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sábado, 7 de janeiro de 2012

Legislação nacional não prevê punição para a ação de crimes virtuais no Brasil


Se os responsáveis pelo maior ataque hacker sofrido pelas redes de computadores do governo brasileiro tivessem sido descobertos, nenhuma pena poderia ser aplicada. Isso porque, até hoje, a legislação nacional não prevê punições para esse tipo de ação. A importância de se definir rapidamente o que será considerado crime é consensual, mas alguns pontos do projeto causam divergência entre os especialistas. Os ataques de junho do ano passado, que tiraram do ar páginas da Presidência da República, do Portal Brasil e da Receita Federal, fizeram com que as discussões sobre as regras para punição de crimes cibernéticos esquentassem na Câmara dos Deputados, mas o texto voltou para a geladeira nas últimas semanas de trabalho no Legislativo.

O projeto que define as penalidades sobre os crimes cibernéticos foi apresentado na Câmara em 1999, pelo deputado pernambucano Luiz Piauhylino (PDT), e enviado ao Senado em 2003, onde esperou por cinco anos até ser aprovado. Em junho de 2008 o projeto foi devolvido à Câmara e, embora tramite em regime de urgência, o tema gerou polêmicas nas comissões e não chegou a ser levado ao plenário.


Omissão


O deputado mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), autor do substitutivo que tramita na Casa e relator do projeto no Senado, afirmou que o governo federal tem sido omisso em relação ao tema e espera que em 2012 o projeto volte às discussões no legislativo. “As dúvidas já foram sanadas e falta agora um entendimento por parte do Executivo para a aprovação. O diálogo tem sido permanente e já são 12 anos de discussões, com todas as alterações avaliadas. A questão de baixar música, por exemplo, não é discutida no texto, já que temos um outro projeto que trata da questão e já foi bastante discutido”, explica Azeredo.

Para Bernardo Grossi, advogado especialista em direito da internet, o projeto de Azeredo avançou em vários aspectos, mas ainda existem divergências na comunidade jurídica em relação ao texto. “Alguns pontos polêmicos, como a criminalização de usuários que fazem download de música ou que desbloqueiam aparelhos celulares, merecem mais atenção e as novas discussões são positivas para que todas as condutas sejam contempladas”, explica Bernardo.

Apesar de lamentar a lentidão na evolução do projeto dentro do Legislativo, o especialista ressalta a importância da criação de um marco civil, para que os direitos sejam estabelecidos de forma clara. “A tramitação corre de forma lenta e algumas condutas continuam sem ser contempladas, como, por exemplo, os prejuízos que as ações de hackers podem causar sob a falsa alegação de que representam a liberdade de expressão”, aponta Bernardo.

Memória

Piores ataques

Sites oficiais fora do ar, mensagens de invasores postadas em redes sociais de políticos e dados expostos na internet. Em julho do ano passado os técnicos do Serviço de Processamento de Dados (Sepro) tiveram muito trabalho para solucionar a série de ataques considerada a pior já enfrentada pelo governo brasileiro. Além dos sites oficiais do governo federal, os hackers invadiram também endereços pessoais, como o Twitter do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e os sites oficiais da Universidade de Brasília (UnB) e da Polícia Militar de Goiás. Para derrubar os sites, os hackers usaram sistemas que faziam múltiplas tentativas de acesso ao mesmo tempo e tornavam o serviço indisponível por várias horas ou até dias.
 

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