A bajulação e o cinismo são os critérios intrinsecos que permeiam as promoções na Polícia Militar

Deputado vai a tribuna e cobra responsabilidade do Comandante Geral

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia;

Senhor presidente, hoje ocupo novamente esta tribuna para trazer o sentimento de muita revolta que se abateu nos policiais militares de Minas Gerais. No dia primeiro de dezembro de 2010, realizamos, na Comissão de Administração Pública da Assembleia de Minas, uma audiência pública, cuja finalidade era discutir os critérios de promoção adotados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar, após o advento da Lei Complementar nº 95/2007, especialmente no que se refere à promoção por antiguidade.

Nesta data, Senhor Presidente, contamos com a presença dos  representantes dos respectivos comandantes da PMMG e do CBMMG,  sendo apresentadas diversas reclamações pelos policiais e bombeiros militares, tais como:  a retirada da promoção pelo critério de antiguidade de 1º Sargento para Subtenente e de Major a Tenente Coronel, além da não realização de uma transição dos critérios de promoção da Lei 5.301 de 1.969 para a nova Lei Complementar nº 95 de 2007.

Durante a audiência pública, fiz uma exposição para que todos que estavam presentes pudessem entender os fatos, assim sucedidos:

Durante a tramitação do PLC 86/2006, o Coronel Gilberto Cabral, à época Chefe do Estado Maior da Policia Militar, em reunião com este deputado afirmou que havia percorrido vários batalhões e companhias da PMMG, buscando sugestões para aperfeiçoar a minuta do anteprojeto de Lei e que, portanto, não haveria necessidade de emendar a proposição ou fazer qualquer alteração em seu texto.

Durante a tramitação do PLC 86/2006, para corrigir as imperfeições da proposta, por diversas vezes, apresentei emendas, tentando, por exemplo, retomar a antiguidade de 1º Sargento e de Major. Em todas as oportunidades o comando da PMMG fez um forte lobby, junto ao Governo e sua bancada de apoio na ALMG, buscando a aprovação do projeto na forma original. E assim foi até sua aprovação.

A Lei Complementar nº 95 de 2007, trouxe consigo um dispositivo de transição que se mostrou insuficiente para beneficiar os militares mais antigos. Os  comandos da PMMG e do CBMMG, no meu entendimento, deveriam ter apresentado uma forma mais longa de transição, com mais três anos de promoções no meio e no final do ano, até promoverem por antiguidade todos os que se encontravam nessa condição, acertando, dessa forma, o quadro de promoções das corporações.

Já a partir de 2008, com a primeira promoção após a publicação da Lei Complementar nº 95, começaram a surgir as primeiras reclamações. Os policiais e bombeiros perceberam o quanto a lei estava prejudicando os mais antigos, causando enorme distorção do jargão mais respeitado dentro dos quartéis: “ANTIGUIDADE É POSTO”, ou seja, a antiguidade deveria ser sempre respeitada na caserna.

Desde então, são inúmeras as reclamações registradas sobre a nova lei e suas graves distorções.

No dia 1º de dezembro,  este Deputado, como já mencionado inicialmente, apresentou requerimento na comissão de Administração Pública, com o objetivo de fazer um debate sobre o tema, permitindo a participação das entidades de classe, dos militares e dos comandos da PMMG e do CBMMG.

Nesta data o Coronel Cantarino, em nome do Comandante Geral da PMMG, Coronel Renato Vieira de Souza, se comprometeu a realizar um estudo de reformulação da legislação para corrigir as falhas que foram apontadas.

Todos que estavam presentes acreditaram que o Comandante Geral da PMMG iria cumprir o compromisso firmado perante os presidentes das entidades de classe, o Deputado Délio Malheiros, então presidente da comissão e este Deputado.

Em busca de construir uma solução, durante o ano de 2011 realizamos várias reuniões, uma delas no Clube dos Oficiais da Policia Militar, sendo que novamente compareceu o Coronel Cantarino, representando, mais uma vez, o Coronel Renato Vieira de Souza que na ocasião reafirmou o que havia dito na ALMG, com relação aos estudos para correção das falhas da Lei Complementar 95/2007.

Outras três reuniões ainda foram realizadas no gabinete do Comandante Geral da PMMG, sempre com a presença dos presidentes das entidades de classe e dos Coronéis Renato Vieira de Souza e Silvio Melo,   comandantes gerais da PMMG e do CBMMG.

Na terceira e última reunião, já no final do primeiro semestre de 2011, o Coronel Renato, na presença de todos, solicitou ao Coronel Cantarino que apresentasse o novo formato das promoções para dezembro do corrente ano. Durante toda a apresentação, o Coronel Cantarino, dizia que cerca de 80% de todos os Segundos Sargentos e Primeiros Sargentos, seriam promovidos em dezembro de 2011. E que, as promoções de Capitães e Majores ocorreriam da mesma forma, ou seja, seria observado o critério da antiguidade, ativando assim, todas as vagas possíveis.

Qual seria a fórmula para a solução apresentada? Na realidade não haveria  nenhum segredo, o Comando estava apenas colocando em prática o disposto no artigo 184, § 7º da lei complementar 95/07.

Passei os anos de 2009 e 2010 cobrando insistentemente, por meio de   audiências públicas e reuniões com os comandos, uma solução para o problema, mencionando, inclusive, que haveria como corrigir o problema das promoções sem alterar a Lei, mas ninguém deu ouvido a este Deputado. Para que possamos contextualizar, vejamos o que dispõe do artigo da lei:
“Art. 184. As promoções serão feitas anualmente no dia 25 de dezembro.
(...)
§ 7º Na hipótese de haver necessidade, o Alto-Comando, órgão colegiado composto por Oficiais do último posto da ativa, poderá alterar o período e as frações previstas neste artigo, com vistas à adequação do efetivo existente ao previsto em lei.”

Desta forma, ressalto que, na última reunião, o próprio Coronel Renato, que conduzia os encaminhamentos, pediu tranquilidade, pois as falhas seriam corrigidas, tendo em vista que, o Comando já havia se convencido dos erros trazidos pelas novas regras das promoções que a lei criou.

Após a referida reunião, este Deputado, os presidentes das entidades e o Vereador Cabo Júlio fomos tranquilizados com a fala do Comandante que garantiu a solução definitiva do impasse. Entretanto na semana passada, cinco meses após esta reunião, fomos surpreendidos com a informação de que o Coronel Renato não iria cumprir o compromisso, mas até então era apenas um boato.

Assim sendo, solicitei uma agenda urgente com o Coronel Renato para tratarmos desse assunto juntamente com as entidades de classe, mas até a presente data aguardo disponibilidade. Percebendo, desta forma, que estávamos sendo enganados pelo Comandante Geral da PMMG.

Não satisfeito com a demora na marcação do horário, enviei mensagem para o celular do Coronel Renato, cobrando dele o cumprimento do acordado a respeito das promoções e disse não estar acreditando na possibilidade de quebra daquele compromisso. A resposta do Coronel Renato foi evasiva, demonstrando, mais uma vez, que a falta de respeito com a classe iria acontecer.

Ouvi de algumas pessoas ligadas ao Comandante Geral da PMMG, que segundo ele, não poderiam ocorrer as promoções, devido a cortes no orçamento do Estado determinados pelo Governador.

Mas eu pergunto: onde está a hombridade das pessoas? Nós participamos de pelo menos quatro reuniões com os Comandos da PMMG e do CBMMG, e em nenhum momento o Coronel Renato nos esclareceu a real situação da corporação, nem sequer mencionou problemas orçamentários, simplesmente preferiu agir conforme sua vontade, desrespeitando a classe e todos os líderes envolvidos nas negociações.

Vou aqui responder aos questionamentos dos meus companheiros que  nos  assistem nesse momento, pois respeito todos eles. Fiz questão de narrar  os fatos para que não fique nenhum mal entendido e os policiais militares e bombeiros de nosso Estado saibam o quanto eu tenho trabalhado para corrigir essas injustiças.

Infelizmente, devo dizer que o Coronel Gilberto Cabral,  mentor da Lei Complementar 95/2007, “vendeu os melhores dos mundos”, dizendo que a Lei resolveria todos os problemas dos militares, ele traiu a nossa classe,  pois após fazer toda essa “lambança”, foi para reserva como coronel, com todos os seus direitos assegurados e está hoje muito tranquilo.

Vale dizer que, o Coronel Renato Vieira de Souza, estando no comando da Polícia Militar desde Janeiro de 2009,  teve todo o tempo para corrigir a injustiça trazida pela nova Lei,  e ainda assim não o fez, aliás, fez: Faltou com respeito com todos nós que acreditamos no cumprimento do compromisso feito por ele.

Encerrando aqui minhas palavras Senhor Presidente, pergunto: como confiar no Coronel Renato Vieira de Souza, Comandante Geral da PMMG, depois de sermos surpreendidos com tamanha falta de respeito e  responsabilidade?

Vou ainda dizer Coronel Renato, caso ainda tenha em sua consciência sentimento de justiça, o que eu duvido. Ainda há tempo de corrigir a maior injustiça praticada pelo Coronel Gilberto Cabral, que deveria ter sido realizada durante a tramitação do projeto, mas que você e os demais responsáveis não fizeram, ao contrário, buscaram apoio junto ao governador para que a proposta não fosse alterada na ALMG por este deputado.

Destaco mais uma vez, que ainda em dezembro deste ano, há tempo para promover os sargentos e oficiais por antiguidade, se houver algum sentimento de JUSTIÇA, o que eu continuo duvidando.

Quem diria Coronel Renato, o conheci desde tenente até o posto de coronel, não imaginava nunca que iria cometer tamanha injustiça com seus próprios comandados, com sua própria POLÍCIA.

Será que vai fazer igualzinho ao coronel Gilberto Cabral, depois de chegar ao posto de Coronel e gozar de todas as regalias do cargo, retirar a escada para os demais? SERÁ QUE ENTRARÁ PARA A HISTÓRIA DA PMMG COMO AQUELE QUE ENXERGOU A INJUSTIÇA E CONCORDOU COM A MESMA??????????? 

Acesse o vídeo do pronunciamento:

http://www.sargentorodrigues.com.br/multimidia_videos.php