Comissão de direitos humanos se presta a perseguir e retaliar politicamente Comando da PM

* José Luiz Barbosa

A comissão de direitos humanos da assembléia legislativa, presidida pelo Deputado Durval Angêlo, do partido dos trabalhadores, agora adota ações políticas para perseguir e retaliar o Comando da Polícia Militar, sob o argumento de que o serviço de inteligência estaria intimidando sindicalistas do movimento dos professores.

Para que o cidadão compreenda e possa formar opinião sobre o acontecimento é preciso alguns esclarecimentos, pois senão fica parecendo que a Polícia Militar, como instituição responsável pelo policiamento preventivo e ostensivo, somente está preocupada com um movimento grevista legitimo e democrático, que luta pela melhoria da educação e valorização profissional dos educadores de Minas Gerais.

Assim para que as dúvidas possam ser dissipadas, em primeiro lugar na Polícia Militar, não há espaço para que haja desculpas como a do ex-presidente Lula, que ao ser indagado sobre corrupção no seu governo, se adiantou profeticamente e se justificou com uma frase que entrou para a história, "de que não sabia de nada que seus assessores faziam", contrariamente na PM os serviços e informações são repassados ao comando e ao governo quase em tempo real.

De outro passo, o Comando da Polícia Militar é escolhido pelo governador eleito, sem qualquer participação da assembléia legislativa, e os deputados Durval Angêlo e Rogério Corrêa também sabem deste poder de escolha unilateral, o que o torna um secretario de estado, que defende os interesses do governo, pois que serve sob suas ordens e subordinação, sistema que há muito já deveria estar abolido por não se ajustar aos princípios do estado democrático de direito.

Um comandante ou chefe de uma polícia, nos regimes democráticos é eleito pelo cidadão, e em outros países com democracias representativas como a do Brasil adotam a lista tríplice o que compulsoriamente leva o escolhido a ser sabatinado e a passar pelo crivo do poder legislativo, que representa ou pelo menos deveria representar o cidadão, e isto porque de tempos em tempos o poder executivo se confunde com o legislativo, como está a ocorrer em Minas e também no governo federal.

O que assusta é a quase falta de indignação de autoridades e políticos, como o deputado Sgt Rodrigues e lideranças de entidades, que estão em silêncio, quando todos sabem que o trabalho de inteligência desenvolvido pela Polícia Militar, ainda que possa ser questionado, não é ação de intimidação e ameaça, mesmo porque para se proporcionar segurança aos grevistas, os órgãos de segurança pública precisam obter informações seguras, confiáveis e fidedignas para fazer face as demandas naturais que decorrem de um movimento, vide segurança e fluidez do trânsito, segurança e proteção de grevistas e cidadãos e outras que possam prescindir da intervenção da Polícia Militar.

Vale lembrar que esta suposta truculência ou intimidação, como querem fazer crer os deputados, não se trata de uma doutrina da instituição Polícia Militar, mas de uma doutrina de estado, que vigora e resiste aos avanços democráticos, o que concordamos precisa ser erradicado com profundas mudanças estruturais, para que direitos humanos não seja somente uma disciplina na grade curricular dos cursos de formação nas organizações policiais ou atividade política dos órgãos de direitos humanos, como a comissão de direitos humanos da assembléia legislativa.

Como inversão de valores é o que presenciamos habitualmente, e talvez por isto o Brasil caminha para o abismo da corrupção, até que o povo acorde e resolva dar um basta, como assim tem feito os povos do oriente médio, veremos muitos capítulos como o que agora é protagonizado pela comissão de direitos humanos

Propomos aos excelentíssimos deputados, que para a luta ser justa e igualitária, e se querem mesmo cumprirem suas funções parlamentares, que suspendam o pedido de afastamento do Comandante Geral da Polícia Militar, Cel PM Renato Vieira de Souza, e partam para uma ação judicial com pedido de prisão contra o governador, pelo crime de desobediência pelo descumprimento de sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, ou então quem sabe um pedido de cassação de seu mandato, por crime de responsabilidade, por desrespeitar a Constituição e causar sérios e irreparáveis prejuízos a educação, aos educadores, pais e alunos, que estão a mais de 03 meses sem aulas.

Cabe lembrar aos deputados que são responsáveis pela doutrina e uma cultura de paz, em especial pela educação, promoção e respeito aos direitos humanos, e para que estes preceitos possam ser transmitidos é fundamental o exemplo, e neste episódio do serviço de inteligência, estão somente dando satisfação aos professores, pois se quisessem realmente resolver a situação, dispõem de múltiplos instrumentos políticos e jurídicos para pressionar o governo a negociar e implantar o piso salarial dos professores.

Os policiais e bombeiros militares são solidários a luta dos professores, mas não dá para fechar os olhos para uma ação politiqueira e eleitoreira como esta, ou será que as proximidades das eleições municipais tem algo a ver com todo este faz de conta.

O desespero, o descaso, e desvalorização pode indignar, revoltar e fazer chorar, mas não torna ninguém cego, por isto é melhor abrir os olhos, porque o afastamento do comandante geral não é nem será a solução para um problema de natureza política, e os deputados sabem que esta medida não fará o governo sentar na mesa de negociação com os professores.

* Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista dos direitos e garantias fundamentais.