Reunião sobre IPSM em Juiz de Fora/MG - DESCONTOS INDEVIDOS

IPSM - AINDA INSISTEM EM DESAFIAR A LEI

Após um atraso de aproximadamente uma hora o Sr Cel QOR Eduardo Mendes de Souza, Diretor Geral do IPSM chegou em Juiz de Fora para ministrar uma palestra, sobre o Instituto e comentar sobre as ações Judiciais que estão se mutiplicando, devido a  um desconto  efetuado pelo Estado/IPSM.

 Não pude ficar até o final da palestra devido a compromissos agendados anteriormente,  sem contar que o horário da chamada para a tropa foi às 08:00hs e o palestrante chegou as 11:00 hs e quando este chegou, estavam todos cansados de esperar, didática perfeita para quem não tem o que explicar.

De início abriu a palestra o Sr Cel QOR Sant`Clair que a meu modo de ver, foi anti ético, apesar de admirá-lo pela competência e cultura e se tratar de uma pessoa Nobre, me deixou esta impressão, portanto esta é  minha opinião. Iniciou com algumas palavras de agradecimento com palestrante e logo após chamou os Advogados de “Aventureiros que vem para o interior a fim de vender o canto da sereia”, ora, se a lei está falando que é ILEGAL o desconto, não me interessa  a utilização deste recurso eu e qualquer um contribuite tem o direito de discordar, transparencia é uma palavra que está na moda e devíamos adotá-la.

 O Dr Fernando de Vasconcelos Lins -Juiz de Direito em uma de suas sentenças cita "...Cabe concluir, então, que, desde dos idos de 1998, mais específicamente a partir de quando ganhou vigência a EC 20/98, quaisquer descontos efetuados pelo ESTADO nos proventos de servidores Militares inativos a título de contribuição previdênciária, carecem de amparo legal, precisamente porque as normas de Lei Estadual que previam tais descontos foram, na época antes destacada, extirpadas do sistema jurídico pelo fenômeno da revogação e nenhuma outra disposição estadual  legal foi editada até os dias de hoje para autorizá-los. E vale sempre que lembrar, nenhum tributo pode ser exigido sem lei prévia que o estabeleça (art 150, I , CF)   

Falar também que se parar de pagar, o IPSM vai quebrar, isto é a mais pura MENTIRA, porque o IPSM é uma AUTARQUIA, se o ESTADO NÃO ESTÁ FAZENDO A PARTE DELE, não podemos sacrificar nossos inativos e pensionistas, plagiando o Sr Cel Sant’Clair que gosta de citar passagens de nossa literatura:  “NÃO DEVEMOS SACRIFICAR O BOI CANSADO PARA A BOIADA SE SALVAR” , acredito sim, que o IPSM venha a passar por dificuldades financeiras muito em breve, mais não vai ser pelas ações na Justiça não, será por falha em sua administração, isto está muito evidente. Existem mais de 6.000 ações contra o Estado e o IPSM na Justiça e em sua maioria já estão em fase de sentença final, ora, se é ILEGAL eu não quero compactuar. Fica aí para reflexão de todos: Vale a pena ser Ilegal para ser um cara  legal. Porque que é sempre nós que temos que pagar a conta, sempre tem que ser com o nosso sacrifício, chega de dizer que "...quem na bandeira se agasalha sente prazer no seu penar..." os  tempos  mudaram  e  os  anos  passaram  a  vida  agora  é  outra.

Um fraternal abraço e um aperto de mouse. Em tempo, tentarei contato com os Doutores Wagner e Felipe para ver se eles podem vir a JF mais uma vez, caso seja   possível irei comunicar a todos.

Cláudio Corrêa    

 

Fonte: cabofernandodareserva.blogspot.com