PM não pode registrar ocorrências em quartéis

 

O DIA on line 

Secretário de Segurança e corregedor advertem que prática é inconstitucional

POR ROBERTA TRINDADE

Rio - Na ‘briga’ entre as polícias, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, ficou ao lado da Polícia Civil. Ele legitimou decisão da Corregedoria Geral Unificada (CGU) que, após sindicância administrativa disciplinar, concluiu na semana passada ser “inteiramente contrária ao que preconiza a Constituição da República” a realização de registros de ocorrência diretamente nos batalhões da PM, em vez de nas delegacias de Polícia Civil.

Como o ‘Informe do DIA’ noticiou sábado, boletim informativo da Polícia Civil de sexta-feira fez duras críticas à PM, que teria decidido estimular seus batalhões a registrar crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o boletim, a ordem para a confecção do ‘Registro Policial Militar’ nos quartéis foi dada, no dia 1º de março, pela Corregedoria Interna da PM.

Em despacho, o desembargador Giuseppe Vitagliano, corregedor geral da CGU, destacou: “Ao que parece, a Polícia Militar pretende (...) que toda pessoa presa seja preliminarmente conduzida a Batalhão da PM, a fim de que seja lavrado o denominado Registro Policial Militar, para posteriormente encaminhá-la a delegacia de Polícia Civil, conduta esta inteiramente contrária ao que preconiza a Constituição da República, as leis e as normativas administrativas internas deste Estado, relativas a apresentação de cidadãos detidos por suposta prática de crime de menor potencial ofensivo”.

Ocorrência foi em Teresópolis

A sindicância da CGU foi instaurada após policiais do 30º BPM (Teresópolis) registrarem em agosto, no quartel, ocorrência de briga de casal. Lotado no batalhão, o capitão Sérgio Lemos Alves, em depoimento, informou que o corregedor interno da PM, coronel Ronaldo Menezes, reuniu-se em 1º de março com comandantes de vários batalhões para falar da implantação do Registro Policial Militar. À CGU, o capitão entregou ofícios recebidos de seus superiores, instruindo sobre a elaboração dos registros. Procuradas por O DIA, as assessorias de imprensa das polícias Civil e Militar não falaram sobre o assunto, assim como o corregedor da PM.