ACM Neto garante que DEM não votará nenhum projeto antes da PEC 300

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O deputado federal e líder do DEM na Câmara, ACM Neto, disse nesta sexta-feira (02), durante encontro com lideranças sindicais de 15 estados em Salvador (BA), que o partido não votará nenhum projeto de lei antes da PEC 300, que estabelece piso salarial unificado para os servidores da segurança pública de todo o País.

“É necessário separar o joio do trigo”, alertou o democrata. Segundo ele, os militares devem pressionar os deputados federais de seus estados, pois alguns apoiam a proposta “apenas da boca pra fora”.

Quatro integrantes da diretoria da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) seguiram para a capital baiana, onde participam da escolha da nova diretoria e reformulação do estatuto da Anercs (Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares do Brasil).

Hoje cedo o grupo se reuniu com o comandante-geral do Polícia Militar da Bahia, Coronel Alfredo Braga de Castro, e pela tarde com ACM Neto. “Neste sábado devemos tirar um indicativo de mobilização nacional”, resumiu o presidente da ACS, Edmar Soares.

Além de se colocar à disposição dos servidores da segurança pública, ACM criticou a postura do deputado Paulo Teixeira (PT). O petista foi o único líder de partido na Câmara que se recusou a assinar o requerimento que colocaria a PEC, já aprovada em primeiro turno, novamente em pauta.

“O que eu assino tem valor”, cravou o democrata. Segundo ele, o DEM não vai votar nem a DRU e nem a Emenda 29 antes da PEC.

A DRU (Desvinculação de Receitas da União) desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

Já a Emenda 29 prevê recursos mínimos para o financiamento da saúde pública. O texto obrigou a União a investir, naquele ano, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou correção desse montante pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados teriam de aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ACS