Acorda, Policial e Bombeiro Militar!


O verdadeiro desafio não é inserir uma idéia nova na mente militar, mas sim expelir a idéia antiga" (Lidell Hart)
Um verdadeiro amigo desabafa-se livremente, aconselha com justiça, ajuda prontamente, aventura-se com ousadia, aceita tudo com paciência, defende com coragem e continua amigo para sempre. William Penn.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

PROJETO QUE FIXA EFETIVO DA PM PASSA EM 2º TURNO EM COMISSÃO


A proposição que fixa o efetivo da Polícia Militar está pronta para ser discutida e votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2º turno. O Projeto de Lei (PL) 2.661/11, do governador, que estabelece o efetivo da corporação para o ano de 2011, foi analisado na manhã desta quarta-feira (14/12/11) pela Comissão de Administração Pública. O relator do projeto, deputado Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela aprovação na forma como a matéria foi votada em 1º turno pelo Plenário (forma do vencido).
A proposição fixa o efetivo da Polícia Militar em 51.669 militares para 2011, distribuídos nos cargos de oficiais e praças, não alterando o número total, que permanece o mesmo desde o ano de 2007. Segundo justificativa do governador, o objetivo é adequar o quadro, tendo em vista as previsões de promoções para dezembro deste ano e de novos ingressos para 2012.
De acordo com o projeto, o número de efetivos do quadro de oficiais está sendo aumentado de 1.995 para 2.246. Já em relação aos praças, está sendo reduzido o número de efetivos de 46.065 para 45.274. Por sua vez, o número de efetivos do quadro de oficiais complementares está passando de 812 para 1.152, enquanto o de praças especialistas, de 2 mil para 2,2 mil. Quanto aos quadros de oficiais de saúde e de oficiais especialistas, os quantitativos permanecem os mesmos.
O efetivo previsto para alguns postos da hierarquia policial-militar está sendo alterado, destacando-se o de major, capitão, 1º e 2º-tenentes, do quadro de oficiais; de capitão e de 1º-tenente do quadro de oficiais da saúde; e de capitão, 1º e 2º-tenentes do quadro de oficiais complementares. Para os demais postos de oficial, o efetivo permanece o mesmo. Com isso, o efetivo previsto para algumas graduações do quadro de praças também está sendo modificado, com destaque para as graduações de soldado, cabo, 3º e 2º sargento; e de soldado, 2º e 3º sargentos e sub-tenente.
O projeto também fixa em 10% do efetivo previsto o número de militares do sexo feminino nos quadros de oficiais, de oficiais complementares e de praças da Polícia Militar, não havendo limite para os demais quadros. Para as demais graduações, o número do efetivo permanece inalterado.
Corpo de Bombeiros - O texto aprovado em Plenário também incorporou sugestão de mudança encaminhada pelo Executivo. Desta forma, não será alterado o quantitativo total de cargos do Corpo de Bombeiros, mas apenas ocorrerá o remanejamento nos quadros da instituição, mediante a extinção de vagas de soldado do quadro de praças e a criação de vagas para 2º-tenente do quadro de oficiais; para as graduações do quadro de oficiais complementares e do quadro de oficiais especialistas; para soldado do quadro de praças especialistas e para 2º sargento do quadro de praças.
Projetos não apreciados - A comissão não apreciou o PL 2.571/11, que trata da política remuneratória para os servidores do Executivo, por não cumprir pressupostos regimentais. Já o PL 2.601/11, que estava na pauta, já havia sido apreciado em reunião anterior. Ele modifica lei que altera plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seu comentário é sua opinião, que neste blog será respeitada

politicacidadaniaedignidade.blogspot.com