Restrição a participação de associados, estratégia ou conspiração?

Muitas reclamações e queixas nos tem chegado, por telefonemas, e-mail, mural e comentários nos chat dos blogs da blogosfera policial, relatando que as associações estão negando transporte para que os policiais e bombeiros militares de unidades do interior, se desloquem para a capital, sede da assembléia geral unificada, convocada para discutir proposta de reajuste salarial, num completo desrespeito ao direito de participação, princípio fundamental de qualquer entidade associativa.

A participação se constituí em direito fundamental dos associados, pois é para esta finalidade que as associações são fundadas, e será pelo exercício da participação que serão reconhecidas e fortalecidas, como canal de representação e interlocução das legítimas e justas reivindicações de uma classe.

E não será com discurso que conseguiremos minar ou enfraquecer a forte vontade popular de participar da construção de uma proposta de reajuste salarial, pois assim estaremos desestimulando a participação, e conspirando contra os anseios e os interesses de todos os associados, sejam estes oficiais ou praças, apesar de que já há associação que caiu no descrédito de seus associados, por não representar seus interesses como deveria, seja atuando na luta, bem como em sua defesa.

O efeito para o que alguns talvez denominam estratégia, será a eclosão de um grande movimento de desfiliação das entidades, o que já começa a ganhar dimensão e proporção que poucos ainda se atrevem a mensurar, ainda que esteja somente no campo das discussões, mas a um passo de tornar uma reação em cadeia, que percorrerá todas as unidades das instituições militares estaduais.

É preciso que a primeira reivindicação dos associados seja atendida plenamente, que é exatamente o direito de participar das assembleias gerais, convocadas para discutir temas e assuntos que lhe digam respeito, e o reajuste salarial é sem dúvida, um dos que interessa a todos, sem exceção, ainda que na condição de não associados, mas que será importante para impor respeito na mobilização que marcará o início de uma verdadeira luta pela valorização, tendo como pressuposto a cidadania inerente a cada um de per si.

A participação pública, a qual os associados reivindicam pode-se dar em dois momentos:

1) Participação Pública na assembléia geral - etapa do procedimento de participação dos cidadãos num processo de tomada de decisão, sem que este esteja em Consulta Pública, e o qual visa assegurar a intervenção do público (associados) interessado no processo de decisão;

2) Consulta ou Discussão Pública - procedimento de duração limitada, no âmbito da participação pública (assembléia geral), que visa disponibilizar informação sobre o projetos, propostas e estratégias, e simultaneamente promover a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos do público interessado (associado) sobre cada projeto ou plano e/ou propostas.

Porém, o conhecimento destes direitos nem sempre é do domínio público, e continua a ser uma das razões principais da fraca participação pública dos cidadãos nos processos de tomada de decisão, e para piorar as associações não tratam este dever de franquear a participação como um direito, mas como um favor ou concessão.

Como contributo para alterar esta situação, é fundamental que os associados se organizem em lista com os nomes dos interessados em participar, e encaminhem esta relação para os respectivas representações regionais de suas associações, para que o transporte possa ser disponibilizado para o deslocamento no dia 12 ou 13 de abril, a depender da distância, para assim estarem presentes às 14: horas, início da assembléia geral unificada, sem o que não haverá legitimidade para aprovar nenhuma proposta para ser apresentada ao Governo do Estado.

Se houvesse um pouco mais de integração entre as associações, seria mais fácil arcar com os custos do transporte, bastando para isto que celebrem um consórcio temporário para a divisão das despesas, o que certamente poderia ser menos oneroso para cada entidade de classe, e estaríamos fortalecendo e estreitando também os laços políticos e de solidariedade entre os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais, possibilitando que lideranças e associados também compreendam o papel de cada um em um movimento que promete, mas se as associações persistirem em jogar com o ânimo dos associados, teremos em pouco tempo uma verdadeira debandada dos quadros associativos.

Não adiante veicular que não há associados interessados em participar, se não houver uma corrente que se antecipe a assembléia geral e parta para o chão da fábrica (quartéis), a incentivar e convocar os policiais e bombeiros militares para a luta, sem o que ficaremos dependendo de quem nem sempre está compromissado com a valorização salarial da classe.

A melhor estratégia para democratizar decisões e dotá-las de legitimidade é pela via da participação, e as associações devem possibilitar o exercício deste direito, e cabe ao associado exercê-lo livremente, sem o que estaremos diante de uma conspiração contra os interesses e direitos dos associados, que atende e se curva aos interesses do governo.

Postado: administrador do blog