De acordo com o último levantamento realizado pelo Sistema de Informações do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2011, o Brasil contava com 513.802 presos, ou seja, 269,38 presos a cada 100 mil habitantes.
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Desse total, cerca de 40% são provisórios (ainda não foram julgados). Ao mesmo tempo, o déficit de vagas nos estabelecimentos criminais é de 203.809 (quase metade do total de presos), levando à superlotação das celas, condições críticas de higiene e situações de maus-tratos.
Nesse cenário de caos, o controle das execuções das penas (que nada mais é do que uma obrigação do Estado), bem como a concessão de benefícios (que nada mais são do que direitos dos detentos), são altamente prejudicados.
Prova disso está nos números do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizado entre os anos de 2010 e 2011. Nesse programa, foram inspecionadas as cadeias públicas, presídios e delegacias de 24 estados da Federação mais o Distrito Federal e revisados 295.069 processos criminais em todo o país.
Dentre os resultados obtidos com a inciativa estão a libertação de 21.889 pessoas presas irregularmente e a concessão de 44.966 benefícios (livramentos condicionais, progressão de penas e de regimes prisionais) pendentes.
Deparamo-nos, assim, com um campo de abandono e extermínio nos estabelecimentos prisionais. Por isso, programas como este realizado pelo Judiciário são demasiadamente louváveis e indiscutivelmente necessários, até que políticas educativas e sociais sejam seriamente instauradas para definir de vez a questão.
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