Despejo em ocupações urbanas de BH motiva audiência pública

Direitos Humanos vai debater situação das milhares de famílias que ocupam terrenos na Região Metropolitana da Capital.

Com a finalidade de debater a situação das ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ameaçadas de despejo por ordem judicial, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública na próxima quarta-feira (13/8/14), às 9 horas, no Auditório. O requerimento para realização da reunião é do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), atendendo à demanda dos movimentos sociais que apoiam as milhares de famílias há anos instaladas nos terrenos agora reivindicados judicialmente.

Esta semana, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Polícia Militar do Estado anunciaram uma megaoperação, com a participação de 1,5 mil homens, para assegurar a ordem de despejo em localidades como a Granja Werneck, ocupação conhecida também como Isidoro, situada na Região Norte da Capital, onde vivem cerca de 2,5 mil famílias. Prevista inicialmente para esta sexta-feira (8/8/14), a operação policial foi transferida para o início da próxima semana.

A Grande Belo Horizonte, que sofre com o déficit de moradias populares e problemas de regularização fundiária, conta ainda com inúmeras outras ocupações urbanas, como Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Zilah Spósito/Helena Greco, Cafezal, Nelson Mandela, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Jardim Getsêmani. Além da regularização fundiária, todas sofrem também com problemas de infraestrutura.

O anúncio da operação policial mobilizou diversas entidades e profissionais, que divulgaram manifesto de apoio às famílias. No documento, eles condenam a “criminalização dos movimentos populares e a repressão policial”, bem como “o desrespeito flagrante aos direitos humanos e às liberdades democráticas”. Também denunciam “a brutalidade com que a Polícia Militar de Minas Gerais, convocada pela Prefeitura, vem tratando os manifestantes que querem – nada mais nada menos – que um teto digno onde possam abrigar suas famílias”. 

O manifesto é assinado, entre outros, pela Agência Social – Central Nacional de Movimentos e de Organizações Sociais, pelo Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), pelo Instituto 25 de Março de Sérgio Miranda (Isem) e pelo Observatório Sindical Brasileiro (Obssind), além de inúmeros profissionais, como engenheiros, advogados, artistas, estudantes, publicitários, jornalistas, sociólogos, entre outros.

Convidados - Foram convidados a participar da reunião o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Araújo de Lacerda; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos Andre Mariani Bittencourt; o procurador da República no Estado de Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias Netto Junior; a promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Nivia Mônica da Silva; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle das Atividades Policiais, Cláudia do Amaral Xavier; a defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; o assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Gilvander Luís Moreira; a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas Cheib; a coordenadora da Ocupação Rosa Leão, Charlene Egídio; a coordenadora da Ocupação Esperança, Édina Gonçalves; e a coordenadora da Ocupação Vitória, Elielma.