PIMENTEL ACUADO CRIA DECRETO COM MEDO DE MANIFESTAÇÕES

Sargento Rodrigues questiona Decreto nº 46.983, de Fernando Pimentel que cria áreas de segurança permanente e tenta blindar governador.

Norma é considerada exagerada

Expresso de Minas

Projeto de resolução quer suspender blindagem a Pimentel

Enquanto a população sofre com o aumento da violência, decreto publicado hoje amplia áreas de segurança do governador e do vice-governador

O deputado da oposição Sargento Rodrigues (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (20/04), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de resolução para sustar os efeitos do Decreto nº 46.983, de 19 de abril. Publicado pelo governador Fernando Pimentel um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter seu indiciamento por crimes investigados na Operação Acrônimo, o decreto estabelece os palácios da Liberdade e das Mangabeiras como áreas de segurança permanente e amplia a blindagem em ruas e avenidas adjacentes. Na prática, isso quer dizer que a segurança será ampliada e vai coibir a circulação de pessoas ou qualquer tipo de manifestação.

A norma é tão exagerada que, além de estabelecer as áreas de segurança permanente, também especifica locais – e suas áreas adjacentes – onde o governador e o vice-governador trabalhem, residem, estejam ou “possam estar”. A expressão “possam estar” além de altamente subjetiva é de difícil comprovação. “Parece que há uma tentativa de abrir precedentes para uma proteção nunca antes exigida por um governador. Fica a pergunta: o que Pimentel realmente teme? A manifestação popular ou a Polícia Federal?”, questiona Sargento Rodrigues.

A medida, segundo o deputado, mostra que Fernando Pimentel está muito mais preocupado em blindar seu mandato do que promover a segurança efetiva dos mineiros, função para qual ele foi eleito. “No Estado, a gente vê os índices de criminalidade crescer. Só em Belo Horizonte, houve um aumento de 40,6% nas ocorrências de roubo, que é o crime com violência. E agora nos deparamos com a preocupação do governador ampliando a sua própria área de cobertura. É um contrassenso. De um lado a gente cobra maior segurança da população e, por outro lado, a gente assiste o governador empenhar esforços para se autoproteger”.

Estranhamente, o decreto contraria também a legislação que define o Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, como sendo a sede do poder Executivo. “Que o governador e alguns de secretários de Estado quase nunca aparecem na Cidade Administrativa nós já sabemos. Mas dai a definir em decreto que o Palácio da Liberdade, sede histórica do Governo de Minas, é área de segurança permanente extrapola a legislação vigente”, afirma o deputado. “Primeiro o governador proíbe a visitação no Palácio da Liberdade. E agora não quer a circulação de pessoas nem nas proximidades?”, acrescenta Sargento Rodrigues.

Essa não é a primeira vez que o governador exagera em medidas que visam apenas a sua segurança pessoal. Recentemente, o parlamentar denunciou em comissões na Assembleia que o Pimentel chegou a reforçar sua proteção com 23 policiais do Batalhão de Choque.

“Quem está precisando de segurança aqui é o cidadão. É o pagador de imposto, é a pessoa que trabalha, o cidadão honrado, que com sacrifício paga suas contas. Para que ampliar a área de segurança do governador? Até porque Pimentel já está enclausurado em dois de seus palácios e já dispõe de um batalhão de guarda para cuidar de sua segurança pessoal”, criticou o Sargento Rodrigues.

Escalada da violência

Nos dois primeiros meses do ano, os registros de roubo subiram 32,19% em Minas. Foram 21.808 ocorrências contra 16.498 no mesmo período do ano passado. Em Belo Horizonte, a situação e ainda mais grave, com alta de 40,64%. Foram 8.230 ocorrências na capital mineira em janeiro e fevereiro deste ano, contra 5.852 nos dois primeiros meses de 2015. Os números aponta a média de um roubo a cada dez minutos na capital.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os furtos também cresceram 8,6% em Minas e 14,94% em BH. E os casos de extorsão mediante sequestro dobraram neste ano: de oito para 16 ocorrências nos dois primeiros meses. O governo de Minas não apresentou nenhuma iniciativa para estancar a escalada da violência e reduzir a criminalidade na capital mineira e no Estado.