Projeto quer criar "caixas pretas" contra corrupção no governo

Flit Paralisante

Manifestantes durante protestos contra o voto secreto e corrupção no feriado de 7 de Setembro em Brasília
Foto: Marello Casal Jr./Agência Brasil 

Daniel Favero

Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Maurício Trindade (PR-BA) quer implantar um sistema de "caixas-pretas" nos gabinetes e escritórios do governo, órgãos públicos e autarquias para monitorar o que os ministros, secretários, diretores e servidores fazem durante o expediente. As informações, coletadas por meio de câmeras de vídeo, com áudio, poderiam ser acessadas apenas pelos superiores, no caso dos ministros, pela presidente da República. No entanto, esse tipo de monitoramento não é muita novidade. O governo americano e os generais da ditadura no Brasil já fizeram uso do sistema com propósitos históricos e de segurança. No entanto, especialistas consideram a polêmica medida como inócua.

Segundo o autor, a proposta, denominada como Lei da Transparência, a ideia surgiu ao perceber que o trabalho de combate contra corrupção "hoje, está muito na moda", mas carece de medidas "práticas". Ele diz que sua proposta se baseia no principio da "fiscalização e transparência" da administração pública. "Qualquer secretário, ministro ou diretor tem que conversar em seu gabinete o que for legal. E o chefe hierárquico dele, que é co-responsável pelas suas atitudes, tem que saber o que está sendo feito. Esse projeto acaba com essa história de 'eu não sabia o que meu diretor estava fazendo'".

O projeto prevê ainda a proibição de que assuntos da gestão pública sejam tratados em ambientes particulares, obriga a divulgação ao vivo, na internet, de todas as fases dos processos de licitação, e a disponibilização dos dados de todas as pessoas que frequentem órgãos públicos. Trindade afirma que os custos para a implantação são baixos e maioria já está inclusa nos orçamentos de segurança da administração pública.

O parlamentar já prevê que sua proposta terá dificuldades para passar nas diversas comissões da Câmara, mas diz que já tem recebido apoio dos colegas de Congresso. Ele planeja uma campanha nacional de mobilização da opinião pública. O projeto deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tributação, onde, segundo Trindade, o presidente Sergio Brito (PSC-BA) afirmou não haver impedimentos legais, e, por último, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Câmara.

Medida Inócua
Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o projeto é ineficiente e não combate verdadeiras causas da corrupção. "Já que eles vão gravar 24 horas por dia o que acontece dentro dos gabinetes, vão conversar qualquer espécie de tramóia fora, então é uma medida meio inócua, não vejo nenhuma utilidade", critica.

Abramo defende que o combate à corrupção deve ser focado nas causas, e cita o exemplo do loteamento de partidos políticos em ministérios e secretarias protagonizados pelo governo em busca de apoio no parlamento.

"Eles fazem isso porque podem nomear pessoas, se não pudessem nomear nessa quantidade, eles não poderiam fazer loteamento. E porque um partido político quer controlar uma secretaria de governo no Estado, ou seja lá o que for? A resposta está no noticiário. Então, é uma verdadeira usina de corrupção, além de destruir a efetividade do parlamento, porque o negócio é feito para que o parlamento não funcione, para que os deputados, senadores, vereadores não fiscalizem o Executivo. É para isso que é feito o negócio, é um negócio. O governador, o prefeito, o presidente da República compram partidos políticos. Então, isso é uma causa de corrupção", exemplifica. Segundo Abramo, esse exemplo poderia ser sanado com uma emenda na Constituição proibindo ou reduzindo "drasticamente" a liberdade de nomeações.

Sistemas de escuta
O uso desse tipo de "ferramenta" não é novidade nas entranhas do poder. Durante a ditadura, militares implantaram escutas em gabinetes ministeriais no governo do general Garrastazu Médici. Um dos militares que faziam uso do sistema era o então o presidente da Petrobras general Ernesto Geisel, que assumiu a presidência em 1974, como é relatado no livro A Ditadura Derrotada, volume 4, de Elio Gaspari. A justificava era de reunir registros históricos, mas o sistema passou a ser usado de forma mais pontual em virtude dos riscos.

Entre 2001 e 2007, durante o governo de George W. Bush, os Estados Unidos interceptaram milhares de telefonemas e emails através da Agência de Segurança Nacional (NSA - sigla em inglês), o que gerou protestos e ações judiciais da ONG American Civil Liberties Union (União pela liberdade Civil Americana).

FONTE: http://policialbr.com