.868 adolescentes internados. Em 2013, esse número subiu para 23.221.

Em tudo semelhantes às penas privativas de liberdade impostas a adultos, as chamadas ‘medidas sócio-educativas’ de internação também têm na política de proibição às arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas a sua maior fonte de crescimento. Como em relação aos adultos, acusações e condenações por ‘tráfico’ das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas são a segunda causa de internação de adolescentes. Em 2013, eram 5.886 os adolescentes internados por ‘tráfico’, correspondendo a 23,46% do total, enquanto entre os adultos os acusados e condenados por ‘tráfico’ correspondem a 27% do total de presos. 

Enquanto a primeira causa de internação de adolescentes, referente a acusações e condenações por roubo, mantém a mesma proporção de 40% do total de internos desde 2002, as internações por ‘tráfico’ mais do que triplicaram no mesmo período. Em 2002 os adolescentes internados por ‘tráfico’ correspondiam a 7,5% do total de internos. 

Os que escapam da morte prematura resultante da violência introduzida pela proibição nas atividades de produção e comércio das arbitrariamente selecionadas drogas ilícitas; os sobreviventes da ‘guerra às drogas’, adultos ou adolescentes, superlotam os cárceres, sejam estes chamados de prisões, sejam seus similares eufemisticamente chamados de ‘centros socioeducativos’, praticamente todos esses sobreviventes, adultos ou adolescentes, pobres, não brancos, marginalizados, desprovidos de poder.