Corregedoria vai investigar juízes que dão aula no horário do expediente

Assim como a corregedoria da Justiça do trabalho, a corregedoria da Polícia Militar também deveria adotar procedimento idêntico, já que oficiais - professores/instrutores de cursos, na academia e no centro de ensino técnico, somente dão aula no horário do expediente.

Um procedimento assim poderia dar uma nova face no ensino técnico profissionalizante e, até melhorar a qualidade do ensino, já que os oficiais que são titulares de disciplinas nos cursos, acabam sendo sobrecarregados com este encargo, devido ao exercício de outras funções e cargos, o que certamente ocasiona reflexos efeitos prejudiciais na qualidade das aulas.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, vai abrir uma sindicância para apurar a denúncia sobre juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que estão ministrando aulas durante o horário de expediente forense. A medida foi estipulada com a aprovação e registro em ata de todas as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

O ministro destacou que é inadmissível que magistrados se sobreponham à Resolução 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. “Estipulamos aqui um prazo razoável entre as audiências, mas é preciso a presença do juiz no local de trabalho”, destacou Reis de Paula.

Ele recomendou, ainda, a criação de uma comissão interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, para apurar as causas da alta taxa de afastamento por problemas de saúde no TRT-1. Segundo o ministro, 44 dos 233 juízes em exercício estão de licença médica.

Entre os principais problemas encontrados no tribunal, o ministro destacou a presença de “juízes preguiçosos”. “Imagine que você seja dono de uma empresa com 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada”.

Os problemas
As mudanças no tribunal foram anunciadas, nesta quinta-feira (21/10), durante a apresentação dos resultados da correição feita ao longo da semana passada no TRT-1. O corregedor-geral também determinou que sejam feitas audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia, a ampliação do atendimento ao público entre 8h e 18h e a criação de uma Central de Contadoria.

O ministro estipulou prazo de 45 dias, a partir da publicação da ata, para o cumprimento de todas as exigências. “O tribunal é a casa da cidadania. Planejamento estratégico é roteiro de trabalho e vou cobrar isso com rigor”.

Segundo a OAB-RJ, as determinações correspondem a antigas reivindicações dos advogados trabalhistas. Na última segunda-feira (18/10), membros da Ordem e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro apresentaram um dossiê com os principais problemas enfrentados pela categoria ao corregedor-geral, que esteve no Rio.

O documento foi elaborado a partir de uma pesquisa feita com 1.200 advogados de diversas cidades do estado e contém informações que vão da situação precária de algumas varas trabalhistas até a arbitrariedade cometida por juízes. “Apresentamos um resumo da pesquisa ao ministro, que prometeu acatar nossas reivindicações e honrou o compromisso. A CJT está na rua e em campo para atender causas em favor do advogado”, afirmou o vice-presidente da CJT, Paulo Renato Vilhena Pereira.

Já o presidente da CJT, Ricardo Menezes, acredita que a medida será um divisor de águas para a Justiça Trabalhista. “Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e principalmente para a sociedade. O ministro acatou todas as reivindicações e prestigiou a CJT, nos convidando para a leitura de sua ata”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ.