Sobre a velocidade dos automóveis e a potência da bicicleta

Publicado em 30 de julho de 2015 por Maurício Ayer

Andar sobre pedais permite outra forma de se relacionar e integrar com o mundo — oposta à do motorista que, escondido atrás do parabrisa, aliena-se da realidade.

Por Maurício Ayer

Neste texto, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), há uma explicação inteligente e informada do porque de se baixar as velocidades máximas das Marginais. Não vou falar do conjunto da ideia aqui, mas comentar um aspecto que me interessa em particular.

Vi hoje dois vídeos (1 e 2) mostrando ciclistas andando a 50km/h na Marginal, e os motoristas, que filmavam com seus celulares, sendo um deles em uma moto, apontavam este absurdo em plena revolta.

Nem vou comentar o fato de um cidadão dirigir uma moto ou um carro na Marginal filmando com o celular. Ainda mais que o faz no exato instante em que acusa um outro de descumprir alguma regra, quando não é o caso. A bicicleta é um meio de transporte reconhecido como tal e pode usar todas as vias da cidade.

O que isso revela, pra mim, é que as políticas de mobilidade fundadas em critérios racionais – mais eficiência de transporte, mais eficiência ambiental, mais inclusão, maior e melhor interação com outras dimensões da vida, uso racional e mais democrático do espaço público – batem de frente com a cultura individualista e doentia, cujo símbolo mais evidente é o carro. O cara que vê a bicicleta andando mais rápido que ele, em vez de ficar feliz e pensar “caramba, talvez a bicicleta seja mesmo uma alternativa muito eficiente de transporte individual na cidade”, se sente diminuído em sua potência. É coisa de menino que faz do carro ou da moto o símbolo de sua virilidade, um substituto do pinto, e se vê castrado, com a macheza do motor jogada na lona por uma magrela movida a músculos.

Rompe-se a lógica de poder/potência via máquina. Este poder/potência é comprável com dinheiro, ele cresce (e muito) com o poder aquisitivo. A outra lógica faz o contrário, ela retorna ao humano, aos direitos, à integração homem-natureza, à ocupação democrática do espaço.

Numa conversa que tive com o Guilherme Cavallari, da Kalapalo Editora, para um texto que estou preparando sobre mountain bike, ele já me alertava sobre isso, com uma visão muito aguda: a bicicleta vai muito além dos benefícios à saúde, meio ambiente e eficiência de transporte, ela canaliza um desejo de transformação sistêmica do mundo, a partir de uma transformação pessoal, uma outra relação com o próprio corpo, com o meio, com o dinheiro, e com os símbolos de tudo isso. Uma mudança em que o homem e a mulher se descobrem parte de um meio, natural ou social, e em continuidade com ele.

Nada da cisão que o parabrisa proporciona e que faz levar o mundo privado pra passear. Ter um limite de velocidade para as máquinas de transportar é assumir que elas são exatamente isso, máquinas de transportar, a serem usadas da maneira mais inteligente e eficiente possível. Se elas forem servir como muleta de virilidade para alguém, isso não pode se tornar a regra do convívio em sociedade.

Quem sabe com isso não redescobrimos nossas potências e falibilidades reais, recolocadas num contexto em que a potência do indivíduo serve ao coletivo, e não o contrário?

Nova lei traz diretrizes da política de segurança pública

Norma tem origem em projeto que tramitou na ALMG e foi aprovado em 13 de julho.

Nesta quinta-feira (30/7/15), foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial Minas Gerais, a Lei 21.733, que estabelece as diretrizes e objetivos da Política Estadual de Segurança Pública. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 1.254/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 13 de julho.

A lei estabelece oito diretrizes que devem ser seguidas pela Política Estadual de Segurança Pública: observância dos princípios e normas do estado democrático de direito; atuação cooperativa das instituições do Sistema de Defesa Social; cooperação dos órgãos de segurança pública do Estado com os órgãos similares da União e de outras unidades da Federação, para que atuem no combate à criminalidade, em especial nas divisas dos Estados; desenvolvimento de políticas de prevenção social da criminalidade; transparência na gestão e nas informações sobre segurança pública; parceria permanente entre a população e as polícias nas ações de prevenção e combate à violência e de defesa civil; promoção de projetos sociais voltados para a prevenção e o combate à violência; desenvolvimento de políticas de prevenção ao pânico, de combate a incêndio e de defesa civil.

São objetivos dessa política pública: articular e mobilizar os diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar a capacidade de investimentos e viabilizar recursos para a sua execução; fortalecer o papel do Estado e dos agentes de segurança pública; promover a cooperação entre órgãos estaduais, municipais e parceiros privados nas ações de segurança pública; e ampliar a produtividade dos serviços de segurança pública.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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• Plenário aprova diretrizes para Política de Segurança

Polícia Militar de Minas Gerais abre 120 vagas para oficiais

Todas as vagas são para bacharel em direito.

Durante a realização do curso, o salário é de R$ 5.769,43.

Do G1 MG

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Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG)
Inscrições
De 3 de agosto a 2 de setembro
Vagas
120
Salário
R$ 5.769,43
Taxa
R$ 173,00
Provas
4 de outubro

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está com o edital de processo seletivo aberto para 120 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) para bacharéis em direito. Do total, 108 são para homens e 12 para mulheres. Durante a realização do curso, o salário é de R$ 5.769,43.

No site da PMMG é possível ver o edital.

O candidato deve ter altura mínima de 1,60m e idade entre 18 e 30 anos (nascidos de 07/03/1986 a 07/03/1998) na data do início do curso, em março de 2016.

As inscrições devem ser feitas de 3 de agosto a 2 de setembro no site www.pmmg.mg.gov.br/crs. A taxa é de R$ 173,00. Há possibilidade de requerer isenção.

O curso será realizado na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), em Belo Horizonte, durante dois anos, com início previsto para março de 2016 e término em fevereiro de 2018. As atividades preveem dedicação exclusiva e em tempo integral. Durante o primeiro ano de curso, será obrigatório o alojamento do cadete nas instalações da PM-MG.

O concurso terá provas de conhecimento (objetiva e dissertativa), prova oral, prova de títulos, exames de saúde, teste de capacitação física, avaliação psicológica e exame toxicológico. As provas de conhecimento serão no dia 4 de outubro.

O processo seletivo terá validade de 30 dias e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

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• CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI

O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5354, com pedido de liminar, contra legislação do Estado de Santa Catarina que prevê a possibilidade de bombeiros voluntários realizarem, por delegação dos municípios, vistorias e fiscalizações, além de lavrar autos de infrações referentes a normas de segurança contra incêndio e pânico. Segundo a ação, as normas invadem a competência privativa da União para legislar e estabelecem delegação de competência para exercício de atividades relativas a segurança pública e defesa civil, fora das hipóteses previstas na Constituição Federal.

A ação pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 112 da Constituição de Santa Catarina, que autoriza os municípios a celebrarem convênios com os corpos de bombeiros voluntários, desde que tenham sido constituídos até maio de 2012, para a fiscalização de normas de segurança contra incêndio. A ADI pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo 12, parágrafo 1º, da Lei estadual 16.157/2013, que faculta aos municípios a possibilidade de delegar competência aos bombeiros voluntários para efetuar a fiscalização de prevenção de incêndios e lavrar autos de infração.

O procurador-geral observa que compete à União legislar sobre aspectos gerais da organização das polícias militares e corpos de bombeiros militares, cabendo aos estados legislar a respeito do regime jurídico dos policiais militares e sobre organização e funcionamento dos órgãos incumbidos, no âmbito estadual, do exercício da segurança pública. Ressaltou, ainda, que a União editou a Lei 10.029/2000, autorizando estados e o Distrito Federal a instituírem “prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares”.

Segundo narra a petição inicial, a Lei estadual 16.157/2013, em vez de conferir aos bombeiros voluntários o exercício de serviços administrativos ou auxiliares, dá a estes atribuições próprias do corpo de bombeiros militar. Ressalta ainda que a Lei federal 10.029/2000 veda aos prestadores de serviços voluntários o exercício do poder de polícia.

“Por conseguinte, consideradas as regras de repartição de competência legislativa, não pode lei estadual dispor, fora das peculiaridades locais e de sua competência suplementar, contrariamente ou sobre normas próprias da lei geral, sob pena de inconstitucionalidade por invasão de competência legislativa da União”, sustenta o procurador-geral da República. Ressalta, ainda, que, ao julgar medida cautelar na ADI 3774, o STF reconheceu a Lei 10.029/2000 como norma geral de organização das polícias militares e corpos de bombeiros.

No pedido de liminar, o procurador-geral argumenta que a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade das normas gera situação de insegurança jurídica e de potencial aumento de demandas de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela atuação de bombeiros voluntários. Sustenta, ainda, que as normas geram conflitos com a atuação legítima do corpo de bombeiros, pois cidadãos e empresas podem alegar estar em situação regular, atestada por bombeiros voluntários, para eximirem-se das fiscalizações e autuações realizadas pelos agentes públicos competentes.

O relator da ADI 5354 é o ministro Dias Toffoli.

PR/FB

Processos relacionados ADI 5354

Datafolha: maioria da população diz ter medo da Polícia Militar

do BOL, em São Paulo

• Divulgação/Governo do Rio
  
  22.jun.2015 - Policiais militares do Rio treinam tiros em alvos

Segundo dados de uma pesquisa Datafolha feita na última terça-feira (28), cerca de 62% dos moradores de cidades com mais de 100 mil habitantes têm medo de sofrer agressão da Polícia Militar. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O levantamento foi feito por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reúne pesquisadores da área. Foram entrevistadas 1.307 pessoas em 84 municípios em todas as regiões do país. A margem de erro é de três pontos.

Em 2012, quando uma pesquisa semelhante foi feita, 48% dos entrevistados relataram esse temor. Naquele ano, porém, foram entrevistados moradores de cidades com 15 mil habitantes ou mais.

Entre os que relatam ter medo da PM, a maioria são jovens, pobres, autodeclarados pretos e moradores do Nordeste. A pesquisa mostra ainda que 53% da população tem medo de sofrer violência da Polícia Civil.

medo de ser morto

O levantamento do Datafolha mostrou também que 81% dos entrevistados temem ser assassinados. Na pesquisa de 2012, eram 65%.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

Leia mais em: http://zip.net/bhrJZT

Suspenso concurso que não admite candidatos com 'cicatriz antiestética' e testículo único

Alguns tipos de piercings e tatuagens também são proibidas

Lorena Pacheco

A pedido da Defensoria Pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Acre suspendeu o concurso aberto pela Polícia Militar do estado, com 20 vagas para oficiais. De acordo com a defensora Juliana Caobianco, uma das autoras da ação, o edital lista condições ilegais e discriminatórias para o desempenho do cargo. Os candidatos não podem, por exemplo, ter cicatrizes que ‘comprometam’ a estética da cabeça e pescoço e não podem ter apenas um testículo. 

Segundo Caobianco, os critérios são subjetivos, discriminatórios e impertinentes com a natureza do cargo, e demonstram demasiada preocupação com a estética. “Os critérios violam o fundamento legal da isonomia e amplo acesso ao concurso público, previsto na Constituição Federal. Muitos candidatos deixaram de concorrer por causa dessas exigências”. 

Veja algumas condições incapacitantes para o desempenho da atividade de policial militar, segundo o anexo IV do edital: 

- Cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; 

- Testículo único quando não resultante de criptorquidia do outro testículo; 

- Contrações musculares anormais; 

- Deficiências funcionais na mastigação e respiração; 

- Doenças alérgicas do trato respiratório; 

- Restaurações insatisfatórias nos dentes; 

- Deficiências funcionais, para estabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolerando-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente dentes naturais; 

- Tatuagens na cabeça, pescoço e abaixo do terço distal do braço, antebraço e mãos

- Presença de "piercing" para candidatos do sexo masculino em qualquer área do corpo e para candidatos do sexo feminino em regiões do supercílio, nariz, lábios, língua, mamas e órgãos genitais. 

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Correios preveem edital com cerca de 2 mil vagas até o fim de agosto

A decisão é liminar. O estado agora tem 15 dias para rever o edital e decidir se altera os quesitos para o cargo. Na ação, a defensoria ainda pediu para que um perito examinasse o anexo do concurso para determinar quais condições são de fato incapacitantes para o exercício da profissão. 

Quanto ao concurso para o Corpo de Bombeiros do Acre, que oferece 15 vagas, a Defensoria Pública afirmou que no momento elabora uma outra ação, já que o edital é semelhante ao publicado pela PMAC. 

A Polícia Militar do Acre informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e, por isso, não pode se pronunciar. As inscrições do concurso estariam abertas até o dia 23 de agosto e as provas previstas para 1º de novembro.

Haddad e Ministério Público firmam acordo para combater violência contra jovens negros

Parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte psicológico às vítimas. No Brasil, um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser assassinado do que um branco

por Redação RBA 

FÁBIO ARANTES/SECOM

As Mães de Maio oficializaram ao prefeito a entrega de sete propostas para garantir direitos para jovens negros

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (29) um termo de cooperação com o Ministério Público Estadual (MPE) para combater a violência contra a juventude negra da capital paulista. A parceria vai reforçar ações de cultura, educação e suporte às vítimas, implementadas por meio do programa Juventude Viva, que tem apoio do governo federal.

No Brasil, um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser vítima de um homicídio do que um branco, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Unesco. A taxa de jovens negros assassinados por 100 mil habitantes subiu de 60,5 em 2007 para 70,8 em 2012. Entre os jovens brancos, aumentou de 26,1 para 27,8. Em números absolutos, isso significa que 29.916 jovens foram mortos em 2012, sendo 22.884 negros e 7.032 brancos.

Com recursos transferidos do governo federal para o programa, a prefeitura desenvolve ações, que envolvem diferentes secretarias, para o atendimento psicossocial das vítimas de violência, oferta de opções de lazer e cultura na cidade, internet wi-fi gratuita e promoção de campanhas contra racismo e preconceito.

Haddad disse que o acordo permitirá o intercâmbio de informações com o Ministério Público o que, por sua vez, possibilitará que a prefeitura tenha um diagnóstico mais preciso dos problemas enfrentados pelos jovens negros na cidade. "Eles têm um conjunto de informações nem sempre disponíveis para a gente, que agora estarão", afirmou o prefeito. "Tudo isso", acrescentou, "vai melhorar o fluxo de informações para que possamos atuar nos territórios de maior vulnerabilidade”.

Para a jornalista Gabriela Valim, que atua como articuladora do Juventude Viva em Itaquera, zona leste paulistana, além das parcerias institucionais, é preciso reforçar a participação da população na gestão do programa. “O governo e a sociedade precisam conversar para que a gente tenha uma política acertada, que de fato dialogue com a nossa realidade nas pontas da cidade”, destacou.

O coordenador de Políticas para a Juventude da prefeitura, Cláudio Aparecido da Silva, disse que as ações buscam não só levar opções de lazer diretamente aos jovens, mas também possibilitar que eles desenvolvam projetos inovadores de seu interesse. O objetivo do programa, segundo ele, é oferecer mais espaços públicos e fomentar atividades artísticas e culturais, por exemplo, como os saraus nas periferias da cidade.

Na cerimônia, o prefeito se reposicionou sobre a proposta de aumento do tempo de internação para jovens infratores. No último dia 14, em um evento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Haddad havia dito que apoiaria a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê aumentar o período de internação máxima de três para oito anos dos jovens que praticaram crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro.

Hoje, no entanto, ele disse ter mudado de ideia: “Depois que eu fiz essa declaração, recebi várias informações de que já há previsão de internação por tempo maior, em casos específicos.”

Ação efetivas

Durante a cerimônia, o Movimento Independente Mães de Maio oficializou a entrega de sete propostas práticas para serem implementadas ainda durante esta gestão de Haddad, até o final de 2016, para garantir direitos para os jovens negros e reduzir a desigualdade. Na tarde de hoje, as mães protocolaram as propostas, e os respectivos projetos detalhados, no gabinete do prefeito e em todas as secretarias municipais da prefeitura.

O movimento reivindica o Memorial das Vítimas dos Crimes de Maio de 2006; a participação dos familiares de vítimas de violência nos processos de seleção, implementação e acompanhamento dos serviços de apoio psicológico; a implementação imediata do programa "VAI Direitos Humanos", que financiará iniciativas populares que promovam a cultura dos direitos humanos na cidade; e o lançamento do projeto de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Educação.

As Mães de Maio também pedem que a Secretaria Municipal de Cultura disponibilize emergencialmente R$ 10 milhões para projetos culturais nas periferias, além do lançamento de Projeto "Livrovias", que permitirá a publicação de livros de autores negros e pobres. Outros pontos de reivindicação são a criação de um programa de atenção à saúde das mulheres negras nas unidades básicas de saúde das periferias e a regularização fundiária da Favela do Moinho e da ocupação Jardim da União.

Na ocasião, as participantes do movimento também fizeram um apelo à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo para que seja criado um programa de cursos técnicos e de acesso efetivo ao emprego para egressos do sistema prisional.

Com informações da Agência Brasil, do jornal O Estado de S. Paulo e do Movimento Mães de Maio

Adolescente é estuprada em Belo Horizonte por homens que conheceu pelo Facebook

Ela foi levada para uma casa onde consumiu bebidas alcoólicas e foi abusada. Suspeitos ainda não foram identificados e o caso foi entregue à Polícia Civil

 Estado de Minas

Um caso bárbaro chocou moradores e gerou a revolta de familiares de uma jovem de 16 anos de idade, moradora do Bairro São Bernardo, Região Norte de Belo Horizonte, durante a madrugada desta quinta-feira. De acordo com a Polícia Militar, a adolescente foi estuprada por dois homens, ainda não identificados, que ela teria conhecido pelo Facebook, numa casa no Bairro Tupi, na mesma região. Ela passou por exames que comprovaram a violência e agora o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. 

Ainda conforme o boletim de ocorrência, a menor saiu de casa por volta das 23h55 da noite de quarta-feira, em um carro com dois homens, que seriam seus amigos do Facebook. A jovem relatou aos militares que eles a levaram para uma casa, próximo ao Bairro Tupi, onde consumiram vinhos e catuaba. Em um determinado momento, ela começou a sentir uma forte tontura, além de perda da percepção e dos movimentos. Segundo ela, a dupla a levou para um quarto da casa, onde a violentaram sexualmente.

Por volta das 4h, familiares da adolescente perceberam a chegada de um veículo, que estacionou em frente a casa da vítima. Os homens deixaram a menor em frente ao portão e fugiram em alta velocidade. Ela foi socorrida pela própria mãe e uma tia, que a levaram para o Hospital Odilon Behrens. No local, a jovem passou por exames, que constatam o abuso. Os médicos ainda colheram uma amostra de sangue dela, para diagnosticar qual substância os agressores colocaram em sua bebida. 

A ocorrência foi encerrada na Central de Flagrantes de Belo Horizonte (Ceflan 1) no Bairro Floresta e o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.

Juiz explica por que reduzir a maioridade penal aumenta a violência

REDAÇÃO 

Iberê De Castro Dias, Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude Protetiva e Cível de Guarulhos, é contra a redução da maioridade penal. No texto abaixo, de sua autoria, ele analisa os principais argumentos de quem defende que adolescentes a partir de 16 anos possam ir para a cadeia.

***

A situação atual da violência urbana é insustentável. Não dá mais. A Segurança Pública perde feio em todos os Estados. Parar o carro no farol é quase um ato de resistência. Passou da hora de fazer algo a respeito. Reduzir a maioridade é um caminho óbvio. Está aí, fácil, só aprovar uma "PECzinha" e já era. “Metemos na jaula esses bandidinhos vagabundos travestidos de adolescentes da periferia, e resolvemos boa parte do problema.” Parece óbvio.

Acontece que, sintomaticamente, todas as categorias profissionais que lidam de perto com adolescentes são contrárias à redução. A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude é contrária. As Coordenadorias da Infância e da Juventude de todos os Tribunais de Justiça são contrárias. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público é contrária. A OAB é contrária. A Sociedade Brasileira de Pediatria é contrária. A Sociedade Brasileira de Psicologia é contrária. O Conselho Nacional de Assistência Social é contrário.

São entidades de profissionais que convivem diariamente com a questão e estudam arduamente o tema. Conhecem bem as causas, a dinâmica, o histórico que leva adolescentes à criminalidade. Correm os mesmos riscos de sofrerem com a violência. E são contra a redução. Porque sabem que a medida é um despropósito. Veja os motivos navegando nas abas abaixo.

• 1. Impunidade
 
• 2. Certo e errado
 
• 3. Voto
 
• 4. Direitos humanos 
 
• 5. Exemplo
 
• 6. Tráfico
 
• 7. Solução

“Esses moleques fazem isso porque não acontece nada com eles. Adolescentes têm permissão para matar, roubar e estuprar à vontade. Somos o país da impunidade”

O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê consequências para adolescentes que pratiquem atos infracionais. Inclusive com restrição de liberdade. Só no Estado de SP, em 3/7/15, havia 9.978 adolescentes internados. E outras dezenas de milhares cumprindo medidas socioeducativas de natureza diversa, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Ao final de 2012, havia no país 20.532 adolescentes internados e 89.718 adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Adolescentes não ficam impunes.

Foto: SP Invisível

A foto faz parte da série "Adolescentes Invisíveis", produzida pela página "SP Invisível"

• Projeto de fotojornalismo lança série "Menores Invisíveis" e conta histórias de crianças das ruas de SP

Veja quais foram os itens que mais pressionaram o aumento da inflação medida pelo IPCA em março de 2015

Por JL TORRES

Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2015 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de março apresentou oscilação mensal de 1,32%. Essa taxa de variação é 0,10% maior que a valorização registrada no mês anterior (1,22%) e 0,40% maior que a aferida em março de 2014 (0,92%). O principal responsável pelo forte aumento do IPCA em março foi o aumento nas despesas com Habitação (de 1,22% para 5,29%). Esse grupo respondeu por 59,85% da valorização do indicador no mês, o equivalente a 0,79 ponto percentual.

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Dentre os itens que compõem o grupo Habitação, a tarifa de energia elétrica foi o que exerceu o maior peso sobre a variação mensal do IPCA. O preço da energia elétrica sofreu um reajuste médio de 22,08% no mês – um impacto de 0,71 ponto percentual sobre a variação mensal, representando 53,79% da composição do indicador.

O forte aumento na tarifa de energia ocorreu, principalmente, a partir de 02 de março, com a entrada em vigor da revisão do valor das tarifas aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que acarretaram aumentos extras sobre a conta de luz paga pelo consumidor para cobrir custos das concessionárias com a compra de energia. Na mesma data, houve reajuste de 83,33% sobre o valor da bandeira tarifária vigente, a chamada tarifa vermelha, passando de R$ 3,00 para R$ 5,50.

Campo Grande registrou variação mensal de 34,77% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 26,67%; Curitiba registrou variação mensal de 32,73% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 31,86%; Porto Alegre registrou variação mensal de 27,21% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 26,31%; Goiânia registrou variação mensal de 27,14% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 25,12%; Fortaleza registrou variação mensal de 25,81% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 8,91%; São Paulo registrou variação mensal de 25,63% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 27,91%; Brasília registrou variação mensal de 23,85% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,39%; Belo Horizonte registrou variação mensal de 23,61% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,39%; Rio de Janeiro registrou variação mensal de 23,34% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 21,05%; Vitória registrou variação mensal de 20,80% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 23,60%; Belém registrou variação mensal de 5,35% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 3,02%; Salvador registrou variação mensal de 2,73% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 4,64%; e Recife registrou variação mensal de 0,65% na tarifa de energia elétrica, após reajuste extraordinário de 1,45%.

Todas as regiões pesquisadas pelo IBGE registraram aumentos bastante consideráveis na conta de luz do consumidor. A única exceção foi Recife, que apresentou uma variação mais modesta (0,65%) em razão de redução tributária. Importante salientar também que, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a variação da energia refletiu o reajuste anual de 34,91% em uma das concessionárias. Esse reajuste entrou em vigor em 15 de março de 2015.

Além do forte aumento das tarifas de energia por todo o país, outros itens do grupo Habitação também subiram em março, tais como o aumento de 1,25% no item mão de obra para pequenos reparos e o aumento de 0,96% nas taxas condominiais.

No terceiro mês do ano, as despesas com Alimentação e Bebidas subiram 1,17% e exerceram impacto de 0,29 ponto percentual sobre o IPCA. Juntos, os grupos Alimentos e Bebidas e Habitação exerceram impacto de 1,08 ponto percentual sobre o índice mensal e explicam a forte valorização registrada pelo IPCA no mês. Esse valor percentual responde por 81,82% da composição do IPCA de março.

Nos alimentos, que ficaram 3,50% mais caros neste ano e 8,19% nos últimos doze meses, foram registrados aumentos expressivos em alguns itens, especialmente na cebola (15,10%) e nos ovos (12,75%).

Dentre os demais grupos cabe destacar a alta da gasolina, do grupo Transportes (0,46%), cujos preços se elevaram em 1,26%, ainda refletindo uma parte do aumento nas alíquotas do PIS/COFINS que entrou em vigor em primeiro de fevereiro. Com isto, o litro do combustível totaliza 9,80% de aumento médio neste ano, atingindo 13,36% na região metropolitana de Salvador. Considerando os últimos doze meses a alta foi de 11,49%, chegando a 17,05% na região de Fortaleza.

Ainda nos Transportes sobressai a alta de 0,85% no item ônibus urbano, reflexo de variações apropriadas em Goiânia (10,00%), onde o reajuste de 17,85% no valor das tarifas está em vigor desde o dia 16 de fevereiro; Porto Alegre (7,97%), onde o reajuste foi de 10,85% a partir de 22 de fevereiro e Curitiba (3,40%), onde o reajuste de 15,78% vigora desde o dia 06 de fevereiro. Neste ano, 11,91% mais caras, em média, as tarifas de ônibus urbanos ainda não foram reajustadas em quatro das 13 regiões pesquisadas e atingem alta de 17,86% em Goiânia. Considerando os últimos doze meses, a média é de 14,05%, com duas regiões sem reajuste e aumento mais elevado também em Goiânia, de 22,22%. Também no grupo dos Transportes, os seguintes itens exerceram pressão: seguro voluntário de veículo (3,05%); acessórios e peças (1,50%); automóvel usado (1,28%); e conserto de automóvel (1,15%).

Cabe registrar, ainda, a alta de 1,36% no item higiene pessoal, do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (0,69%).

Do lado das quedas os destaques ficaram com os itens passagens aéreas (-15,45%) e telefone fixo (-4,13%). Neste, a queda se deve à redução média de 22,00% nas tarifas de telefonia fixa para móvel, vigente a partir de 24 de fevereiro.

O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário mensal de 01 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos.

A coleta de preços é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos, abrangendo as 13 (treze) principais regiões metropolitanas do país: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília, Goiânia e Campo Grande.

Para o cálculo do índice de março de 2015 foram comparados os preços coletados no período de 28 de fevereiro a 27 de março de 2015 (período de referência) com os preços vigentes no período de 29 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015 (período base).

IPCA: inflação anual de 8,13% acumulada até março é a maior registrada desde 2003

Por JL TORRES

Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2015 – Nos últimos doze meses, os preços apurados pelo IPCA acumulam uma alta de 8,13%. Essa taxa de crescimento anual é 0,43% maior que a variação registrada no mês anterior (7,70%), e 1,98% maior que a aferida em março de 2014 (6,15%). A inflação acumulada entre abril de 2014 e março de 2015 é a maior taxa de variação anual registrada desde dezembro de 2003 (9,30%).

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A valorização anual acumulada no terceiro mês do ano superou o teto da meta inflacionária estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para 2015, a autoridade monetária fixou em 4,50% a meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – com margens de dois pontos percentuais para cima (6,50%) ou para baixo (2,50%).

Dentre treze regiões metropolitanas pesquisadas para elaboração do indicador, a maior variação anual foi registrada pela região metropolitana de Goiânia (9,54%). A região metropolitana de Brasília (7,17%), por sua vez, apresentou o índice regional mais baixo no acumulado dos últimos doze meses.

O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980 e se refere às famílias com rendimento monetário mensal de 01 (um) a 40 (quarenta) salários mínimos.

A coleta de preços é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, domicílios e concessionárias de serviços públicos, abrangendo as 13 (treze) principais regiões metropolitanas do país: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, Brasília, Goiânia e Campo Grande.

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