‘Dignidade não tem nacionalidade’, diz Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes

“Relembremos, neste Dia Internacional dos Migrantes, que eles são muitas vezes o motor de inovação e do crescimento, no sentido de que a mudança positiva da sociedade é dependente de novas ideias, perspectivas e experiências”, disse hoje (16/12) o Relator Especial sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau.

Crépeau ressalta a tendência dos países de criminalizar a migração irregular. No entato, para o Relator, cruzar a fronteira não pode ser considerado um crime em si, sendo no máximo uma ofensa administrativa. “A tendência de criminalizar os imigrantes irregulares ou pessoas que auxiliam os migrantes em situação irregular não só contrariam a necessidade e o desejo histórico do homem de buscar e aprender com novas oportunidades, como também põe em risco os direitos humanos fundamentais das pessoas de buscar uma vida melhor.”

“A criminalização, na maioria das vezes, implica em detenção de imigrantes irregulares. Pessoas inocentes, incluindo crianças e mulheres, são privadas de sua dignidade e garantias fundamentais, como o acesso a um advogado, médico e contato com o mundo exterior, incluindo suas famílias”, disse Crépau em seu relatório. Além disso, o Relator expressou sua preocupação com o aumento das políticas restritivas em certos países em detrimento dos direitos dos migrantes.

“Dignidade não tem nacionalidade. Os direitos humanos são direitos de todos. Ao celebrarmos o Dia Internacional dos Migrantes, pedimos aos Estados para proteger e promover plenamente os direitos humanos dos migrantes,  além de desbloquear a vontade política para ratificar e aplicar efetivamente a Convenção”, afirmou Crépau.