Projeto prevê instalação de bloqueador de celular em prisões

Guilherme Bergamini O relator Sargento Rodrigues apresentou emenda para ampliar a abrangência da proposição

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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (25/10/11) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.018/11, que dispõe sobre bloqueador de sinal de celulares em presídios, casas de detenção penotenciária, cadeias e distritos policiais. O projeto é de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e foi relatado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), que apresentou a emenda n° 1.

De acordo com o projeto, a instalação do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR) em unidades prisionais pelo Poder Executivo teria a função de anular as possibilidades de comunicação não autorizada dos presos com o mundo exterior.

Com o intuito de aperfeiçoar o projeto, o relator propôs a emenda nº 1, de forma a substituir, no artigo 1º, a expressão “nas penitenciárias, nas casas de detenção, nos presídios, nos distritos policiais e nas cadeias públicas no Estado” por “nos estabelecimentos prisionais e nos centros socioeducativos do Estado”. De acordo com o relator, esta última expressão, além de mais econômica, é mais completa, pois abrange todos os tipos de unidade prisional e acrescenta ao objeto da lei os centros socioeducativos. O projeto já tinha sido apreciado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou pela aprovação da matéria em sua forma original. O projeto vai agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Medalha - Outro projeto que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Maria Tereza Lara (PT), foi o PL 1.443/11, que institui a Medalha do Mérito da Ouvidoria de Polícia Advogado José Roberto Rezende da Silva. O projeto, do deputado João Leite (PSDB), foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, da CCJ, que faz adequações no texto da proposição.

Requerimentos - Foram aprovados 19 requerimentos durante a reunião.

Do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) solicitando que seja encaminhado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Chefe da Polícia Civil, à Superintendência da Polícia Federal no Estado e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas, para que seja realizada periodicamente a operação “pente fino”, abrangendo o anel rodoviário e demais saídas da cidade de Montes Claros.

Da deputada Liza Prado (PSB), solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para que seja discutida a questão da área administrativa do Dertran-MG, no que tange a PEC 28/2011; e para discutir a implantação de um complexo prisional na cidade de Poços de Caldas;

Do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicita manifestação de aplauso aos policias militares 2º Sargento PM Walace Lázaro Rodrigues Lopes e o 3º Sargento PM Hebert dos Santos Rosa, lotados na 181^a Cia do 36º BPM/Vespasiano e no Centro Integrado de Comunicações Operacionais - Cicop, pelo trabalho na apreensão de 150 kg de pasta base de cocaína, 1kg de crack e 1 balança de precisão, além de outros materiais oriundos de furtos e roubos, em Lagoa Santa.

Do deputado Carlos Mosconi (PSDB), solicita a realização de uma audiência pública para tratar da questão do crack, em conjunto com a Comissão de Saúde. A audiência também tem o objetivo de alcançar soluções para conter o avanço da droga.

Dos deputados João Leite (PSDB), Tadeu Martins Leite (PMDB) e do deputado Paulo Guedes (PT), para envio de ofício à Secretaria de Defessa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional, para agilizar a transferência da administração das cadeias públicas ainda sob a responsabilidade da Polícia Civil, para a Subsecretaria de Administração Prisional; para organizar a locação de vagas no sistema penitenciário estadual, assumindo como critério prioritário a região de origem do preso; à Secretaria de Defessa Social e à Polícia Civil, para aumentar o quadro de pessoal da Polícia Civil lotado na região Norte de Minas; à Secretaria de Defessa Social para agilizar a criação da delegacia regional referente à 71^a Área de Coordenação Integrada de Segurança Pública, Acisp 71, sediada em Taiobeiras e duplicar a abrangência do sistema "Olho Vivo" em Montes Claros.

Dos mesmos parlamentares, solicitando o envio de ofício ao Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro para ampliar o número de reservistas do 55º Batalhão de Infantaria na cidade de Montes Claros; à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, para ampliar o efetivo da corporação na Região Norte; à Secretaria de Defessa Social e à Polícia Civil, para contratar empresas especializadas em manutenção de viaturas e equipamentos de informática, para atendimento às unidades da Polícia Civil situadas na região Norte de Minas; para criar no município de Montes Claros uma delegacia especializada em homicídios e um posto de Perícias Integradas; à Secretaria de Defessa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional, para criar uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), em Montes Claros; à Secretaria de Defessa Social, ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas, para realizar um convênio entre os Estados e a União, com a finalidade de possibilitar a cooperação ou assunção do policiamento de determinadas rodovias federais pela PM; à Secretaria de Defessa Social, ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, para o atendimento policial no Distrito de São Joaquim, pertencente à Januária.

Fonte: Site da ALMG