2011: o ano judiciário que não terminou

Moacir Ramos: "Muita surpresa poderá acontecer"

O editor deste Blog recebeu a correspondência abaixo, do juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, em que o magistrado contesta o texto publicado em post sob o título "2001: o ano judiciário que não terminou".

Sr. Jornalista Frederico Vasconcelos,

Hoje, mais uma vez, em matéria de sua responsabilidade, no último dia do ano, V. Sa. faz menção, tangenciando a verdade,  a processos judicial e administrativo que me envolvem. Não vou me preocupar em adentrar nas questões de fato que dizem respeito aos processos, já que algumas delas, mesmo sem dizer integralmente a verdade, V. Sa. já as divulgou em múltiplas reportagens, inclusive aquela que está sendo objeto da queixa-crime que ingressei contra a autoridade por você mencionada – a Sra. Corregedora Nacional de Justiça.

É fácil constatar na matéria de hoje que o seu papel é de porta-voz da Sra. Ministra Corregedora do CNJ, fazendo sua defesa antecipada, papel que deveria ser conferido ao seu advogado constituído nos autos. Não se preocupando nem um pouco em fazer um trabalho isento de paixões momentâneas, ouvindo todas as partes envolvidas, V. Sa., descambando para o tipo de comentário como o de hoje,  parece desconhecer o teor da queixa-crime que movi contra a Sra. Corregedora do CNJ, que tramita no STF, ao ponto de fazer sua pública defesa, opondo uma questão processual – a decadência – posta ali.

Sr. Jornalista, não tente substituir o Sr. Ministro-Relator do STF na citada ação penal, levando a crer que a questão formal que ali foi levantada é verdadeira e que sobre ela não me manifestei por achá-la verossímil. Ledo engano. Por que não deixar a ação penal tramitar? Qual o receio? Pretendendo, Sr. Jornalista, substituir a querelada, não queira exercer indevidamente pressão sobre o digno Relator – ou sobre o Colegiado Maior. Tenho convicção que ali não encontrará apoio.

Outra situação reiterada por V. Sa. é aquela que insinua ter eu admitido a tal fraude no âmbito da AJUFER, ainda colocando sobre ela um relevo irreal, ainda mais porque os procedimentos de apuração estão em tramitação e não só este signatário está sendo alvo deles, embora nítida a sua preferência. Muita surpresa poderá acontecer.

Tenho dito - e V. Sa. não aborda nas suas matérias este ponto (com qual propósito?) -  que se trata de questão que não envolve decisões judiciais (venda de decisões ou sentenças, por exemplo). Os eventos que cercam esse apuratório estão adstritos a uma entidade privada – associação de classe -, regida pelo Direito Civil, e nesse âmbito deveria a situação ser resolvida. Nada tem a ver com o Judiciário. O resto é dar dimensão onde não existe.

Por fim, no que diz respeito a mim, repetindo o que já falei por diversas vezes, se encontrar em meu módico patrimônio (ou de alguém a mim vinculado, inclusive parentes) bens ou valores (mesmo em contas bancárias) daí decorrentes e que não estejam compatíveis com os meus ganhos salariais, fica desde já V. Sa. – ou quem queira designar – autorizado a assumir a sua titularidade.

No mais, esperando a publicação atualizada, não só no seu blog, peço-lhe que seja menos parcial, não só em relação a este signatário, mas em relação às matérias que produz no âmbito do Judiciário. Um só exemplo: o caso envolvendo o Presidente da OAB-Nacional. Qual foi mesmo a dimensão dada por V. Sa.?

Cordialmente, MOACIR FERREIRA RAMOS, Juiz Federal/DF

Resposta: O editor deste Blog agradece a mensagem e mantém as informações publicadas.

Escrito por Fred às 09h14

2011: o ano judiciário que não terminou

O ano chega ao final desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo magistrados, a Justiça costuma tardar e falhar.

Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional de Justiça (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).

1) Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.

Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.

Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.

Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.

2) No mesmo Supremo Tribunal Federal que preserva a identidade de acusados suspeitos, mencionados nos processos e nos sistemas de dados apenas pelas iniciais, a investigada Eliana Calmon Alves (assim mesmo, com o nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo pela corregedora.
O magistrado, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude ocorrida no Judiciário.

Desde outubro, Eliana aguarda que o relator, ministro Celso de Mello, decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o MPF: ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.

3) Condenado por unanimidade pelo STJ, em outubro de 2008, a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas, desde então, todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.

O último esperneio aconteceu recentemente, quando o STF rejeitou um recurso.

O relator, ministro Gilmar Mendes, bem que poderia ter mandado baixar os autos ao STJ para o cumprimento da condenação (como aconteceu com o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e com o jornalista Antonio Pimenta Neves). Não o fez.

O MPF, por sua vez, acompanhou a inércia do Poder Judiciário e não fez o processo andar.

No último dia 12, uma nova petição foi protocolada no STJ, que aguarda decisão do presidente daquela Corte.

Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.b