Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial

EDITORIAL: Um projeto de lei desta natureza e nenhuma manifestação das entidades de classe, que representam os policiais e bombeiros militares.
Em um momento de recrudescimento da violência, das catastrofes e da carnificina que se tornou o trânsito brasileiro, que acompanham o dia-a-dia dos policiais e bombeiros militares, como princípio imutável da profissão, desde que o homem pisou sobre a terra, houve quem encarregou-se de aplicar a lei.

Temos que encaminhar pedidos aos deputados federais, mas se empenharem na garantia  ao direito à prisão especial, pois nosso trabalho é realizado exatamente no ambiente da criminalidade, o que nos expõe diuturnamente ao perigo, aos desequilíbrios biopsicosociais de uma sociedade doente, e finalmente até à morte,  e as estatísticas recentes, mesmo que ainda pouco confiáveis, por que acreditamos que os números de policiais e bombeiros militares vitimados em todos os Estado da Federação, são muito superiores aos coletados pela SENASP.

Isto sem contar o altíssimo índice dos acometidos de patologias psicólogicas, que lhes incapacitam de operar na ponta da linha, no enfrentamento direto e quase inevitável com criminosos cruéis e sanguinários.

Temos muitas lutas pela frente, e o tempo exige que as informações nos esclareçam sobre em que seremos afetados, pois é uma lei de aplicação em âmbito nacional, daí a necessidade de pesquisarmos imediatamente o teor deste projeto, e começar uma ampla e geral divulgação, para que nos mobilizemos e façamos estes encaminhamentos para as representações nacionais dos praças, para que pelo menos informem temas que estão em tramitação e que podem atingir algum aspecto da natureza de nossa profissão, como é o caso da prisão especial.

Líderes ainda buscam acordo sobre a matéria. A pauta inclui também medidas provisórias, como a que trata do trem-bala.

As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e novas medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana.

Na quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria (PL 4208/01) devido à redação dada ao artigo sobre o fim da prisão especial. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30). Na quinta-feira (31), às 9 horas, haverá sessão para votar as pendências do dia anterior.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. “Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB”, disse o líder. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O partido deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira.

Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.

Fonte: Câmara Federal