Parlamentares pedem aprovação da PEC do voto aberto

TRANSPARÊNCIA POLÍTICA

Agência Câmara

Parlamentares realizaram, nesta quarta-feira (14/12), um ato para pressionar a Câmara a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50 de 2006, que determina o voto aberto em todas as decisões do Congresso.

A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno há cinco anos. Desde então, aguarda inclusão na pauta para a votação em segundo turno, sem previsão de data para que isso ocorra.

Os regimentos internos do Senado e da Câmara preveem voto secreto em diversas situações. Entre os senadores, quando o assunto é cassação de um parlamentar, por exemplo, a sessão é fechada, permitindo apenas a presença de deputados, senadores e alguns interessados.

Para os defensores da proposta, o voto aberto é fundamental no regime democrático para que os eleitores saibam como aqueles em quem votaram se posicionam no Parlamento.

"O Brasil não pode conviver com falta de transparência, democracia e ética. Esse é o anseio da população, que não quer mais ver impunidade", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Segundo Valente, até o momento, cerca de 300 deputados (de um total de 513) assinaram o requerimento que pede a inclusão da PEC na pauta de votações da Câmara.

A pressão para votar a proposta em segundo turno aumentou em agosto, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) em processo de cassação por quebra de decoro. Ela foi absolvida em votação secreta Com informaçoes da Agência Brasil.

PEC 50 de 2006

Revista Consultor Jurídico