O país do futebol prepara-se para ser o anfitrião da Copa do Mundo 2014 e investe dinheiro público em obras de infraestrutura sem submeter a verba utilizada ao debate coletivo, "a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios", alerta Thiago Hoshino na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. De acordo com ele, o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU revela que, "dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada".Em sua avaliação, os projetos e os investimentos destinados à vigésima edição da Copa do Mundo não "dialogam com as demandas sociais locais, mas respondem unicamente a exigências de infraestrutura e maquiagem urbana de organismos como a FIFA, assumidas de forma unilateral pelos gestores nas três esferas da federação".
Integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, Hoshino participou da elaboração do Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e afirma que as obras da Copa estão violando os direitos humanos e representam um "retrocesso na garantia dos direitos coletivos e sociais fundamentais". "Nesse contexto, ganham destaque as violações do direito à moradia digna, com previsão de mais de 150 mil pessoas compulsoriamente deslocadas devido a obras e intervenções urbanas diversas, as quais se justificam – ao menos ideologicamente – pela preparação desses grandes eventos", relata.
Hoshino também comenta a Lei Geral da Copa e enfatiza que ela "interessa apenas como caso de estudo teratológico, pois consiste numa verdadeira aberração jurídica".
Thiago Hoshino é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR e assessor jurídico da Organização Terra de Direitos. A entrevista a seguir foi realizada em parceria com os colegas do Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador - Cepat.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa acaba de lançar o dossiê intitulado Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. Dentre as várias denúncias, qual delas é mais reincidente?
Thiago Hoshino – A recepção dos megaeventos esportivos no Brasil, assim como ocorreu nas edições anteriores da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, representa um processo de profunda reconfiguração do território com vistas à expansão de novas fronteiras de acumulação do capital. A espetacularização das cidades e sua transformação em mercadoria de consumo para poucos exige a intensificação da segregação étnico-social e produz uma espécie de "estado de exceção" que desrespeita e mesmo desconstitui garantias estabelecidas em nossa legislação interna, produto que são de lutas e conquistas históricas.Nesse contexto, ganham destaque as violações do direito à moradia digna, com previsão de mais de 150 mil pessoas compulsoriamente deslocadas devido a obras e intervenções urbanas diversas, as quais se justificam – ao menos ideologicamente – pela preparação desses grandes eventos. Mas os problemas não se resumem a isso: são reiterados os casos de precarização das condições de trabalho, criminalização de trabalhadores informais e da população em situação de rua, falta de participação popular e de acesso às informações, degradação do meio ambiente, hipermilitarização e flexibilização do planejamento urbano. Vários exemplos disso são enfocados pelo dossiê. A elitização do próprio esporte é outra grave consequência desse modelo, obviamente.
IHU On-Line – O governo afirma que a Copa será um instrumento de ganhos para o conjunto das cidades nas áreas de transporte coletivo, urbanização, moradia, etc. Isso tem se verificado?
Thiago Hoshino – Na análise dos movimentos sociais, estamos mais próximos do oposto: um retrocesso na garantia de direitos coletivos e sociais fundamentais. Ações concentradas em áreas já bem qualificadas e ameaças de privatização fazem parte dos fatores negativos da equação. Há uma proposta de passar o próprio Maracanã para a iniciativa privada, depois de receber investimentos públicos. Transporte público? Vias inteiras estão sendo concebidas para a mobilidade de automóveis individuais ou para tímidos alguns modais coletivos que não integram a cidade, mas conectam ilhas de riqueza entre si. O caso do Veículo Leve Sobre Trilhos em Fortaleza é emblemático. Seu traçado é incoerente, desviando de bairros de classe média, mas avançando diretamente sobre comunidades carentes e ocupações irregulares. Urbanização? Parques, áreas de preservação permanente, espaços públicos estão sendo engolidos sem pena e sem Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA pelas obras.
Moradia? As remoções em massa falam por si. Segurança pública? A marca de nossa política criminal repressora são cordões de isolamento em pontos estratégicos, permitindo o trânsito livre de turistas e restringindo acesso ao povo. Literalmente, para inglês ver. A Copa do Mundo é como uma festa que darão na sua sala, porém você terá de sair de casa para deixar a visita à vontade. Afinal, que "legado" é esse de que estamos falando?
IHU On-Line – Há espaço para participação popular no debate sobre a preparação da Copa ou a organização do evento é refratária à participação das organizações sociais? As críticas têm sido acolhidas, há correção e revisão de projetos ou a organização da Copa se faz de forma autoritária?
Thiago Hoshino – Infelizmente, não. Não há qualquer abertura para a participação popular. As prioridades eleitas não passam por discussão prévia com a coletividade. Segmentos sociais e comunidades atingidos não são consultados, nem há o que se chama Estudos de Impacto de Vizinhança. E mesmo que houvesse, como ter uma incidência qualificada se não são publicizadas as informações? A Matriz de Responsabilidades não contempla todos os projetos que serão executados e, muitas vezes, encontra-se desatualizada. Poucas são as audiências públicas realizadas e, quase sempre, meramente pró-forma. Os espaços tradicionais de gestão democrática, como os Conselhos da Cidade ou de Política Urbana, foram abandonados ou aparelhados. O padrão é o autoritarismo e o discurso tecnocrático, além do argumento dos "prazos" e do "fato consumado". Isso enseja absurdos, como notificações para desocupação de áreas com prazo de "zero dias", no Rio de Janeiro.
IHU On-Line – O fato de o futebol ser uma paixão nacional dificulta a divulgação das críticas e mesmo a participação popular nos protestos?
Thiago Hoshino – Nas mobilizações e no trabalho de base que temos realizado nos Comitês Populares da Copa, ativos nas 12 cidades-sede, vemos que, longe do que se imagina, o amor do brasileiro pelo futebol não impede que se constitua um espaço de reflexão crítica sobre o conjunto de arbitrariedades que acompanha os megaeventos. Ao contrário, o interesse geral pelo tema, o descrédito em que caíram as instituições promotoras dos jogos e os nítidos impactos sofridos pelos próprios torcedores em seus direitos – que vão do encarecimento dos ingressos até a descaracterização do patrimônio histórico-cultural esportivo – contribuem para gerar um sentimento de indignação compartilhado e a politização desse debate.
IHU On-Line – A Copa do Mundo no Brasil é um negócio privado bancado com recursos públicos? Qual a percentagem do investimento público? Os recursos do BNDES são a fundo perdido?
Thiago Hoshino – Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU de julho deste ano, dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada. Mais de 50% dos recursos advêm de linhas de financiamento do BNDES ou da Caixa Econômica Federal. Ainda que se tente caracterizar essas operações como simples empréstimos, é preciso lembrar que elas são subsidiadas pelo Estado, isto é, trata-se de concessões a juros mais baixos do que os normalmente praticados. Além disso, não raro as garantias oferecidas para acessá-las são também títulos públicos, numa arriscada engenharia financeira. É o que tem ocorrido com os Certificados de Potencial Adicional de Construção oferecidos pelo município de Curitiba ao Clube Atlético Paranaense, que, por sua vez, poderá fornecê-los ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do estado para a reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães, ou seja, uma obra particular.
O suposto "legado" da Copa do Mundo e das Olimpíadas, portanto, está sendo construído majoritariamente com dinheiro público, em ações que já são ou deveriam ser de responsabilidade do Estado. E há estudos que apontam orçamentos ainda mais arrojados, ultrapassando R$ 100 bilhões. Contudo, o destino de toda essa verba não está submetido ao debate coletivo, a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios. Observamos uma completa inversão de valores, pois esses projetos tampouco dialogam com as demandas sociais locais, mas respondem unicamente a exigências de infraestrutura e maquiagem urbana de organismos como a Fifa, assumidas de forma unilateral pelos gestores nas três esferas da federação. Tudo isso avalizado por alterações nas regras de responsabilidade fiscal, como a Resolução n. 3.831/2010 do Conselho Monetário Nacional, que ampliou os limites de endividamento do setor público para obras da Copa.
IHU On-Line – A partir da perspectiva econômica, já se pode afirmar quem serão os grandes ganhadores com a Copa do Mundo no Brasil?
Thiago Hoshino – Existe uma aliança transescalar forjada entre interesses políticos, tanto do Brasil por projeção internacional como o das cidades-sede, por competitividade e capital simbólico, assim como corporativos da FIFA, do Comitê Olímpico Internacional e seus parceiros em geral; da indústria cultural; de empresas do setor construtivo; de agentes de especulação imobiliária, etc. As grandes empreiteiras, por exemplo, serão fartamente beneficiadas por projetos megalomaníacos e despropositados em todo o país. Lembrando ainda que, à margem do procedimento licitatório convencional, o Regime de Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aprovado para esses empreendimentos, contém uma série de incertezas, contradições e brechas, já questionadas pelo próprio Ministério Público Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Mesmo numa perspectiva puramente economicista, não há razões para se comemorar: estamos apostando muito alto numa expectativa de aquecimento pouco provável de se concretizar. A África do Sul é prova dessa fantasia desfeita e a crise que a Grécia vive hoje nos remete aos gastos fenomenais dos Jogos Olímpicos de Atenas. De qualquer modo, o importante é frisar que, quaisquer que sejam os ônus e bônus dos megaeventos esportivos, eles são desigualmente distribuídos. Os ganhadores são poucos. Os perdedores são todo o povo.
IHU On-Line – Há risco de grandes estádios ficarem subutilizados após a Copa? Quais seriam essas praças esportivas?
Thiago Hoshino – Não apenas os estádios de futebol tendem a tornar-se enormes elefantes brancos. Inúmeros outros complexos esportivos e até mesmo obras de mobilidade urbana têm sido pensados e implementados sem que se levem em consideração as realidades locais, o que certamente produzirá equipamentos que serão abandonados ou subutilizados futuramente. Seguindo o modelo de Pequim, que já começou a demolir parte das estruturas de 2008, a cada dia surgem relatos de projetos absolutamente desnecessários ou superfaturados. As recentes denúncias sobre o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT de Cuiabá confirmam essa preocupação. Ainda, conforme parecer da Brunoro Sport Business, "arenas" coma a de Manaus, Brasília e Natal demorariam, mantendo seu nível atual de rentabilidade, 198, 167 e 155 anos para serem pagas, respectivamente.
IHU On-Line – Come está a relação entre o governo federal, a Confederação Brasileira de Futebol e a Federação Internacional de Futebol? Quem mais ganhou na queda de braço da Lei Geral da Copa?
Thiago Hoshino – Há, é verdade, alguns pontos de divergência. Mas são questões localizadas.
A concepção perversa que toda a lógica de gestão empresarial dos eventos encerra não está sendo colocada em xeque. O governo federal alega que assumiu compromissos desde o momento da candidatura do país, que agora devem ser honrados. Isso significa, na prática, exigir que mudemos nossas leis para atender a contratos privados. Se é assim, para que ter Poder Legislativo na República? O conceito de "interesse público" está sendo completamente desvirtuado. É trágico notar que a queda de braço está se tornando progressivamente um caloroso aperto de mão.
A concepção perversa que toda a lógica de gestão empresarial dos eventos encerra não está sendo colocada em xeque. O governo federal alega que assumiu compromissos desde o momento da candidatura do país, que agora devem ser honrados. Isso significa, na prática, exigir que mudemos nossas leis para atender a contratos privados. Se é assim, para que ter Poder Legislativo na República? O conceito de "interesse público" está sendo completamente desvirtuado. É trágico notar que a queda de braço está se tornando progressivamente um caloroso aperto de mão.
IHU On-Line – O que há de interessante e de equivocado na Lei Geral da Copa?
Thiago Hoshino – A Lei Geral interessa apenas como caso de estudo teratológico, pois consiste numa verdadeira aberração jurídica. Na esteira de outras medidas similares, como a Lei do Ato Olímpico, n. 12.035/09, trata-se de um contrassenso em nossa legislação, com dispositivos flagrantemente inconstitucionais. No começo do mês, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa lançou também uma nota pública de repúdio e questionamento ao Projeto de Lei n. 2330/2011. Entre os tópicos mais problemáticos do texto original estavam os abusivos direitos de "exclusividade comercial" da FIFA, o desrespeito ao Código do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, a liberação incondicional de vistos de entrada a convidados e clientes da Federação, os crimes temporários criados ad hoc, as justiças especiais para o evento e a responsabilidade objetiva da União por danos e prejuízos da entidade. Nas alterações que serão debatidas terça-feira próxima (20 de dezembro) na Comissão Especial constituída na Câmara dos Deputados, pouco melhorou até o momento. As justiças especiais tornaram-se um procedimento administrativo junto à Advocacia Geral da União – AGU, uma porcentagem pequena dos ingressos será destinado à "categoria D", foi inserida a liberação de venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e até se propôs alterar o calendário escolar para não coincidir com os jogos. Vamos aceitar esse cavalo de troia?
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