Implantação prevê a recomposição salarial e a incorporação de gatificações

O secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, garantiu ontem que o governo pretende definir, em no máximo 60 dias, os detalhes para a implantação do chamado “subsídio”, que prevê a recomposição salarial e a incorporação de gratificações aos salários dos policiais militares e civis. Segundo ele, a intenção do Executivo é reduzir a diferença entre os salários da base dessas categorias e dos oficiais e delegados. As declarações foram dadas em resposta às ameaças de paralisação feitas por setores da PM e da Polícia Civil, em razão da demora do governo em definir valores, e contra a proposta inicial apresentada na semana passada. 

De acordo com Almeida Cesar, a expectativa é que a proposta para concessão do subsídio aos policiais seja concluída até o fim de fevereiro ou começo de março, para então ser enviada para apreciação da Assembleia Legislativa. “A decisão de implantar o subsídio previsto na Emenda 29 é resultado de um estudo aprofundado que o governo realizou no ano passado. Entendemos a importância do subsídio para os policiais”, disse o secretário. A novidade é que, além dos policias militares, o subsídio será estendido também para os agentes da Polícia Civil do Paraná. 

Ele informou que, por determinação do governador Beto Richa, está em estudo também um projeto para corrigir as distorções salariais dos policiais militares e civis. De acordo com o secretário, o governo não quer adotar a solução mais fácil, que seria substituir as gratificações pelo subsídio. “Poderíamos trocar seis por meia dúzia: Substituir as gratificações pelo subsídio, cumprindo a emenda, mas o governador não quer fazer isso. Estamos nos esforçando para ter a melhor recuperação salarial possível”, disse ele. Os reajustes serão escalonados ao longo dos anos de 2012, 2013 e 2014. 

le informou que o percentual de aumento ainda será estudado com as esferas de governo para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula limites de gastos com folha de pagamento. O secretário pediu compreensão aos policiais para que as negociações continuem evoluindo. “Estamos trabalhando para que as reivindicações das classes sejam atendidas. O governo estadual está conversando com as entidades e avançando muito, de forma objetiva”, disse.

A “PEC do Subsídio” foi aprovada em 2010, ainda no governo Orlando Pessuti (PMDB), e previa que o novo modelo de remuneração começaria a ser implantado, gradualmente, a partir de abril do ano passado. Alegando necessidade de segurar gastos para reequilibrar as contas do Estado, o governo Beto Richa (PSDB) adiou a medida, iniciando estudos para promover a implementação aos poucos, e de acordo com as limitações financeiras do Executivo. 

Além disso, foi formada uma comissão especial, composta por representantes do governo e da corporação, para discutir o assunto. Na primeira reunião, realizada na última segunda-feira, o Executivo apresentou um anteprojeto, que ficou aquém das expectativas dos PMs. 
Por conta disso, e da demora na definição sobre o processo, policiais da Capital descontentes utilizaram desde terça-feira, a rede interna de comunicação da corporação para protestar tocando músicas como o sucesso do cantor sertanejo Michel Teló, “Ai se eu te pego”. No sábado, cerca de 500 policiais promoveram manifestação na Boca Maldita para pressionar pela implantação do subsídio, no caso dos PMs, e do novo estatuto da Polícia Civil. 

Os policiais militares reivindicam uma reposição que elevaria os salários inicias da base da categoria a cerca de R$ 4 mil. Já os policiais civis, querem a aprovação de uma nova tabela de remuneração que elevaria o salário base da categoria do equivalente a 4,3 salários mínimos de hoje – em torno de R$ 2,7 mil – para cerca de 9,2 salários mínimos – próximo a R$ 5,7 mil.

Os policiais civis chegaram a marcar um protesto para hoje, mas adiaram a manifestação à pedido do secretário de Segurança. Segundo o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol), André Luiz Gutierrez, Almeida César garantiu que o governo pretende enviar o quanto antes à Assembleia Legislativa, a nova tabela de remuneração da categoria. Mesmo assim, eles marcaram para o próximo dia 17 uma “operação padrão” para pressionar o governo. 

A pressa dos policiais é motivada também pelo calendário eleitoral. É que por lei, a partir do início de abril, quando faltarem seis meses para as eleições, o governo não pode conceder aumentos salariais além da reposição inflacionária anual. “Não há nenhuma razão que os policiais civis, militares façam qualquer tipo de manifestação mais ruidosa ou indicativo, ameaça de paralisação. Oficialmente o governo já anunciou que vai implantar o subsídio”, disse o secretário de Segurança, ontem. “Estamos trabalhando numa expectativa de tempo máximo de implantação de 60 dias, o que não significa que será com esse tempo todo”, afirmou Almeida César. (IS)

Fonte: bemparana.com