Comissão quer discutir suposto abuso policial contra vereadores

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deverá realizar uma audiência pública em Frutal (Triângulo Mineiro) para discutir denúncias de violência contra vereadores do município de Fronteira, na mesma região, que foram afastados de seus cargos e presos após denúncia de desvio de dinheiro público. O requerimento para a reunião, do deputado Duarte Bechir (PMN), foi aprovado durante reunião da comissão nesta quarta-feira (31/8/11). Segundo Bechir, não se pode admitir maus tratos contra qualquer preso. No caso de Fronteira, segundo ele, um dos vereadores presos teve as costelas quebradas durante seu transporte de Uberaba para Frutal. O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), disse que o crime supostamente cometido pelos vereadores não é passível de prisão, mas de perda de mandato, devolução do dinheiro e suspensão dos direitos políticos. A comissão aprovou ainda quatro requerimentos: * Do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) pedindo a realização de uma audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro) para debater o Projeto de Lei Federal 271/08, que institui o Estatuto do Motorista. Ele solicita que a reunião seja no dia 30/9/11, data em que o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS) estará na cidade para receber o título de cidadão honorário. * Dos deputados Durval Ângelo e João Leite (PSDB), em que requerem uma reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública com técnicos do Poder Executivo para monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-11, especialmente no que diz respeito à execução de ações ligadas aos direitos humanos. * Do deputado Durval Ângelo, pedindo a realização de uma audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e Cidadania", com a presença de alunos do curso de Cidadania, Gestão e Gerenciamento da Casa do Movimento Popular de Contagem. * Do deputado Durval Ângelo solicitando uma audiência pública para discutir denúncia de possíveis falhas no inquérito policial e na instrução criminal referente ao processo em que Carlos Henrique Pereira figura como réu. Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Duarte Bechir (PMN), Delvito Alves (PTB) e deputada Liza Prado (PSB).