Os conflitos entre policiais civis e militares e o discurso do novo comandante geral da Polícia Militar

* José Luiz Barbosa

A passagem de comando da Polícia Militar, ocorrida na Academia de Polícia Militar - APM, emite sinais de mudanças na condução política institucional, mas não somente na gestão da segurança pública e no desenvolvimento das atividades de policiamento preventivo e ostensivo, atribuições indelegáveis dos policiais militares, pelo menos até que possamos alcançar a completude do ciclo completo de polícia, pois o que temos no modelo atual é o fracionamento das atribuições e funções policiais, com enormes prejuízos para a persecução criminal e para a atividade policial, se considerada como uma sequencia necessária e essencial para cumprir seus objetivos de levar segurança, tranquilidade e proteção para os cidadãos.

Se analisarmos criticamente a manifestação do novo comandante geral, veremos que pela primeira vez na história da Polícia Militar, um Coronel ao assumir o cargo, admitir e assumir publicamente que há conflito entre as duas organizações, quais seja polícia civil e militar, e pela constação mais óbvia, ao nosso entendimento, pois temos meias duas polícias, que dividem espaço na luta e disputa pelo poder que tais organizações ocupam na estrutura do estado e de governo, talvez esta última a mais perversa e que causa o impedimento ainda irremovido, nas discussões mais responsáveis e profundas para enfrentar e construir soluções.

O certo é que nenhum comando até agora havia admitido e tornado público o problema, que deveria ser imediatamente levado a discussão pelo poder legislativo, na comissão de segurança púbica e de direitos humanos, por ser direito humano humano e dever e responsabilidade de todos os cidadãos, mas fica nas entrelinhas do discurso a certeza de que se nada for feito, a tendência é o agravamento e acirramento inconsequente dos conflitos, como aliás é o desejo de alguns, que veem nisto a oportunidade para se lançar ou se promover na arena política, e para o governo que não assume que a integração das polícias nos moldes aplicados falhou e não atingiu seus objetivos, mas serviu para tornar visível o problema, que é varrido para debaixo do tapete por todos os governos.

Inobstante tais medidas, acreditamos que os ataques e o aviltamento da atividade de polícia ostensiva, exercida pelos policiais militares, que no último ano ganhou destaque, mais pelos interesses políticos que a motivam, do que propriamente pela preocupação em melhorar e aprimorar o trabalho de uma ou outra organização policial, pois a precariedade, o sucateamento, a desvalorização profissional e o desrespeito aos direitos dos policiais são premissas em ambas polícias.

Mas não dá para ser irresponsável ao ponto, de incitarmos e incentivarmos tais disputas que são intrisecamente políticas e que somente interessam a manutenção do status de poder dos alguns dirigentes policiais e classistas, com a concordância silenciosa e omissa dos representantes do povo, e que pode inclusive ter sido em tese a concausa da morte de um Sargento do grupo de ações táticas especiais da Polícia Militar (GATE), em suposto confronto com policiais civis no munícipio de Esmeraldas na região metropolitana de Belo Horizonte.

Que o conflito institucional entre as Polícias existe é inegável, mas que foi por muito tempo tratado como casos isolados e episódios esporádicos de desentendimento entre policiais, mas a profundidade e gravidade do problema é muito maior do que o discurso oficial de governo, e que invariavelmente é repetido pelos dirigentes das cúpulas das polícias, que estão sujeitos as amarras do poder e da vaidade pelo cargo que ocupam nas instituições.  

Se por um lado, o cidadão contribuinte tem o direito de exigir explicações, esclarecimentos, e medidas capazes de controlar e erradicar os conflitos, por outro os representantes do povo, sejam estes parlamentares, policiais ou classistas, tem o dever de agir para que ações  danosas a segurança pública possam se tornar corriqueiras e habituais, o que além de ferir a dignidade profissional dos policiais militares, se constitui em risco para o cidadão, que espera minímamente eficácia e eficiência no desempenho da atividade policial, independente de ser ostensiva ou investigativa.

E o pior de toda esta estratégia, é que os policiais, não se derão conta de que os únicos prejudicados e que pagam pelas desavenças e desentendimentos são eles próprios, pois assim deixam de estar unidos na luta pela melhoria da polícia e da valorização profissional, que deveria ser uma bandeira a ser empunhada e erguida por todos, afinal se não são capazes de trabalhar pela sua melhoria, então estarão fadados a ser eternamente manipulados e objeto de permuta, favor, concessão e acordos obscuros, como o que aconteceu na negociação salarial de 2011, que muitos ainda insistem em não querem aceitar a verdade.

* Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos e garantias fundamentais e Sargento da Polícia Militar.