Editorial do Blog:
Estes deputados deveriam é tomar vergonha na cara, e trabalhar mais pelo interesse dos cidadãos de Minas Gerais, pois não foi o candidato eleito Pinduca que quer tomar posse, ainda que para isto impetrou ação com base na lei da ficha limpa, mas o poder judiciário que determinou que seu mandato está amparado legalmente e mais uma vez foi consagrado pelo voto soberano de seus eleitores, e diga-se com dobro de votos do colega que perde o mandato e vaga.
Já não basta a subserviência política e o agachamento que se instituiu na assembléia legislativa nos últimos tempos ao Governo, agora temos uma rebelião de deputados que julgam estar acima das decisões judiciais.
Discordar da aplicação da lei pode até ser razoável, mas demonstrar menosprezo a decisão legal e juridicamente exarada pela justiça é demonstrar que está completamente despreparado para a atribuição de legislar para o povo.
Fico imaginando se o caso da deputada Jaqueline Roriz fosse em Minas Gerais, pois se cumprir uma decisão judicial encontra foco de resistência, cassar um deputado então parece ser inamaginável para estes deputados rebeldes, e a abertura de um processo de cassação então deve passar ao largo de suas ações como parlamentares.
Este corporativismo deléterio é que precisa ser combatido pelos cidadãos.
Parlamentar vai tirar a cadeira de Sebastião Costa (PPS), um deputado governista
Eleitos para legislar, os deputados estaduais mineiros parecem estar mais preocupados em assegurar a vaga de um dos colegas do que em votar propostas relevantes para o estado. Desde o dia 25, seguinte a uma decisão da Justiça Eleitoral que tira da Casa o presidente da Comissão de Constituição Justiça, Sebastião Costa (PPS), os deputados estaduais esvaziaram o plenário e não foi possível sequer abrir as reuniões. A manobra ocorre porque, se houver uma sessão deliberativa, terá de ser lido o comunicado que dá posse a Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PP) e tira de cena o aliado governista.
A estratégia é ganhar tempo para esperar o cumprimento de mais uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devolveria a cadeira ao PPS, de Sebastião Costa. Forte aliado do Palácio da Liberdade, Costa preside uma das principais comissões da Casa, a de Constituição e Justiça, e depende da consideração dos votos de outro enquadrado na Lei da Ficha Limpa: o colega Athos Avelino (PPS). Determinação nesse sentido foi concedida pelo TSE quinta-feira passada, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) não acatou pedido de retotalização imediata feito pelo PPS e decidiu aguardar publicação oficial do TSE.
Á espera da posse, Pinduca teve os votos liberados em 24 de agosto, diante do entendimento de que A Ficha Limpa – que impede condenados por tribunais colegiados de concorrerem a mandatos eletivos – não vale para o pleito de 2010. Pelo sistema proporcional de votação, com os números de Pinduca, a coligação do PP com PSDB e DEM passa de 18 a 19 vagas e o PPS perde uma, a de Sebastião Costa. Ao passar pela Assembleia ontem, Pinduca disse acreditar que a posse ocorra nos próximos dias. Apesar de ter outra ação tramitando contra ele, cujo mérito definirá se ele estaria inelegível por compra de votos, ele acredita garantir o cargo em definitivo. “O que fiz foi dar ambulância para os necessitados, isso não é errado”, argumenta.
Outra situação pendente é a do PMDB. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retotalização dos votos de Leonídio Bouças (PMDB) mas, do mesmo modo, o TRE-MG decidiu pela impossibilidade de cumprir o julgamento sem que a decisão fosse publicada antes, ou independentemente dessa etapa ocorrer. Caso os votos de Bouças sejam contados antes dos do PPS, a vaga seria dos peemedebistas, que passariam de 8 para 9 cadeiras e levariam ao Legislativo estadual o vereador Cabo Júlio, suplente da coligação. Com a contagem dos votos do PPS, no entanto, essa possibilidade deixa de existir.
Deputado a menos
Oficialmente, faltam deputados para iniciar as reuniões – são necessários 26 –, mas nos corredores do Legislativo a explicação para a paralisação dos trabalhos desde quinta-feira passada é uma só: “Não estão abrindo a sessão para não dar posse ao Pinduca”, contam parlamentares. O secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado, alega dificuldade para reunir deputados às quintas-feiras e acrescenta que nesta semana houve uma invasão de movimentos sociais de Contagem e uma assembleia de grevistas dificultando o andamento dos trabalhos.
A dança das cadeiras no Legislativo e, com ela, a incerteza sobre o dono da 77ª vaga na Assembleia Mineira tem mais um efeito prático. Desde quarta-feira, a Casa tem apenas 76 parlamentares. O desfalque ocorre com a saída do tucano Mauri Torres (PSDB), empossado na quarta-feira conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Pelo desenho atual, a vaga seria do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), mas o suplente vai usar o limite dos 60 dias que tem para decidir se assume o posto. É que ele corre o risco de perder a vaga se Sebastião Costa voltar ou Pinduca tiver, mais uma vez, de deixar a Casa.
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Pinduca ainda corre risco de perder mandato na Assembleia de Minas TRE retotaliza votos e confirma volta de Pinduca à Assembleia Legislativa Decisão do STF garante retorno de Pinduca à Assembleia Á espera da posse, Pinduca teve os votos liberados em 24 de agosto, diante do entendimento de que A Ficha Limpa – que impede condenados por tribunais colegiados de concorrerem a mandatos eletivos – não vale para o pleito de 2010. Pelo sistema proporcional de votação, com os números de Pinduca, a coligação do PP com PSDB e DEM passa de 18 a 19 vagas e o PPS perde uma, a de Sebastião Costa. Ao passar pela Assembleia ontem, Pinduca disse acreditar que a posse ocorra nos próximos dias. Apesar de ter outra ação tramitando contra ele, cujo mérito definirá se ele estaria inelegível por compra de votos, ele acredita garantir o cargo em definitivo. “O que fiz foi dar ambulância para os necessitados, isso não é errado”, argumenta.
Outra situação pendente é a do PMDB. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela retotalização dos votos de Leonídio Bouças (PMDB) mas, do mesmo modo, o TRE-MG decidiu pela impossibilidade de cumprir o julgamento sem que a decisão fosse publicada antes, ou independentemente dessa etapa ocorrer. Caso os votos de Bouças sejam contados antes dos do PPS, a vaga seria dos peemedebistas, que passariam de 8 para 9 cadeiras e levariam ao Legislativo estadual o vereador Cabo Júlio, suplente da coligação. Com a contagem dos votos do PPS, no entanto, essa possibilidade deixa de existir.
Deputado a menos
Oficialmente, faltam deputados para iniciar as reuniões – são necessários 26 –, mas nos corredores do Legislativo a explicação para a paralisação dos trabalhos desde quinta-feira passada é uma só: “Não estão abrindo a sessão para não dar posse ao Pinduca”, contam parlamentares. O secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado, alega dificuldade para reunir deputados às quintas-feiras e acrescenta que nesta semana houve uma invasão de movimentos sociais de Contagem e uma assembleia de grevistas dificultando o andamento dos trabalhos.
A dança das cadeiras no Legislativo e, com ela, a incerteza sobre o dono da 77ª vaga na Assembleia Mineira tem mais um efeito prático. Desde quarta-feira, a Casa tem apenas 76 parlamentares. O desfalque ocorre com a saída do tucano Mauri Torres (PSDB), empossado na quarta-feira conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Pelo desenho atual, a vaga seria do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), mas o suplente vai usar o limite dos 60 dias que tem para decidir se assume o posto. É que ele corre o risco de perder a vaga se Sebastião Costa voltar ou Pinduca tiver, mais uma vez, de deixar a Casa.
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