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TRE encontra desvios em contas do PT de Minas


As contas da campanha eleitoral de 2014 do PT mineiro foram reprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

 O setor técnico do tribunal avaliou que algumas das irregularidades identificadas devem ser investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dados os indícios de gravidade. O TRE-MG ainda sugeriu a suspensão por dois meses do repasse de cotas do Fundo Partidário ao PT-MG.

 Irregularidades

 O tribunal decidiu apreciar as contas do partido e do comitê petistas em apenas um parecer. Juntas, as duas tiveram um custo total de campanha de R$ 52,3 milhões. Entre as irregularidades apontadas pelo TRE-MG, está a não comprovação de gastos que totalizam R$ 2 milhões – não foram apresentados documentos, como notas fiscais, contratos e Darfs.

 “Este fato configura indício de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, devendo o Ministério Público Eleitoral ser cientificado para as providências que entender cabíveis”, afirmou a examinadora Maria Aparecida da Silva, responsável pelo parecer técnico do tribunal.

 Em outro ponto, após ser questionada, a defesa petista admitiu ter deixado de recolher impostos no total de R$ 5,7 mil. “Constitui omissão de despesa, salvo melhor juízo, crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer técnico.

 O tribunal também realizou um cruzamento de dados no qual identificou despesas no montante de R$ 608 mil omitidas pelo PT mineiro, “o que configura indício de trânsito de recursos fora da conta bancária de campanha”, avaliou.

 O partido alegou ignorar as notas fiscais citadas, justificativa não aceita pelo TRE-MG. “Tais informações sem prova documental não prevalecem sobre as notas fiscais efetivamente emitidas, e não canceladas, por possuírem, estas, fé pública”.

 Por nota, o PT-MG informou que ainda não foi notificado sobre o parecer técnico do TRE-MG e, assim que for avisado, reservará a “devida atenção”.

 Entenda

 As prestações de contas do PT já haviam sido apreciadas pelo TRE. Identificadas irregularidades, o tribunal pediu explicações ao partido, que anexou centenas de documentos – o processo tem mais de 2,7 mil folhas. Mesmo com as justificativas, o corpo técnico apontou novas falhas e recomendou a desaprovação de contas. Agora, a ação ainda recebe parecer do Ministério Público antes de ser julgada.

 Há, também, um processo que julga as contas do governador Fernando Pimentel (PT). O TRE-MG identificou “falhas graves” na contabilidade, que teria extrapolado o limite (determinado pelo próprio Pimentel) de R$ 42 milhões – o custo fechou em R$ 52 milhões. Em decorrência dessa ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador petista.

 Partido em MG omitiu repasse feito à candidatura de Dilma

 Uma das irregularidades apontadas pelo parecer técnico do TRE-MG é referente a uma doação estimada realizada pelo PT de Minas Gerais à campanha presidencial de Dilma Rousseff. O valor total dos repasses ultrapassa R$ 11,6 milhões.

 “Trata-se de irregularidade grave uma vez que foram omitidas informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, disse o setor técnico do tribunal.
Parte desse valor – R$ 455 mil – não teve comprovação nem da transferência realizada ao fornecedor, já que não foram apresentados pelo PT recibos eleitorais.

 Além do montante à campanha de Dilma, outros R$ 90 mil que foram repassados a candidatos, entre eles, o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), não foram declarados.

 Procuradoria detecta doações irregulares em mais de 90% das zonas eleitorais de Minas

 Com autorização da Justiça, a partir de quebras de sigilos bancários e fiscal, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Minas ofereceu mais de duas mil denúncias contra pessoas físicas e jurídicas que doaram dinheiro acima do limite legal na campanha do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa da PRE, responsável pela divulgação do balanço, as identidades dos doadores ilegais não podem ser revelada.

 Em todo Estado, foram encontradas doações ilegais em 322 zonas eleitorais, o que corresponde a mais de 90% do total. A capital está no topo do ranking, com 62 pessoas físicas e 144 pessoas jurídicas que doaram acima do valor permitido. Em seguida, vem Montes Claros, no Norte de Minas, com 171 pessoas físicas e dez jurídicas, seguida de Contagem, na Região Metropolitana da capital, com 157 pessoas físicas e 22 jurídicas.

 As ações, propostas pelos promotores que atuam junto às zonas eleitorais, pedem a aplicação de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. As pessoas jurídicas ainda ficarão sujeitas a outras sanções, como proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

 Inelegibilidade

Além disso, a Lei Complementar 64/90 também prevê que, em caso de condenação, as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas podem ficar inelegíveis por oito anos a contar do trânsito em julgado da decisão.

 Algumas zonas eleitorais chamam a atenção da PRE. É o caso de Araguari, no Triângulo Mineiro, que, com 85.894 eleitores, teve mais casos de doações irregulares (120) do que a vizinha Uberlândia (108), com eleitorado cinco vezes maior – 462.813.

 São João da Ponte, no Norte de Minas, com pouco mais de 22 mil eleitores, teve 66 casos de doações ilegais, número superior ao de Barbacena, no Campo das Vertentes, com 53 irregularidades, e eleitorado quatro vezes maior – 96.322.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal também participaram do cruzamento dos dados.

 Ministério Público mantém investigação sobre lançamento de R$ 36 milhões em prestação

 O Ministério Público Eleitoral informou, em parecer registrado no TRE-MG, que o lançamento de R$ 36 milhões na prestação de contas de uma ex-candidata petista continua sob investigação, mesmo após a confissão da contadora responsável pela informação.

 O valor milionário apareceu nas contas de Helena Ventura, técnica em enfermagem jamais eleita, como um suposto pagamento à Gráfica Brasil, da família do empresário Benedito de Oliveira, o Bené.

 “Feitas tais observações (confissão de erro da contadora), pode-se concluir que, numa análise meramente formal, o lançamento de despesa no valor de R$ 36 milhões nas contas de campanha em questão se trate de mero erro material de lançamento. No entanto, na seara penal, ele ainda se encontra em apuração”, disse o procurador eleitoral de Minas, Patrick Salgado. 

 Reprovação

 Após a divulgação do suposto pagamento, a contadora Rosilene Marcelino afirmou, em cartório e em depoimento à Polícia Civil, que os R$ 36 milhões eram fruto de erro de lançamento. A versão foi repetida em novo depoimento feito ao MP. As contas de Helena Ventura, no entanto, foram reprovadas pelo próprio MP e pelo corpo técnico do TRE-MG por apresentar dívidas de campanha.

 2,5 mil pessoas efetuaram doações em minas gerais acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral