Piauí aprova emenda que proíbe investigação contra autoridades
A partir de agora só o procurador-geral é quem pode investigar e denunciar atos de improbidade administrativa praticados por autoridades do estado.
A Assembleia Legislativa do Piauí aproveitou um projeto de lei, enviado pelo Ministério Público Estadual, para aprovar uma emenda que proíbe os procuradores de investigar a corrupção de autoridades.
A emenda proíbe os promotores de Justiça do estado de investigar e apresentar denúncias contra deputados estaduais, secretários de governo, o prefeito de Teresina, magistrados, os próprios membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A partir de agora só o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual, é quem pode investigar e denunciar atos de improbidade administrativa praticados por essas pessoas. Entre eles, o enriquecimento ilícito e a corrupção.
A emenda foi aprovada em junho deste ano na Assembleia Legislativa. Mas foi vetada pela governadora em exercício, à época, Margarete Coelho, do PP. Por 20 votos a 1, os deputados derrubaram o veto. Agora, só falta a publicação no Diário Oficial pra começar a valer.
O autor da emenda é o deputado Robert Rios, do PDT. Ele alega que o procurador-geral do estado teria mais força para investigar os crimes.
“Se fosse para proteger a Assembleia, deixaria como está. Em 27 anos de Constituição nunca, em tempo algum, um deputado foi condenado com base em inquérito civil público, que eu acho isso um absurdo", comenta o deputado.
A Força-Tarefa Popular de Combate à Corrupção, que atua há 18 anos no Piauí, é contra a decisão da Assembleia.
"Estão legislando em causa própria, estão tentando se esconder de seus erros. Restringir a uma só pessoa é diminuir o poder do Ministério Público", diz Arimatéia Dantas, coordenador da força-tarefa.
A Associação Piauiense do Ministério Público prometeu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
"Somente o procurador-geral de Justiça poderia ter a iniciativa desse projeto de lei. Ela surge de uma emenda apresentada na Assembleia pelo deputado Robert Rios e, portanto, há um vício de iniciativa, há uma inconstitucionalidade formal", afirma Paulo Rubens, presidente da associação.
O Ministério Público Estadual afirmou que a emenda limita a atuação dos promotores de Justiça e que vai adotar as providências necessárias pra assegurar o exercício das prerrogativas do MP. O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, não quis gravar entrevista.
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