Comissão acata propostas populares que podem alterar PPAG
Vinte propostas de ação legislativa (PLEs) de iniciativa popular foram acolhidas nesta quinta-feira (1°/12/11) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As propostas, que resultam das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico Segurança nas Escolas, eventos realizados pela ALMG este ano, foram acolhidas na forma de 23 requerimentos de providências e duas emendas ao PPAG. Além das propostas analisadas na manhã de hoje, a comissão já aprovou pareceres favoráveis a outras 46 PLEs, durante reuniões realizadas ontem. No total, serão apreciadas 200 ações.
Entre as duas propostas acolhidas na forma de emendas ao PPAG está a que pretende criar centros de suporte hospitalar, de forma a garantir a internação compulsória dos dependentes químicos. Já a outra ação busca alterar o programa Avança Minas Olímpica, com o objetivo de garantir o acesso do público rural, por meio de transporte e alimentação no local das atividades. Para que sejam incorporadas às políticas públicas estaduais, essas emendas ainda devem ser aprovadas pelo Plenário, juntamente com o Projeto de Lei (PL) 2.520/11, do governador, que trata do PPAG.
Transferência de renda - Algumas das propostas que receberam pareceres favoráveis durante a reunião foram transformadas em requerimentos. Entre elas, destacam-se a que pretende criar mecanismos de taxação de grandes fortunas, sejam elas de pessoas físicas ou de empresas e instituições financeiras, para financiar ações de promoção e proteção social e de transferência de renda para os extremamente pobres.
Outras ações acolhidas como requerimento são as que pretendem efetivar a aquisição mínima de 30% de gêneros alimentícios de agricultores familiares em todo o Estado, determinada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar; e alterar o Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo), para que sejam instaladas câmeras de segurança nas escolas.
A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (6), quando outras propostas serão analisadas.
Fonte: Site ALMG
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