Reajuste do Judiciário terá impacto de R$ 7,7 bilhões

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Com fortes críticas à pressão pelo reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público, a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso uma mensagem contemplando no Orçamento de 2012 a previsão de aumento. A proposta terá um impacto de R$7,7 bilhões.

No texto, a presidente reclama do tamanho do reajuste e diz que encaminhou a proposta "cumprindo dever constitucional". Para a presidente, o aumento pode prejudicar a execução de programas.

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"A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", diz a mensagem.

A ausência do reajuste do Judiciário no Orçamento provocou um mal-estar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e levou o governo a rever a proposta. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados na noite de quinta-feira (1º) para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso, para discutir a política de reajuste.

Ao justificar a inclusão do aumento, a presidente disse que a proposta não foi encaminhada inicialmente no Orçamento de 2012 por conta das incertezas do cenário financeiro internacional.

"Há possibilidade de agravamento na situação econômica internacional em 2012, com risco de recessão em economias avançadas e forte volatilidade nos preços dos ativos financeiros. Um aumento excessivo na despesa primária do Governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso".

Dilma ainda sustenta que "o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento".

Para a equipe econômica, a demanda do Judiciário é impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados.