POLÍTICA CIDADANIA E DIGNIDADE: Ofícios do caso da escrivã paulista despida a força pede federalização do crime de tortura

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \ 1988

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º - Compete à lei federal:

José Luiz Barbosa, Presidente da Associação Cidadania e Dignidade

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Ofícios do caso da escrivã paulista despida a força pede federalização do crime de tortura

Encaminho no anexo dados sobre a federalização do caso da Escrivã. O Ofício 957, assinado pela Subprocuradora-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho, pede para que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, federalize o caso.
O Ofício é forte e afirma que há indícios claros do crime de Tortura praticado pelos policiais. Mais uma vez, só peço que não me identifique. Um abraço!