Balanço da correção
O Conselho Nacional de Justiça, que completa sete anos nesta sexta-feira (30/12), já condenou 49 magistrados, segundo reportagem do jornal O Globo. A maioria — 24 — foi punida com a aposentadoria compulsória, 15 foram afastados em decisões liminares; 6 colocados à disposição sem poder julgar; dois foram removidos de seus postos originais e dois censurados.
Os processos iniciados no próprio CNJ somam 38, apenas 11 são de corregedorias locais. Segundo dados do CNJ, estão em andamento no órgão, atualmente, 2.595 processos, incluindo desde as reclamações contra magistrados até sindicâncias.
A Ordem dos Advogados do Brasil conta que o CNJ possui em tramitação ou arquivados 15 processos contra presidentes dos tribunais de Justiça dos estados e 18 corregedores dos TJs respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores foram ou são alvo do CNJ. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados.
Entre os magistrados punidos está o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, que foi obrigado a se aposentar depois de ser acusado de participação em esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria compulsória foi o desembargador Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, elogia a atuação do CNJ, mas defende que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das investigações. Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista". O conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o poder de investigação da instituição.
Ouvidoria
De outubro até 18 de dezembro deste ano, a ouvidoria do CNJ registrou 4.622 manifestações. O tema que mais preocupa os usuários é a morosidade processual, com 1.315 reclamações. Em seguida, o órgão teve 211 registros de pessoas que reclamaram sobre as decisões judiciais. O terceiro tema com mais manifestações é a atuação dos magistrados, com 228 registros. Desse total, 166 eram reclamações e 44 denúncias. A atuação do CNJ aparece em quarto lugar, com 190 manifestações, sendo 180 elogios.
A maior parte das manifestações registradas pelo CNJ — 903 — foram de servidores públicos; em seguida, os advogados foram responsáveis por 817 dos contatos com os órgãos; os aposentados representam 479 das manifestações e os empregados da iniciativa privada, 357. Os estudantes registram 327 contatos com a ouvidora do CNJ e desempregados, 318. O balanço aponta ainda que 60 registros foram feitos por presidiários. O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, comenta que o objetivo da ouvidora é servir de canal de comunicação “direta entre o cidadão e o Conselho”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Os processos iniciados no próprio CNJ somam 38, apenas 11 são de corregedorias locais. Segundo dados do CNJ, estão em andamento no órgão, atualmente, 2.595 processos, incluindo desde as reclamações contra magistrados até sindicâncias.
A Ordem dos Advogados do Brasil conta que o CNJ possui em tramitação ou arquivados 15 processos contra presidentes dos tribunais de Justiça dos estados e 18 corregedores dos TJs respondem ou já responderam a processos no próprio órgão. Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores foram ou são alvo do CNJ. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados.
Entre os magistrados punidos está o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, que foi obrigado a se aposentar depois de ser acusado de participação em esquema para beneficiar donos de bingos. Outro que teve aposentadoria compulsória foi o desembargador Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, elogia a atuação do CNJ, mas defende que as corregedorias dos próprios tribunais se encarreguem das investigações. Já o presidente da OAB no Rio de Janeiro, Wadih Damous, diz que as corregedorias regionais são cobertas por "um sentimento corporativista". O conselheiro mais antigo do CNJ, Marcelo Nobre, também critica a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que limitou o poder de investigação da instituição.
Ouvidoria
De outubro até 18 de dezembro deste ano, a ouvidoria do CNJ registrou 4.622 manifestações. O tema que mais preocupa os usuários é a morosidade processual, com 1.315 reclamações. Em seguida, o órgão teve 211 registros de pessoas que reclamaram sobre as decisões judiciais. O terceiro tema com mais manifestações é a atuação dos magistrados, com 228 registros. Desse total, 166 eram reclamações e 44 denúncias. A atuação do CNJ aparece em quarto lugar, com 190 manifestações, sendo 180 elogios.
A maior parte das manifestações registradas pelo CNJ — 903 — foram de servidores públicos; em seguida, os advogados foram responsáveis por 817 dos contatos com os órgãos; os aposentados representam 479 das manifestações e os empregados da iniciativa privada, 357. Os estudantes registram 327 contatos com a ouvidora do CNJ e desempregados, 318. O balanço aponta ainda que 60 registros foram feitos por presidiários. O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, comenta que o objetivo da ouvidora é servir de canal de comunicação “direta entre o cidadão e o Conselho”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico
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