Calmon nega quebra de sigilo de juízes e servidores

"Especulações absurdas"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou que o sigilo fiscal de 200 mil juízes e servidores tenha sido quebrado pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (22/12), ela disse que as especulações "absurdas e desencontradas" se devem ao trabalho de entidades classistas de juízes, que atuam em um "espetáculo dantesco". "Só posso lamentar essa polêmica", completou.
A ministra se referiu à ação proposta em conjunto pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associção Nacional dos Magistrados do Trabalho) contra a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça quebrar sigilo de juízes e servidores sem a necessidade de autorização judicial. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de liminar para paralisar todas as investigações que estiverem em andamento, até que o Plenário da corte se manifeste.
"Tenho que cumprir as liminares com obediência, mesmo que não concorde com elas", disse. Eliana Calmon declarou, ainda, que o fato de as investigações serem de folhas de pagamento recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo exclui da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
"Em razão do escândalo feito, me sinto obrigada a romper o silêncio com que a Corregedoria geralmente atua para dar satisfações à população brasileira. Da Corregedoria ou dos juízes auxiliares não saíram quaisquer das informações que estão  sendo veiculadas nos jornais. Esse estardalhaço todo em torno de uma decisão eminentemente técnica tem o objetivo de tirar o foco do que está realmente em jogo: a sobrevivência com autonomia do CNJ", afirmou a ministra no começo da coletiva, que aconteceu em Brasília.
Segundo ela, técnicos do controle interno da Corregedoria Nacional de Justiça ainda estão fazendo o cruzamento de informações obtidas junto aos tribunais,  referentes a movimentações financeiras atípicas, mas o resultado do trabalho ainda não chegou a ela ou aos juízes auxiliares da Corregedoria. "Nós não tivemos acesso a estas informações", afirmou.
Eliana Calmon disse que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil). Daí, os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A ministra esclareceu também que há quatro anos a Corregedoria Nacional de Justiça investiga o patrimônio de juízes, tendo passado por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá. Pelas regras, "todos [os servidores públicos] têm que apresentar suas declarações de bens e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita", esclareceu a ministra.
Vazamento de informações
A ministra garantiu que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a Corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.
"A Corregedoria é um órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e como tal tem acesso às declarações de renda e bens anuais dos magistrados. Essa declaração não é feita para ficar dentro de arquivos, mas para ser utilizada pelos órgãos de controle. Isso não é devassa", disse. 
Trabalhos em São Paulo
Ao comentar os trabalhos feitos em terras paulistas, a ministra lembrou que o estado tem o maior Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
Ainda de acordo com ela, dado o tamanho do aparelho, a quantidade de problemas encontrados no estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. "Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda", disse a ministra.  

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico