Deputado do PT mais votado no Rio Grande do Sul, com 153.972 votos (2,56% dos válidos), Paulo Pimenta atribui sua reeleição a seu desempenho na CPI da Violência Urbana, na luta pela obrigatoriedade do diploma de jornalista no exercício profissional e na investigação sobre a expansão do uso do crack no Brasil.
Presidente da Comissão de Legislativa Participativa, Pimenta destaca o esforço com vistas a recuperar, para este colegiado, a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União, perdida em 2006. O deputado diz ainda que atuará no desenvolvimento de propostas em áreas fundamentais para o Brasil, além de trabalhar em favor de projetos do governo federal. (LPP)
Quais fatores contribuíram para a sua reeleição?
Meu mandato é de apoio ao governo federal, mas também conta com uma pauta própria, como a renegociação das dívidas do financiamento estudantil, a PEC do Diploma dos Jornalistas, a proposta de financiamento do Fundo Nacional de Segurança. Tenho convicção de que a reeleição foi fruto do reconhecimento da sociedade ao trabalho dos últimos anos e também pelo diálogo com segmentos sociais e entidades representativas de diversas categorias. Fui presidente da CPI da Violência Urbana, atuei na reorganização do quadro de pessoal do Exército. Tenho uma atuação própria e articulada com a ideia de abertura do Parlamento para a sociedade, como tem feito a Comissão de Legislação Participativa.
Quais temas serão debatidos na Comissão de Legislação Participativa?
Duas questões que são fundamentais. Primeiro, fazer com que a comissão readquira a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento da União. Segundo, atualizar a legislação de forma a criar condições para que a internet permita a participação do cidadão no processo legislativo. Não podemos admitir que o cidadão faça o Imposto de Renda e movimente contas bancárias pela internet, mas não possa participar do processo legislativo.
Na sua opinião, quais as prioridades na Câmara neste final de legislatura e para 2011?
É preciso discutir ainda neste ano a legislação relativa à exploração do pré-sal e ao Código Florestal, além da PEC sobre o piso salarial dos policiais e bombeiros militares e a PEC dos jornalistas. Estarei empenhado também no desenvolvimento de propostas em áreas fundamentais – como saúde, educação e segurança pública –, priorizando os temas que já estava tratando, como o combate ao crack e a ampliação do financiamento estudantil.
Entendo que 2011 é o ano para se aprovar uma reforma política que traga para a sociedade mais transparência nas eleições, com o financiamento público, a votação por lista e o fim das coligações proporcionais. É preciso ainda uma revisão no critério de representação dos estados na Câmara, pois há uma grave distorção no País. O voto em um estado pode valer 200 vezes mais que em outro estado, o que quebra o princípio elementar da democracia de que cada cidadão é um voto.
Jornal da Câmara
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