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ASSOCIAÇÃO CIDADANIA & DIGNIDADE

BLOG DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DIGNIDADE

SÓ É DIGNO DA LIBERDADE, AQUELE QUE LUTA PARA CONQUISTÁ-LA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988


CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:


José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

terça-feira, 23 de agosto de 2011

É hora apoiar a faxina moralizadora na esferal federal

Ética na política


Uma sociedade ética, justa e igualitária tem como premissa a participação vigilante daqueles que a integram. Não preciso aqui destacar o quanto o País se enfraqueceu, ao sofrer ao longo dos anos uma sequência desmedida de impunidades. Pagamos um preço muito alto por isso. Um exemplo é a ineficiência do Estado na oferta de direitos básicos ao cidadão, como segurança, saúde, educação e até justiça.
Nos últimos meses, uma necessária e esperada ‘‘faxina ética’’ vem ocorrendo na esfera federal. Até o momento, foram inúmeras demissões de agentes públicos, ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que teriam usado de sua posição e prestígio para o enriquecimento ilícito às custas do erário público. O que se quer e precisa é de um governo voltado aos interesses do povo e não aos dos partidos políticos, seus indicados e CCs.
Como meio de pressionar contra as medidas adotadas pela Presidência da República, alguns parlamentares da chamada ‘‘base aliada’’, num triste exemplo de desserviço à nação, ameaçam uma greve branca, a fim de estagnar a gestão do país. O que eles escondem? Por que não apoiam as medidas moralizadoras?
Fiéis ao seu compromisso constitucional, a OAB/RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) convocam todos os advogados e advogadas, jornalistas, entidades da sociedade civil organizada e os cidadãos em geral a manterem permanente vigilância, diante do histórico acontecimento que exige a união de todos, em apoio às medidas que vêm sendo tomadas.
A nenhum brasileiro, com ou sem mandato popular, é concedido o direito de silenciar e muito menos agir contrariamente neste momento em que vemos uma necessária ofensiva contra a corrupção desenfreada, esta, sim, comprometedora da segurança e da paz nacional, ameaçadas por identificados setores do Congresso insensíveis aos anseios e ao drama vigente.
A Ordem tem um histórico de defesa dos interesses da sociedade. Teve no passado um papel fundamental e indispensável na defesa e na busca da redemocratização. Hoje, temos outro grande compromisso, que é a manutenção e o aprimoramento da democracia. O inimigo não é mais o totalitarismo de outrora, mas a corrupção que pode corroer a nossa jovem democracia.
Aplaudimos as ações concretas de restauração imediata da dignidade da administração pública brasileira, encorajada pelas manifestações dos eminentes senadores gaúchos que estimulam a população a ver com esperança o enfrentamento moralizador da presidente aos que, de maneira inescrupulosa, tornaram banal o saque ao erário público, verdadeiro escárnio ao povo brasileiro, ordeiro e trabalhador.
Aos cidadãos de bem, cabe a mobilização e o exercício responsável e vigilante de cobrar de seus eleitos um posicionamento condizente com o cargo que ocupam. É preciso mostrar aos oportunistas que a sociedade está alerta para defender o estado democrático de direito.
Claudio Lamachia é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul.

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