Medida da Prefeitura de São Paulo expõe degradação salarial da profissão de Policial Militar, e de como os problemas sociais são transformados em policiais

Operação Delegada alcança toda SP e 3.500 PMs poderão fazer ''bico oficial''

A Operação Delegada, o "bico oficial" em que policiais militares trabalham para a Prefeitura nas horas vagas, vai ser ampliada para toda a capital paulista. Até o fim de abril, as 31 subprefeituras contarão com PMs para atuar no combate ao comércio ilegal nas ruas. Neste ano, o orçamento já aprovado para a atividade é de R$ 100 milhões - quatro vezes maior do que o de 2010.

A ampliação começa no dia 4 e, de forma gradativa, alcançará as 17 subprefeituras que ainda não contavam com a parceria entre Município e o governo do Estado. A cidade ainda vai receber mais 850 policiais militares nessa nova fase. Contando os que já atuam na atividade, serão cerca de 3.500 homens empenhados até o mês que vem. "No ano passado, dobramos nossa capacidade de fiscalização para 280 mil sacos de produtos ilegais por ano. Queremos chegar a 300 mil", disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

A secretaria estima que cerca de 15 mil ambulantes foram banidos das ruas, principalmente na região central, onde o problema era mais grave. "Quase 7 mil vendedores irregulares atuavam na área da Rua 25 de Março (importante centro de comércio popular) na época do Natal. Neste ano, esse movimento foi praticamente nulo."

Desde 2005, a Prefeitura restringiu significativamente o número de autorizações para vendedores ambulantes. Hoje, o Município não emite novos Termos de Permissão de Uso (TPU) e revogou cerca de 4 mil nos últimos quatro anos. Os vendedores ambulantes se queixam. "Eles dizem que a gente é ilegal, mas não dão opção de legalidade. A Prefeitura não dá alternativa", diz Jomh Wallis, presidente da Comissão Organizadora Trabalhadora Ambulante (Cotasp), que reúne 2,5 mil ambulantes.

A operação foi iniciada em 2 de dezembro de 2009. Cerca de 250 policiais militares, divididos em três turnos, começaram a patrulhar a região da 25 de Março. Naquele ano, o "bico oficial" estava só em três subprefeituras: Sé, Mooca e Santo Amaro. No ano passado, outras 11 receberam o mesmo esquema.

Com a expansão do convênio, agora em abril, a Subprefeitura da Penha contará com fiscalização também ambiental. No fim de 2009, a Prefeitura já havia acordado com a PM para combater invasões que ocorram em áreas de proteção ambiental ou de risco na região da várzea do Tietê, especialmente em áreas da Subprefeitura de São Miguel.

Ampliação para as 31 subprefeituras e acréscimo de 1/3 no efetivo ocorre em abril; ação já permitiu retirada de 15 mil camelôs das ruas

A operação é vista com entusiasmo tanto pela Prefeitura quando por governo do Estado e Polícia Militar. Além de praticamente extinguir o comércio ambulante, visto como um problema paulistano histórico, a presença de mais policiais na cidade tem refletido nos índices de criminalidade. Segundo o comando da PM, nas áreas onde existe a operação, os roubos em geral diminuíram 59%. Os furtos caíram 20% e houve diminuição de 29% no furto de veículos.

O bico oficial também é visto como uma ótima opção para os policiais. Por mês, os PMs podem trabalhar até 96 horas na atividade. A remuneração, paga pela Prefeitura, pode chegar a cerca de R$ 1.600 por mês. Além do aumento na renda, o policial evita fazer "bico" fora da corporação. A Prefeitura ainda não descarta aumentar o número de policiais na atividade. Nos próximos três meses, isso será avaliado.

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo