A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara já analisou e validou 185 assinaturas de deputados apoiando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Atestada a legitimidade das assinaturas, próximo passo é a análise do requerimento do deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP). Em postura mais política, presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) afirma que CPI tem 'contornos claros' de debate político, mas que também vê 'intuito de esclarecer fatos'.
André Barrocal
BRASÍLIA – A decisão sobre a criação de uma CPI da Privataria, proposta para investigar se houve corrupção na venda de estatais telefônicas no governo FHC e se o ex-ministro José Serra participou, será tomada só em fevereiro, depois das férias dos deputados. A Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara já analisou e validou 185 assinaturas de deputados apoiando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Atestada a legitimidade das assinaturas, próximo passo é a análise do requerimento do deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP).
O pedido de abertura da CPI, com cerca de 200 assinaturas (precisava de ao menos 171), foi entregue nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que em seguida o submeteu à Secretaria Geral para a validação das assinaturas.
Essa análise diz se as assinaturas são válidas, se existe alguma duplicada e se o pedido tem um foco específico (o que justificaria instalar a CPI) ou trata de questões genéricas (o que justificaria engavetar a proposta). Até que o parecer seja concluído, deputados signatários da CPI ainda podem voltar atrás e retirar suas assinaturas.
Em entrevista depois de receber a proposta de CPI, Marco Maia disse que não vê necessidade de pedir à Secretaria Geral que dê prioridade a esta análise e conclua o trabalho antes das férias dos parlamentares, que devem começar na sexta-feira (23).
Se o parecer for pela validade das assinaturas e do pedido, Maia afirmou que vai determinar a criação da CPI, algo que não fez nenhuma vez este ano, mesmo já tendo recebido quatro pedidos.
As abordar o assunto de forma mais política e menos jurídica, Maia deu a entender que, a princípio, estaria disposto a bancar a CPI. “Ela tem contornos muito claros de debate político. Mas tenho visto em declarações do deputado Protógenes o intuito de esclarecer os fatos. Até para dar a oportunidade do contraditório [aos acusados]”, disse Maia.
O deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) é o proponente da CPI e foi quem levou o pedido a Maia, acompanhado de alguns deputados. Em entrevista também depois do encontro de ambos, ele deu declarações que reforçam a impressão deixada em Maia sobre os objetivos da investigação. “A população quer saber se são verdadeiras as acusações e os documentos”, afirmou.
Para ele, os fatos narrados no livro A Privataria Tucana, ponto de partida da CPI, são mais graves do que todas as denúncias surgidas este ano contra integrantes do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que já provocaram a demissão de diversos ministros.
Um dos signatários da CPI, a acompanhar o proponente no encontro com Maia, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), concordou. “O procedimento das privatizações tem fatos graves que precisam ser investigados”, disse.
O pedido de abertura da CPI, com cerca de 200 assinaturas (precisava de ao menos 171), foi entregue nesta quarta-feira (21) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que em seguida o submeteu à Secretaria Geral para a validação das assinaturas.
Essa análise diz se as assinaturas são válidas, se existe alguma duplicada e se o pedido tem um foco específico (o que justificaria instalar a CPI) ou trata de questões genéricas (o que justificaria engavetar a proposta). Até que o parecer seja concluído, deputados signatários da CPI ainda podem voltar atrás e retirar suas assinaturas.
Em entrevista depois de receber a proposta de CPI, Marco Maia disse que não vê necessidade de pedir à Secretaria Geral que dê prioridade a esta análise e conclua o trabalho antes das férias dos parlamentares, que devem começar na sexta-feira (23).
Se o parecer for pela validade das assinaturas e do pedido, Maia afirmou que vai determinar a criação da CPI, algo que não fez nenhuma vez este ano, mesmo já tendo recebido quatro pedidos.
As abordar o assunto de forma mais política e menos jurídica, Maia deu a entender que, a princípio, estaria disposto a bancar a CPI. “Ela tem contornos muito claros de debate político. Mas tenho visto em declarações do deputado Protógenes o intuito de esclarecer os fatos. Até para dar a oportunidade do contraditório [aos acusados]”, disse Maia.
O deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) é o proponente da CPI e foi quem levou o pedido a Maia, acompanhado de alguns deputados. Em entrevista também depois do encontro de ambos, ele deu declarações que reforçam a impressão deixada em Maia sobre os objetivos da investigação. “A população quer saber se são verdadeiras as acusações e os documentos”, afirmou.
Para ele, os fatos narrados no livro A Privataria Tucana, ponto de partida da CPI, são mais graves do que todas as denúncias surgidas este ano contra integrantes do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff e que já provocaram a demissão de diversos ministros.
Um dos signatários da CPI, a acompanhar o proponente no encontro com Maia, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), concordou. “O procedimento das privatizações tem fatos graves que precisam ser investigados”, disse.
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