A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou recomendações à Assembleia Legislativa de Minas Gerais como resposta à Representação 1/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), pedindo apuração da denúncia de fraude no processo de votação em Plenário no último dia 30 de novembro. Nesse dia, houve a suspeita de que as senhas dos deputados Antônio Lerin (PSB), Arlen Santiago e Juninho Araújo, do PTB, ausentes da reunião, tivessem sido usadas por terceiros na votação de projetos da pauta. Na reunião da comissão, nesta segunda-feira (19/12/11), o relator do processo, deputado Adalclever Lopes (PMDB), apresentou o parecer opinando pelo arquivamento da representação.
O relator informou que a Mesa da Assembleia já determinou a realização de estudos para utilização de novas formas de identificação dos parlamentares no processo de votação. Também foi determinado o recadastramento dos parlamentares para acesso ao painel de votação. O relator recomenda, então, que possa ser adotado o sistema de identificação biométrico, seja pela feição, pela impressão digital ou pela própria íris do identificado.
O parecer recomenda também aos deputados e, especialmente, aos envolvidos no processo, mais cautela na preservação rigorosa do sigilo de sua senha.
Adalclever Lopes ainda destacou a importância da atitude do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), no dia da votação, que alertou, inicialmente, para a ausência do deputado Arlen Santiago em Plenário. O relator recomendou que todos os deputados presentes no Plenário mas, sobretudo quem estiver exercendo a função de secretário, estejam atentos às presenças e ao resultado das votações, adotando a postura do deputado Adelmo Carneiro Leão, se for necessário.
O relator ainda sugeriu a instalação de câmeras para filmar as movimentações durante as votações, cujas imagens possam contribuir para a investigação de possíveis fraudes. Ele ressalvou que essas câmeras não poderão ser operadas com uma aproximação que comprometa o sigilo da votação, quando este for o caso.
Parecer descarta falhas no painel de votação
O parecer também descarta falhas no painel de votação, de responsabilidade da Visual Sistemas Eletrônicos. O relator destacou que o sistema de votação eletrônica utilizado na ALMG além de ser o único homologado pela Unicamp, é adotado por 40% das casas legislativas do País. “A sistemática adotada na Assembleia de Minas mostra-se a mais contemporânea e atualizada, pois leva em conta não apenas a segurança como também a eficiência no processamento e na divulgação das informações relativas à votação das matérias submetidas à apreciação do Plenário”, afirmou o relator.
Ele ainda argumentou que a ocorrência de três casos distintos quanto à computação de votos de parlamentares ausentes eliminaria a possibilidade de dúvida quanto à eficiência do sistema eletrônico.
Defesa - Também consta no parecer que os parlamentares que tiveram os votos computados no painel apresentaram defesa escrita no prazo legal, alegando não terem revelado a senha pessoal a outras pessoas. Segundo consta no documento, esses deputados ainda manifestaram surpresa com a utilização indevida das senhas e demonstraram interesse na apuração dos fatos.
A investigação foi, ainda segundo o parecer, a partir das notas taquigráficas, da ata, da lista de presença e de votação da reunião do dia 30 de novembro. O relator afirmou também ter verificado junto a outros parlamentares e servidores que prestam serviços no Plenário, se houve algum indício de conduta imprópria quando ao uso das senhas por terceiros.
O relator dispensou os interrogatórios, acreditando que “a autodenúncia se mostra pouco provável.”
O parecer ainda esclarece que as votações dos Projetos de Lei (PL) 2.292/11 e 2.452/11, que estavam na pauta na reunião de 30 de novembro no momento em que foram verificados os registros de votação suspeitos, foram anuladas. A votação foi reiniciada depois que o painel foi desligado e as presenças novamente computadas.
A Representação 2/11, dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), foi anexada a de número 1/11 por tratarem do mesmo assunto.
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