Assembleia quer discutir implantação do método Apac em Minas

Em reunião desta quarta (6), a Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de audiência pública sobre o tema.

Reunião foi um dos desdobramentos da visita feita, pela manhã, à Apac de São João del-Rei

Foi aprovado, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6/8/14), requerimento para a realização de audiência pública para discutir a implantação do método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na execução penal no Estado. A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).

O pedido é um dos desdobramentos da visita feita pelo parlamentar, nesta manhã, à Apac de São João del-Rei (Região Central). A entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada-se à recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade. Também foram aprovados requerimentos do deputado para a comissão realizar audiências, visitas e o lançamento da cartilha “Apac – a face humana da prisão” nos municípios de Itabirito e Ouro Preto, situados na Região Central, Manhumirim (Zona da Mata), Lagoa da Prata (Centro-Oeste) e Alfenas (Sul de Minas).

Favelas – A comissão aprovou também solicitação para promover debate público sobre a história de formação das favelas e celebrar a Lei 20.808, de 2013, que instituiu o Dia Estadual das Favelas, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro, em Minas. De autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), foi aprovada proposição que prevê a realização de audiência para discutir a situação das ocupações urbanas localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) obteve aprovação de requerimento para realizar audiência pública a fim de discutir os impactos ambientais que serão provocados pelo empreendimento minero-exportador da Minabi S/A em parceria com a empresa Morro do Pilar Minerais, no município de Morro do Pilar (Central). Segundo a parlamentar, as atividades podem trazer prejuízos às comunidades quilombolas localizadas no entorno.

De autoria do deputado Durval Ângelo, passou ainda pela comissão pedidos de audiência para apurar as perseguições a sindicatos no período do regime militar, como desdobramento do Ciclo de Debates Resistir sempre, Ditadura Nunca Mais: 50 anos do Golpe de 64, e para discutir os problemas que afetam os moradores do município de Timóteo (Vale do Aço) em decorrência da poluição na região.