Notas Curtas

Produtividade de juízes do TRE-MT está na internet

Por Marília Scriboni

A produtividade dos juízes do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso agora é divulgada pela internet, no endereço www.tre-mt.jus.br. Tudo é arquivado conforme o mês e o tipo da decisão. O sistema permite, por exemplo, que o internauta saiba quantos processos administrativos, quantas decisões com julgamento do mérito e sem conhecimento do mérito foram despachadas por magistrado.

Justiça desarmada
No Maranhão, a Justiça estadual preferiu lidar com a questão da segurança dos magistrados e servidores indo até onde o problema poderia estar. O assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça maranhense, Carlos Eduardo Pacheco, está percorrendo a capital e o interior para ver como andam as condições de segurança nos Juizados e nas varas.

A inspeção inclui verificação de portas, janelas e telhados dos locais e também da rotina de trabalho de magistrados e servidores.

Magistério e advocaciaSábado (15/10) de Dia do Professor foi também dia de Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciar a criação da Comissão Especial de Estudo da situação do Advogado Professor.

José Júlio Ponte da Ponte Neto, que é vice-presidente da Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, preside o grupo.

Situação de emergência
Cento e vinte agentes penitenciários de Mato Grosso participam, desde a última segunda-feira (17/10), da segunda edição do Curso de Operações Penitenciárias Especiais (Cope), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. As aulas ensinam a manusear armas e a lidar com situações extremas de emergência, como fugas, motins, incêndios, rebeliões e recaptura de foragidos. O conhecimento será empregado nas unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Água Boa.

Mulher e criminalista
A comissão de quinze juristas responsáveis por elaborar o projeto de reforma do Código Penal foi instalada, na terça-feira passada (18/10). A procuradora de Justiça Luiza Eluf está na subcomissão que vai rever os crimes contra a vida, contra a dignidade sexual; contra o patrimônio; contra a administração pública; contra o ordenamento urbano, contra a organização do trabalho, contra a ordem tributária, contra as comunicações, contra o estado democrático e também contra os cometidos pela internet ou meio virtual.

Morosidade no Legislativo
O senador Pedro Taques (PDT) requereu a criação da comissão de juristas. Ele lamenta que metade de seus projetos — 22 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição, desde que assumiu sua vaga no Senado Federal — ainda não tenha relator.

“O processo legislativo que temos é bizantino, arcaico, muito demorado. Esse processo legislativo nos faz aqui apenas debatedores e não resolvemos absolutamente nada, com raríssimas exceções. Temos quase trinta mil projetos de lei”, declara. A lista de propostas do parlamentar pode ser conferida aqui.

Seis pontinhos
Uma versão de prova em braile. É o que o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao Banco Central nos concursos promovidos pela instituição, durante o curso de um inquérito que apurava a existência da opção. Segundo a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, todas as estatais, ao promoverem concursos públicos devem prover aos deficientes visuais a opção de escolher a tecnologia assistiva que melhor atenda à sua funcionalidade, garantindo condições de igualdade para fazer as provas.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2009, orientou a recomendação.

Fala duplaAcontecem na quinta-feira (27/10), das 9 às 11 horas, as palestras Acordo de Acionistas, com Modesto Carvalhosa, e Acordo e a Ótica Judicial, com Carlos Henrique Abrão, promovidas pela Bovespa. Quem quiser assistir, o endereço é rua XV de Novembro, número 275, no centro de São Paulo.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico