A SEGURANÇA PÚBLICA EM MINAS GERAIS

* José Luiz BARBOSA, Sgt PM - RR

Nos últimos dez anos, a segurança pública passou a ser considerada um grave e recorrente problema no cotidiano dos cidadãos, e um dos principais desafios ao estado de direito em Minas Gerais, e no resto do Brasil. A segurança, assim como a educação e saúde, ganharam popularidade, e uma visibilidade pública, jamais vista em nossa história recente, e frequentemente se fazem presentes nos debates tanto de especialistas como do público em geral.

As variáveis, e fatores interligados, e estudados como causas do crescimento das taxas de criminalidade, refletem no aumento da sensação de insegurança, se antes com maior incidência nos grandes centros urbanos, atualmente as cidades do interior também se ressentem dos efeitos, com a degradação do espaço público, as dificuldades e resistências sobre a reforma das instituições da administração da justiça criminal, e de segurança pública, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições policiais, a superpopulação penitenciária, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento das despesas orçamentárias e financeiras do sistema, baixa resolutividade e eficiência da investigação criminal, bem como das perícias policiais e a lentidão na aplicação da lei na esfera judicial, entre muitos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação das políticas de segurança pública, e da construção do modelo de polícia cidadã e defensora dos direitos e garantias fundamentais. 

A dimensão e profundidade dos problemas afetos à segurança pública, a muito advertem para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas para todo sistema de persecução policial e criminal.

A segurança pública, como problema de Estado, não pode mais ficar circunscrito ao discurso tradicional do direito e das instituições da justiça, principalmente, dos presídios e da polícia. Importa ressaltar, que as soluções possíveis devem passar pelo fortalecimento da capacidade estrutural do Estado em lidar e prevenir a violência, redefinindo e rearticulando sua capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, desta forma adotando como fundamento da retomada, uma agenda de integração social, comunitária e participativa, promovendo e alongando os pontos convergentes e divergentes, entre as instituições públicas, a sociedade civil e a produção cientifica mais relevante e atual da área.

Em resumo, os gestores da segurança pública, e isto implica em responsabilidade e vontade política do futuro governador de Minas Gerais, (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem diagnosticar, discutir e enfrentar os problemas e desafios, além de fazer com que haja um amplo debate público, que se constitua no empoderamento do cidadão, para exercer o controle sobre as políticas de segurança pública e, que incentive a parceria na celebração de um pacto pela paz, entre órgãos do poder público e a sociedade civil na luta por uma segurança de qualidade, efetiva e que possa melhorar os indicadores do respeito a cidadania, e da qualidade de vida dos cidadãos de Minas Gerais.

Um alerta vermelho se acendeu desde as manifestações públicas de 2013, recado que os políticos fingem não compreender ou não querem ouvir, pois a segurança pública, apesar de figurar como a segunda maior preocupação dos cidadãos brasileiros, e em Minas Gerais, as estatísticas confirmam a curva de crescimento da violência e criminalidade, vem sendo negligenciada e ignorada na agenda pública dos candidatos, que se fiam em candidatos policiais militares que lhes assinam um cheque em branco, sem qualquer exigência ou apresentação de propostas concretas.

As consequências são desastrosas, pois vem sempre associadas a quase inexistência de políticas de investimento, valorização, profissionalização e modernização dos órgãos do sistema de segurança pública, o que nos remete a orfandade por mais quatro anos, com representantes eleitos, mas ficando a mercê dos interesses negociados entre os candidatos militares aliados ao candidato a governador, mas sem qualquer compromisso político com os profissionais e suas demandas por valorização e respeito. 

É fundamental, e isto se caracteriza como indicativo promissor na relação entre Estado e cidadão, a ampliação da sensibilidade do complexo sistema de segurança pública, e dos influxos de novas idéias e energias provenientes da sociedade, possibilitando a construção de um novo referencial que veja na segurança um dos espaços mais importantes para a consolidação democrática, o exercício da cidadania,  e do imprescindível controle social dos encarregados e das organizações encarregadas de aplicação da lei.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, especialista em segurança pública, e-membro da comissão do Código de Ética Disciplina dos Militares, e do anteprojeto do EMEMG, ativista de direitos e garantias fundamentais, bacharel em direito e pós graduado em Ciências Penais.