Problema crônico
A já conhecida demora que o Poder Judiciário tem para julgar uma ação revela a necessidade urgente de se reestruturar todo o sistema judicial brasileiro. Um crescimento vertiginoso no número de ações, atrelado à escassez de recursos humanos, financeiros e da ineficiente organização judiciária, resultou na atual situação, cada vez mais distante de um desfecho, mesmo porque, anualmente, milhões de novas ações são distribuídas pela Justiça do país, aumentando permanentemente o volume a ser julgado.
Vale ressaltar que há uma enorme parcela da população sem nenhum tipo de contato com a Justiça, considerando-se completamente à margem dos serviços do Judiciário, o que gera frustração e perda de confiança da população no sistema, resultando num ambiente de incertezas e fazendo com que essas pessoas recorram a meios alternativos de solução de conflitos que ofereçam resultados mais efetivos.
Como se não bastasse o descrédito por parte da população em relação à efetividade do Judiciário brasileiro, outros fatores altamente negativos e que podem ser incentivados devido à morosidade da Justiça são a corrupção e a impunidade, já que muitos inquéritos terminam sem a efetiva punição dos envolvidos em consequência da demora do Poder Judiciário em julgá-los.
O Estado não apenas tem o dever de prestar atividade jurisdicional, como também de fazê-lo com eficiência e rapidez. Porém, a morosidade da prestação destes serviços vem ocasionando o descrédito geral da sociedade. Para piorar ainda mais, há falta de dispositivo específico prevendo responsabilidade civil do Estado por danos causados pela prestação jurisdicional. Negar essa responsabilidade é verdadeira recusa de real justiça!
O mais importante não é criticar, mas analisar as razões pelas quais chegamos a esse ponto e estudar alternativas que solucionem ou, ao menos, minimizem o problema. É necessária a formulação de mecanismos que diagnostiquem esses entraves e melhorem nossa capacidade de oferta de decisões.
É necessário, ainda, que os jurisdicionados, bem como a sociedade como um todo, se conscientizem acerca deste assunto, de modo a buscar a reparação de danos causados pelo retardamento da Justiça.
Raimundo Hermes Barbosa, Presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – FADESP
Revista Consultor Jurídico
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